{"id":189695,"date":"2024-05-10T11:28:38","date_gmt":"2024-05-10T14:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-pode-votar-ampliacao-do-uso-de-verba-do-fundo-sobre-mudanca-do-clima\/"},"modified":"2024-05-10T11:28:38","modified_gmt":"2024-05-10T14:28:38","slug":"cae-pode-votar-ampliacao-do-uso-de-verba-do-fundo-sobre-mudanca-do-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-pode-votar-ampliacao-do-uso-de-verba-do-fundo-sobre-mudanca-do-clima\/","title":{"rendered":"CAE pode votar amplia\u00e7\u00e3o do uso de verba do Fundo sobre Mudan\u00e7a do Clima"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deve analisar na tarde desta ter\u00e7a-feira (14) um projeto de lei que amplia as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC). A proposta (PL 5.098\/2019) estende o uso de recursos do fundo para a\u00e7\u00f5es de combate a desastres naturais, desmatamento, queimadas e inc\u00eandios florestais.
\nO projeto, do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu uma emenda para acrescentar que os recursos tamb\u00e9m possam ser usados no combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do territ\u00f3rio nacional.
\nA proposta altera a Lei 12.114, de 2009, que criou o fundo, e estabelece que os recursos sejam utilizados em especial por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de monitoramento. O FNMC tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).
\nPara o autor do projeto, a mudan\u00e7a poder\u00e1 fortalecer institui\u00e7\u00f5es como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e as brigadas de inc\u00eandio dos estados e munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal.
\nO texto \u00e9 analisado na CAE de forma terminativa, ou seja, se for aprovado e n\u00e3o houver recurso para a an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, ser\u00e1 enviado diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nPronampe
\nCom pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) concedido na \u00faltima reuni\u00e3o da CAE, retornam \u00e0 pauta dois projetos que beneficiam pequenas empresas. O PL 6.012\/2023 torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
\nCom a proposta, os recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) n\u00e3o utilizados no programa e os valores recuperados em caso de inadimpl\u00eancia ficam com o Pronampe e n\u00e3o mais ser\u00e3o revertidos, a partir de 2025, \u00e0 conta do Tesouro Nacional.
\nApresentado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e demais senadores da bancada catarinense, o texto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE). Se for aprovado, o texto segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nJ\u00e1 o\u00a0PLP 261\/2023\u00a0estabelece reajuste anual, com base na infla\u00e7\u00e3o, para o valor m\u00e1ximo de faturamento permitido para essas empresas. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto atualiza a receita bruta para a classifica\u00e7\u00e3o como microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira.
\nAtualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria
\nOutro projeto previsto para ser analisado \u00e9 o PL 6.233\/2023, de autoria do Poder Executivo, que uniformiza a aplica\u00e7\u00e3o de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos contratos de d\u00edvida sem taxa convencionada, em a\u00e7\u00f5es por perdas e danos e em d\u00e9bitos trabalhistas.
\nO texto tramita em regime de urg\u00eancia e \u00e9 analisado em conjunto com o PL 1.086\/2022, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa. O projeto \u00e9 relatado pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que uniu trechos das duas propostas em um substitutivo.
\nConforme o substitutivo, o texto altera o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002) para estabelecer que, quando um contrato n\u00e3o previr o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nem houver lei especificando, ser\u00e1 usada a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro \u00edndice que vier a substitu\u00ed-lo.
\nO novo texto tamb\u00e9m estabelece que a taxa legal de juros, aplicada em diversas situa\u00e7\u00f5es, corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a entre a taxa referencial Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia) e o IPCA. Segundo o relator, assim ser\u00e1 usada a taxa real da Selic, isto \u00e9, descontada a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dada pelo IPCA.
\nO IPCA \u00e9 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para medir a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o em dado per\u00edodo. Na \u00faltima reuni\u00e3o da CAE, foi concedida vista do projeto (mais tempo para an\u00e1lise). Se a proposta for aprovada pela comiss\u00e3o, seguir\u00e1 para a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.
\nT\u00edtulos no exterior
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da comiss\u00e3o a mensagem presidencial com o pedido do governo federal para aumentar de US$ 75 bilh\u00f5es para US$ 125 bilh\u00f5es o limite m\u00e1ximo de emiss\u00e3o de t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica no exterior (MSF 3\/2024). O Executivo espera emitir os US$ 50 bilh\u00f5es extras nos pr\u00f3ximos dez anos.\u00a0
\nO senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado, \u00e9 o relator da mensagem e \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta, na forma de um projeto para alterar a Resolu\u00e7\u00e3o 20, de 2004, que cria as regras para esse tipo de emiss\u00e3o de t\u00edtulos. Antes de ser votada na CAE, a mensagem ser\u00e1 debatida em uma audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o marcada para o mesmo dia, \u00e0s 9h.
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\nFonte CAE pode votar amplia\u00e7\u00e3o do uso de verba do Fundo sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/a>
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