A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) realizar\u00e1 na ter\u00e7a-feira (14), a partir das 14h, sua primeira audi\u00eancia p\u00fablica interativa para instruir o Projeto de Lei (PL)\u00a02.628\/2022, que garante a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.\u00a0
\nO projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em fevereiro deste ano na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).\u00a0
\nO texto estabelece regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletr\u00f4nicos, softwares, produtos e servi\u00e7os virtuais, como a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para verificar a idade dos usu\u00e1rios. O projeto tamb\u00e9m imp\u00f5e supervis\u00e3o do uso da internet pelos respons\u00e1veis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notifica\u00e7\u00e3o de abuso sexual e oferecer configura\u00e7\u00f5es mais eficientes para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.\u00a0
\nA audi\u00eancia foi iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). No requerimento 11\/2024, ele ressalta a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos jovens nas plataformas digitais. \u201cEstamos lidando com a prote\u00e7\u00e3o da camada mais vulner\u00e1vel e preciosa de nossa sociedade \u2014 nossas crian\u00e7as e adolescentes \u2014 no ambiente digital\u201d, justifica o senador no pedido.\u00a0
\nA CCDD far\u00e1 uma segunda audi\u00eancia p\u00fablica interativa na quarta-feira (15), no mesmo hor\u00e1rio, devido a grande quantidade de convidados para debater sobre o tema e disponibilidade de tempo.\u00a0
\nForam confirmados no primeiro debate:\u00a0<\/p>\n
Raquel Gontijo, gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletr\u00f4nicos (Abragames);
\nAna Carolina Fortes, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anunciantes (ABA);
\nRoberta Jacarand\u00e1, head de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Conselho Digital do Brasil;
\nGustavo Silveira Borges, professor da Unesc e diretor-executivo do Labsul;
\nMaria Go\u00e9s de Mello, coordenadora do Programa Crian\u00e7a e Consumo do Instituto Alana;
\nBruno Bioni, representante do Data Privacy Brasil;
\nGilberto Jabur Jr., presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Fam<\/p>\n
Como participar
\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.<\/p>\n