{"id":189811,"date":"2024-05-13T11:00:15","date_gmt":"2024-05-13T14:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-avalia-prazo-maior-na-prescricao-de-crime-contra-dignidade-sexual-de-crianca\/"},"modified":"2024-05-13T11:00:15","modified_gmt":"2024-05-13T14:00:15","slug":"cdh-avalia-prazo-maior-na-prescricao-de-crime-contra-dignidade-sexual-de-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-avalia-prazo-maior-na-prescricao-de-crime-contra-dignidade-sexual-de-crianca\/","title":{"rendered":"CDH avalia prazo maior na prescri\u00e7\u00e3o de crime contra dignidade sexual de crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O aumento do prazo prescricional da pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil das v\u00edtimas de crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 assunto de um dos nove projetos previstos para serem deliberados pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (15), \u00e0s 11h.
\nO\u00a0PL 4.186\/2021\u00a0aumenta esse prazo de prescri\u00e7\u00e3o civil de 3 para 20 anos, contados a partir da data em que a v\u00edtima completar 18 anos. Relatora na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) \u00e9 favor\u00e1vel ao texto,\u00a0proveniente da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\n\u201cAfinal, quantos n\u00e3o s\u00e3o os casos de adultos que, j\u00e1 pr\u00f3ximos dos 30 anos de idade, ou at\u00e9 mais, finalmente permitem-se revelar os detalhes de um pesadelo que os acompanha desde a inf\u00e2ncia? Assim ocorre porque a assimila\u00e7\u00e3o da gravidade de que foram v\u00edtimas demanda vagaroso processo mental de reconhecimento do delito e de extirpa\u00e7\u00e3o da culpa que imp\u00f5em a si mesmos. Assim, parece-nos certeiro o projeto ao propor um ajuste legislativo, aumentando para 20 anos a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o civil para aquele tipo de crime\u201d, defende a relatora.
\nPessoas com defici\u00eancia
\nTamb\u00e9m consta da pauta a valoriza\u00e7\u00e3o e o empoderamento das pessoas com defici\u00eancia nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. \u00c9 o que prop\u00f5e o PL 5.333\/2023, oriundo da C\u00e2mara dos Deputados, ao determinar que nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias realizadas por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta que utilizem a exposi\u00e7\u00e3o de pessoas, sejam contratadas pelo menos 5% de pessoas com defici\u00eancia.
\nRelator da mat\u00e9ria na CDH, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Ele defende que a aus\u00eancia de pessoas com defici\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o \u201crefor\u00e7a ideias artificiais de normalidade e anormalidade, acostumando a sociedade a n\u00e3o ver, ouvir e conviver com pessoas diferentes de si, a tal ponto que muitos se espantam e ficam desconcertados ao encontrar e ter que interagir com pessoas com defici\u00eancia. Representatividade importa, al\u00e9m de educar para o conv\u00edvio democr\u00e1tico com as diferen\u00e7as\u201d.
\nBengala
\nTamb\u00e9m sob relatoria do senador Fl\u00e1vio Arns est\u00e1 o PL 4.189\/2019, que disp\u00f5e sobre a colora\u00e7\u00e3o da \u00f3rtese externa denominada bengala longa, para fins de identifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de seu usu\u00e1rio.
\nO senador \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto, proveniente da C\u00e2mara. O texto estabelece que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) fornecer\u00e1 a bengala longa, na colora\u00e7\u00e3o solicitada pela pessoa que a utilizar\u00e1, conforme sua percep\u00e7\u00e3o das barreiras que lhe dificultam a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade.
\nA bengala longa \u00e9 descrita como tecnologia assistiva usada como instrumento auxiliar na locomo\u00e7\u00e3o de pessoas com diferentes graus de defici\u00eancia visual. A correla\u00e7\u00e3o de cores com a condi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio \u00e9: branca, para pessoas cegas; verde, para pessoas com baixa vis\u00e3o ou vis\u00e3o subnormal; e vermelha e branca; para pessoas surdocegas.
\nLicen\u00e7as
\nOutro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167\/2023, que amplia os prazos de estabilidade provis\u00f3ria, licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade em caso de rec\u00e9m-nascido com defici\u00eancia.
\nA proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), \u00e9 relatada pelo senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), favor\u00e1vel ao projeto.
\nPelas normas vigentes da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), as trabalhadoras t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade e uma estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, prop\u00f5e ampliar os dois prazos para 180 dias. Para ela, a regra geral n\u00e3o acolhe plenamente condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.
\nDe acordo com a proposta, tamb\u00e9m a licen\u00e7a-paternidade, estabelecida em cinco dias pela Constitui\u00e7\u00e3o, poderia ser prorrogada em at\u00e9 60 dias em caso de pais de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH avalia prazo maior na prescri\u00e7\u00e3o de crime contra dignidade sexual de crian\u00e7a<\/a>
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