{"id":189697,"date":"2024-05-10T10:17:07","date_gmt":"2024-05-10T13:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-avalia-identificacao-sigilosa-em-depoimentos-sobre-crimes-violentos\/"},"modified":"2024-05-10T10:17:07","modified_gmt":"2024-05-10T13:17:07","slug":"csp-avalia-identificacao-sigilosa-em-depoimentos-sobre-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-avalia-identificacao-sigilosa-em-depoimentos-sobre-crimes-violentos\/","title":{"rendered":"CSP avalia identifica\u00e7\u00e3o sigilosa em depoimentos sobre crimes violentos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) deve analisar, nesta ter\u00e7a-feira (14), proposta que garante o sigilo da identifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas ou testemunhas em depoimentos sobre crimes praticados mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O Projeto de Lei (PL) 3.707\/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para as 11h.
\nDe acordo com a proposta, os depoimentos em inqu\u00e9ritos e processos penais ser\u00e3o feitos em duas etapas. A primeira ser\u00e1 sigilosa e conter\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou da testemunha. J\u00e1 a segunda parte ser\u00e1 composta exclusivamente pelos fatos apresentados pelo depoente. Essa \u00e9 a parte que ser\u00e1 anexada ao processo. Para isso, o projeto altera a Lei 9.807, de 1999, que criou o Programa Federal de Assist\u00eancia a V\u00edtimas e a Testemunhas Amea\u00e7adas.
\nPaz nas Escolas
\nO colegiado tamb\u00e9m deve discutir o PL 1.482\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cultura de Paz nas Escolas, a ser efetivada por meio de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apoia o projeto em seu relat\u00f3rio na forma que veio da C\u00e2mara dos Deputados.
\nO texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de preven\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de crise tanto nas escolas p\u00fablicas como privadas, com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de viol\u00eancia, como o bullying.
\nViol\u00eancia dom\u00e9stica
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CSP o PL 2.748\/2021, que inclui o monitoramento eletr\u00f4nico no rol de medidas protetivas de urg\u00eancia aplic\u00e1veis em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher explicitadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores analisar\u00e3o o relat\u00f3rio de Marcos do Val ao texto, que \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados.
\nA proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que a mulher que tenha sofrido a viol\u00eancia dever\u00e1 ter acesso a dispositivo eletr\u00f4nico que permita o imediato acionamento da autoridade policial em caso de amea\u00e7a. O dispositivo \u00e9 conhecido como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d e tamb\u00e9m \u00e9 assunto do PL 2.204\/2022, aprovado em mar\u00e7o na CSP e que agora est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0
\nPlano de trabalho
\nEm uma segunda parte da reuni\u00e3o, os senadores devem votar a proposta de plano de trabalho para avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, emitido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A avalia\u00e7\u00e3o consta de requerimento (REQ 9\/2024-CSP) apresentado por Damares e aprovado em abril.
\nAs comiss\u00f5es possuem atribui\u00e7\u00e3o de selecionar anualmente uma pol\u00edtica p\u00fablica do Poder Executivo para exame mais detalhado, com o objetivo de propor aperfei\u00e7oamentos na gest\u00e3o do Estado.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP avalia identifica\u00e7\u00e3o sigilosa em depoimentos sobre crimes violentos<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) deve analisar, nesta ter\u00e7a-feira (14), proposta que garante o sigilo da identifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas ou testemunhas em depoimentos sobre crimes praticados mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O Projeto de Lei (PL) 3.707\/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-189697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=189697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=189697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=189697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=189697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}