{"id":189501,"date":"2024-05-08T13:25:08","date_gmt":"2024-05-08T16:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/programa-cartao-reconstruir-para-calamidade-publica-passa-na-ccj\/"},"modified":"2024-05-08T13:25:08","modified_gmt":"2024-05-08T16:25:08","slug":"programa-cartao-reconstruir-para-calamidade-publica-passa-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/programa-cartao-reconstruir-para-calamidade-publica-passa-na-ccj\/","title":{"rendered":"Programa Cart\u00e3o Reconstruir para calamidade p\u00fablica passa na CCJ"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que cria o Programa Cart\u00e3o Reconstruir, que tem a finalidade de conceder subs\u00eddio para a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de unidades habitacionais afetadas por desastres.
\nO PL 3.141\/2023, do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), teve o relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa.
\nSegundo o texto, o uso do cart\u00e3o ser\u00e1 restrito aos locais em que forem reconhecidas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. Para participar do programa, o candidato ao benef\u00edcio dever\u00e1 ser registrado no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), ser propriet\u00e1rio, possuidor ou detentor de im\u00f3vel residencial em \u00e1rea atingida por desastre e ser maior de 18 anos ou emancipado.
\nO senador Petec\u00e3o explicou que o projeto atende a pessoas em situa\u00e7\u00f5es como a agora vivida pela popula\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul.
\n\u2014 O cart\u00e3o n\u00e3o vai para as prefeituras, vai direto para o cidad\u00e3o. \u00c9 um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cart\u00e3o. Vamos ganhar celeridade \u2014 argumentou Petec\u00e3o.
\nNa opini\u00e3o do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto ter\u00e1 um alcance muito grande.
\n\u2014 Esse \u00e9 o projeto CPF, porque vai diretamente para as fam\u00edlias na aquisi\u00e7\u00e3o de bens para a reconstru\u00e7\u00e3o das moradias destru\u00eddas \u2014 refor\u00e7ou Otto.
\nO senador Eduardo Braga (MDB-AM) tamb\u00e9m apoiou o projeto:
\n\u2014 N\u00f3s da Amaz\u00f4nia estamos acostumados com as enchentes, e foi exatamente isso que inspirou o senador Petec\u00e3o a apresentar esse projeto, que vem agora para socorrer milhares de pessoas no estado do Rio Grande do Sul.
\nDiversos senadores sugeriram que a mat\u00e9ria seja analisa pela CAE o quanto antes, diante da situa\u00e7\u00e3o emergencial provocada pela fortes e constantes chuvas no sul.\u00a0
\nPrioridades
\nTer\u00e3o prioridade de atendimento fam\u00edlias com pessoas que morreram ou se tornaram inv\u00e1lidas em decorr\u00eancia da calamidade ou que tenham pessoas com defici\u00eancia e idosos. Tamb\u00e9m ser\u00e3o priorizadas as fam\u00edlias de menor renda ou cujo respons\u00e1vel pela subsist\u00eancia seja mulher.
\nOs subs\u00eddios para o programa vir\u00e3o dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, especialmente do Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap).
\nO valor do subs\u00eddio poder\u00e1 ser complementado por estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es privadas mediante aportes de recursos financeiros, concess\u00e3o de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e servi\u00e7os.
\nOs entes apoiadores dever\u00e3o ainda elaborar propostas de melhorias habitacionais em \u00e1reas aptas a receberem a subven\u00e7\u00e3o, cadastrar grupos familiares interessados, prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica aos benefici\u00e1rios e realizar a\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controle do programa.
\nEmendas
\nA emenda apresentada pelo relator acrescentou que os entes apoiadores tamb\u00e9m dever\u00e3o fazer parcerias com entidades que promovam a melhoria da qualidade das constru\u00e7\u00f5es e que ofere\u00e7am assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, Weverton modificou o prazo para uso dos recursos. O projeto original previa que eles deveriam ser utilizados em at\u00e9 12 meses. Segundo a emenda, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o, no m\u00ednimo, 12 meses, contados da libera\u00e7\u00e3o dos recursos. J\u00e1 o prazo final dever\u00e1 ser definido por regulamento. \u00a0
\nA comprova\u00e7\u00e3o do uso ser\u00e1 efetivada por meio da confirma\u00e7\u00e3o da entrega dos materiais de constru\u00e7\u00e3o. O controle gerencial das a\u00e7\u00f5es do programa ser\u00e1 mantido a partir de relat\u00f3rios periodicamente encaminhados pelos entes apoiadores \u00e0 Defesa Civil Nacional.
\nPara o relator, a estrutura\u00e7\u00e3o do Programa Cart\u00e3o Reconstruir constitui a forma mais adequada, \u00e1gil e eficiente para levar subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u201cat\u00e9 as fam\u00edlias que efetivamente t\u00eam necessidade de aux\u00edlio e se encontram, muitas vezes, desabrigadas ou desalojadas\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Programa Cart\u00e3o Reconstruir para calamidade p\u00fablica passa na CCJ<\/a>
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