{"id":189511,"date":"2024-05-08T11:17:35","date_gmt":"2024-05-08T14:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-no-senado-projeto-que-autoriza-porte-de-arma-a-funcionarios-da-funai\/"},"modified":"2024-05-08T11:17:35","modified_gmt":"2024-05-08T14:17:35","slug":"avanca-no-senado-projeto-que-autoriza-porte-de-arma-a-funcionarios-da-funai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-no-senado-projeto-que-autoriza-porte-de-arma-a-funcionarios-da-funai\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a no Senado projeto que autoriza porte de arma a funcion\u00e1rios da Funai"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que concede porte de arma aos funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) que exer\u00e7am atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Agora o texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO PL 2.326\/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para que integrantes da Funai designados para atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o tenham o direito ao porte de arma, desde que esteja comprovada a aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o uso de armamentos.
\nUma das motiva\u00e7\u00f5es da proposta, apresentada pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa (CTENorte), foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista ingl\u00eas Dom Phillips na regi\u00e3o do Vale do Javari, no munic\u00edpio de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Entre os objetivos da CTENorte, estava a fiscaliza\u00e7\u00e3o de medidas adotadas diante desses homic\u00eddios. A comiss\u00e3o foi presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
\nEmenda
\nPor meio de emenda, Contarato sugere que os fiscalizadores tenham direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela institui\u00e7\u00e3o, mesmo fora de servi\u00e7o. O texto original permitia o uso dos armamentos apenas durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nOutra altera\u00e7\u00e3o sugerida pelo relator concede o porte de arma, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Ele explica que dispositivos do C\u00f3digo Florestal (Lei 4.771, 1965) e do C\u00f3digo de Pesca (Decreto-Lei 221, de 1967), que concediam o porte de armas aos fiscais ambientais, foram revogados.
\nAtualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, \u00e9 vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo. Emenda do senador exclui os fiscais dos tr\u00eas institutos dessa regra. Ele tamb\u00e9m adicionou esses servidores entre os isentos do pagamento de taxas de registro e manuten\u00e7\u00e3o dos armamentos.
\nA CMA \u00e9 presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
\nViol\u00eancia
\nDe acordo com relat\u00f3rio do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, o n\u00famero de homic\u00eddios e amea\u00e7as contra ind\u00edgenas triplicou de 2016 a 2020. Nesse mesmo per\u00edodo, os conflitos territoriais tornaram-se oito vezes mais frequentes. Os dados apresentados pela CTENorte tamb\u00e9m apontam que a mortalidade infantil entre os povos origin\u00e1rios cresceu mais de 30% entre 2018 e 2020.\u00a0
\nEm relat\u00f3rio, a comiss\u00e3o aponta que ind\u00edgenas relataram amea\u00e7as de pescadores, ca\u00e7adores, garimpeiros e madeireiros. Al\u00e9m disso, todos os ouvidos solicitaram maior presen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, das For\u00e7as Armadas, dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e da Funai, em parceria com as comunidades de povos origin\u00e1rios.
\nTamb\u00e9m ouvidos pela CTENorte, funcion\u00e1rios da Funai denunciaram amea\u00e7as e solicitaram o porte de arma de fogo, o refor\u00e7o das equipes e o aumento na quantidade de equipamentos de trabalho.\u00a0
\nO documento tamb\u00e9m aponta que a Uni\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Vale do Javari (Unijava), at\u00e9 2021, formalizou diversas den\u00fancias de viol\u00eancia nas terras ind\u00edgenas. De acordo com o relat\u00f3rio, por esse trabalho, o indigenista Bruno Pereira e toda a diretoria da Unijava foram amea\u00e7ados de morte. Segundo a comiss\u00e3o, \u201ca efetiva aus\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sobretudo da Funai, facilita o cumprimento dessas amea\u00e7as\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Avan\u00e7a no Senado projeto que autoriza porte de arma a funcion\u00e1rios da Funai<\/a>
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