{"id":18946,"date":"2019-03-01T16:30:00","date_gmt":"2019-03-01T19:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/o-caminho-da-nova-previdencia-entenda-a-tramitacao-da-pec\/"},"modified":"2019-03-01T16:30:00","modified_gmt":"2019-03-01T19:30:00","slug":"o-caminho-da-nova-previdencia-entenda-a-tramitacao-da-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/o-caminho-da-nova-previdencia-entenda-a-tramitacao-da-pec\/","title":{"rendered":"O caminho da Nova Previd\u00eancia; entenda a tramita\u00e7\u00e3o da PEC"},"content":{"rendered":"<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"\">\n<div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.brasil.gov.br\/novaprevidencia\/noticias\/INFOCaminhodaPEC2.png\" alt=\"Caminho da PEC\" class=\"image-right\" title=\"Caminho da PEC\" \/>Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como a da Nova Previd\u00eancia, tem como objetivo alterar alguma parte do texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para que isto aconte\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio um processo de ampla discuss\u00e3o, com dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado Federal, sempre com qu\u00f3rum m\u00ednimo de tr\u00eas quintos dos parlamentares.<\/p>\n<p>Esse tipo de proposta s\u00f3 pode ser apresentada pelo presidente da Rep\u00fablica, por um ter\u00e7o de deputados ou senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>A Nova Previd\u00eancia, conforme prev\u00ea as regras de tramita\u00e7\u00e3o, vai come\u00e7ar a ser discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, que analisa se o texto do projeto est\u00e1 em acordo com os princ\u00edpios constitucionais em prazo de no m\u00e1ximo cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio da Casa. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 criada uma Comiss\u00e3o Especial para debater as quest\u00f5es espec\u00edficas do tema abordado na PEC.<\/p>\n<p><b>Emendas \u00e0 PEC<\/b><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Especial analisa o m\u00e9rito da proposta, ou seja, o seu conte\u00fado. Nos debates da Comiss\u00e3o Especial, os congressistas podem apresentar emendas ao texto proposto, propondo altera\u00e7\u00f5es. As emendas devem ter 171 assinaturas de deputados e ser apresentadas no prazo de dez sess\u00f5es do plen\u00e1rio. O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o \u00e9 de 40 sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n<p>O parecer aprovado pela comiss\u00e3o sugere como o texto deve ser apreciado, seguindo para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer, no intervalo de duas sess\u00f5es, o projeto \u00e9 inclu\u00eddo na ordem do dia do plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O texto precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com intervalo de cinco sess\u00f5es entre eles. Para ser considerado aprovado e seguir para o Senado, \u00e9 necess\u00e1rio o voto a favor de, pelo menos, 308 deputados federais dos 513, em vota\u00e7\u00e3o nominal, em cada um dos dois turnos.<\/p>\n<p><b>Senado<\/b><\/p>\n<p>A segunda etapa acontece no Senado. L\u00e1, a PEC \u00e9 tamb\u00e9m analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e, em seguida, vai direto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 comiss\u00e3o especial. O texto tamb\u00e9m deve ser aprovado em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o por, no m\u00ednimo, 49 dos 81 senadores.<\/p>\n<p>Se o texto for aprovado da mesma forma como veio da C\u00e2mara, sem altera\u00e7\u00f5es, ele \u00e9 promulgado pelo Congresso e passa a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o. Caso os senadores fa\u00e7am modifica\u00e7\u00f5es durante os debates, a proposta volta para a C\u00e2mara e passa novamente pelo crivo dos deputados.<\/p>\n<p>Quando o mesmo texto \u00e9 aprovado nas duas Casas, a PEC \u00e9 promulgada e as regras passam a valer para todos os brasileiros.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<p>Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como a da Nova Previd\u00eancia, tem como objetivo alterar alguma parte do texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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