{"id":18940,"date":"2019-03-01T17:13:55","date_gmt":"2019-03-01T20:13:55","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mais-de-30-propostas-sobre-seguranca-sao-apresentadas-pelos-senadores-no-primeiro-mes-da-legislatura\/"},"modified":"2019-03-01T17:13:55","modified_gmt":"2019-03-01T20:13:55","slug":"mais-de-30-propostas-sobre-seguranca-sao-apresentadas-pelos-senadores-no-primeiro-mes-da-legislatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mais-de-30-propostas-sobre-seguranca-sao-apresentadas-pelos-senadores-no-primeiro-mes-da-legislatura\/","title":{"rendered":"Mais de 30 propostas sobre seguran\u00e7a s\u00e3o apresentadas pelos senadores no primeiro m\u00eas da legislatura"},"content":{"rendered":"

Completado o primeiro m\u00eas da nova legislatura, senadores j\u00e1 apresentaram mais de 30 propostas com um ponto em comum: tratam de temas ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e1reas afins, um dos temas mais valorizados pelos eleitores nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/span><\/p>\n

As propostas se somam ao pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, e disp\u00f5em sobre aumento de penas e tipifica\u00e7\u00e3o de novos crimes, al\u00e9m de regras de execu\u00e7\u00e3o penal como progress\u00e3o de regime e sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, maioridade penal e mais.<\/span><\/p>\n

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, j\u00e1 apresentou duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), uma para extinguir o chamado aux\u00edlio-reclus\u00e3o e a outra para diminuir a maioridade penal para 16 anos. A PEC 3\/2019<\/a> exclui da Constitui\u00e7\u00e3o o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio denominado aux\u00edlio-reclus\u00e3o. A PEC 4\/2019<\/a> reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ela altera o art. 228 da Constitui\u00e7\u00e3o para determinar que ser\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis as pessoas com menos de 16 anos.<\/span><\/p>\n

\u2014 Eu estou propondo o fim das saidinhas coletivas, porque mais ou menos 5% daqueles que saem n\u00e3o voltam mais. Estou propondo o fim da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, que desmoraliza as nossas for\u00e7as policiais. Estou propondo o fim do aux\u00edlio-reclus\u00e3o, que custou, no ano passado, mais de R$840 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos para sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas \u2014 disse Bittar em Plen\u00e1rio recentemente.<\/span><\/p>\n

Para Bittar, o aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 paternalista e um \u201cassistencialismo exacerbado\u201d, que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o concorda em pagar, pois quer leis mais rigorosas e combate incisivo ao crime. Quanto \u00e0 maioridade penal, o senador afirma que a idade de 18 anos foi definida na d\u00e9cada de 1940 e que o Brasil \u00e9 muito diferente hoje. Para ele, jovens de 16 anos s\u00e3o cidad\u00e3os capazes e devem responder por seus crimes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PL 634\/2019<\/a>, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), aumenta de 30 para 40 anos o limite m\u00e1ximo para as penas de pris\u00e3o e tamb\u00e9m aumenta dos atuais de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos a pena de reclus\u00e3o para crimes de latroc\u00ednio (roubo seguido de morte).<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m endurece a progress\u00e3o de pena para os crimes hediondos, a pr\u00e1tica da tortura, o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e o terrorismo. Atualmente, a progress\u00e3o de regime para condenados por esses crimes se d\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de dois quintos da pena no caso de condenados prim\u00e1rios e ap\u00f3s tr\u00eas quintos no caso de reincidentes. O projeto de Luiz do Carmo altera para tr\u00eas quintos para os prim\u00e1rios e quatro quintos para os reincidentes.<\/span><\/p>\n

O senador argumenta que a pena m\u00e1xima de 30 anos foi estabelecida pelo C\u00f3digo Penal de 1940 e que, de l\u00e1 para c\u00e1, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou e os \u00edndices de viol\u00eancia cresceram muito.<\/span><\/p>\n

Do senador Major Olimpio (PSL-SP) h\u00e1 o <\/span>PL 1.029\/2019<\/a> e o <\/span>PL 1.030\/2019<\/a>. O primeiro extingue todas as possibilidades de sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, as chamadas \u2018saidinhas\u2019 ou \u2018said\u00f5es\u2019. O segundo aumenta a pena m\u00e1xima brasileira para 50 anos, aumenta o tempo para o condenado conseguir livramento condicional e a aumenta as penas para crimes como homic\u00eddio, latroc\u00ednio, estupro e outros.<\/span><\/span><\/p>\n

O PL 655\/2019<\/a>, do senador Weverton (PDT-MA), cria as figuras penais do “estupro compartilhado” e do “estupro compartilhado de vulner\u00e1vel”, com penas de reclus\u00e3o de 15 a 30 anos. A proposta tamb\u00e9m aumenta as penas para estupro, estupro com morte, estupro de vulner\u00e1vel e estupro de vulner\u00e1vel com morte.<\/span><\/p>\n

\u2014 A proposi\u00e7\u00e3o tem por objeto tornar mais r\u00edgida as penas para o crime de estupro, al\u00e9m disso, tipifica o estupro compartilhado e o coloca no rol dos crimes hediondos. O estupro compartilhado \u00e9 uma perversa modalidade de crime que destr\u00f3i a vida das mulheres que sobrevivem a tamanha crueldade \u2014 diz Weverton.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m de Weverton \u00e9 o PL 677\/2019<\/a>, que estabelece condi\u00e7\u00f5es para o aumento da pena do crime de feminic\u00eddio. Esse crime poder\u00e1 ter a pena aumentada em 1\/3 at\u00e9 metade se for praticado contra menor de 14 ou maior de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia ou vulner\u00e1veis; se for praticado em presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de descendente ou ascendente da v\u00edtima ou em descumprimento de medidas protetivas.<\/span><\/p>\n

Do senador Marcos do Val (PPS-ES), h\u00e1 o PL 870\/2019<\/a>, que prev\u00ea o uso de algemas durante busca pessoal e condu\u00e7\u00e3o de presos. O projeto permite o uso de algemas durante a busca pessoal at\u00e9 que o agente tenha a certeza de que o acusado n\u00e3o esteja armado. Tamb\u00e9m permite as algemas em pessoas presas em flagrante ou naquelas cuja pris\u00e3o foi decretada por autoridade judici\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 Acredito que a popula\u00e7\u00e3o elegeu diversos parlamentares que tinham como bandeira a seguran\u00e7a p\u00fablica e a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade. Diante disso, \u00e9 natural que esses parlamentares, entre os quais me incluo, deem essa resposta imediata aos seus eleitores e ao povo brasileiro \u2014 disse Marcos do Val \u00e0 reportagem.<\/span><\/p>\n

O PL 868\/2019<\/a> tamb\u00e9m tem como autor Marcos do Val. O projeto determina a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica na internet do nome, endere\u00e7o e foto de condenados por crimes que envolvam pedofilia.<\/span><\/p>\n

Pris\u00e3o de pol\u00edticos<\/strong><\/span><\/h3>\n

J\u00e1 o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que apenas endurecimentos de penas n\u00e3o v\u00e3o resolver a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 um apelo da sociedade, mas s\u00f3 endurecimento de pena n\u00e3o resolve. Se n\u00e3o voltar a crescer a economia e n\u00e3o diminuir a mis\u00e9ria, vai ser enxugar gelo. As causas da viol\u00eancia s\u00e3o mais estruturais, mais profundas. Endurecer pena \u00e9 um vi\u00e9s, mas, mais importante \u00e9 gerar emprego, mais importante \u00e9 incluir socialmente. O cidad\u00e3o vulnerabilizado pela mis\u00e9ria, pela pobreza, \u00e9 algu\u00e9m que \u00e9 mais facilmente recrutado pela criminalidade \u2014 afirmou Randolfe.<\/span><\/p>\n

Ele, por\u00e9m, apresentou o PL 992\/2019<\/a>, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal \u00a0para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de pris\u00e3o em flagrante, preventiva ou tempor\u00e1ria em crimes como peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, concuss\u00e3o, emprego irregular de verbas p\u00fablicas, prevarica\u00e7\u00e3o e outros.<\/span><\/p>\n

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o PL 991\/2019<\/a>, que criminaliza, com pena de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, o porte de arma de brinquedo, simulacro ou r\u00e9plica de arma de fogo usados como meio de intimida\u00e7\u00e3o. Para ele, o poder p\u00fablico \u00e9 o principal respons\u00e1vel pela sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e impunidade por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/strong>N\u00e3o adianta voc\u00ea estabelecer no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 direito de todos e dever do estado, se o estado \u00e9 o principal a falhar nesse aspecto \u2014 disse Contarato.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Veja outras propostas<\/strong><\/span><\/h3>\n<\/th>\n<\/tr>\n

PL 647\/2019<\/a><\/span><\/td>\nAcaba com os chamados \u201csaid\u00f5es\u201d de presos em datas comemorativas, quando \u00e9 permitido ao preso deixar a penitenci\u00e1ria por um determinado per\u00edodo com o objetivo de encontrar os parentes.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 651\/2019<\/a><\/span><\/td>\nExtingue as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, instrumento penal no qual o acusado por crime preso em flagrante tem direito de ser ouvido por um juiz para que sejam avaliadas poss\u00edveis ilegalidades na pris\u00e3o.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 648\/2019<\/a><\/span><\/td>\nAumenta de 30 para 50 anos a pena m\u00e1xima no pa\u00eds, endurece a progress\u00e3o de pena para crimes contra a vida e crimes sexuais e altera a prescri\u00e7\u00e3o de penas.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 663\/2019<\/a><\/span><\/td>\nExtingue a atenuante prevista no C\u00f3digo Penal para menores de 21 anos.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 665\/2019<\/a><\/span><\/td>\nAumenta de 360 para 720 dias \u2014 com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo \u2014 o prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia de preso em estabelecimento penal federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 679\/2019<\/a><\/span><\/td>\nCria a pris\u00e3o preventiva especial, de 148 ou 178 dias, para crimes como homic\u00eddio qualificado, estupro qualificado, latroc\u00ednio, sequestro e outros.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 757\/2019<\/a><\/span><\/td>\nD\u00e1 prioridade de tramita\u00e7\u00e3o para os processos penais relativos aos crimes hediondos.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 847\/2019<\/a><\/span><\/td>\nEstabelece que induzir, instigar, constranger ou amea\u00e7ar algu\u00e9m, por meio da rede mundial de computadores, \u201cpara que pratique ato prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade, \u00e0 sua incolumidade f\u00edsica ou ps\u00edquica ou \u00e0 sua vida\u201d ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa. A pena poder\u00e1 ser aumentada se a v\u00edtima for menor de 18 ou maior de 60 anos ou ter defici\u00eancia mental<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 1196\/2019<\/a><\/span><\/td>\nPrev\u00ea aumento de pena quem entrega ou fornece arma, muni\u00e7\u00e3o ou explosivo para crian\u00e7a ou adolescente cometer crime a seu mando.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 1265\/2019<\/a><\/span><\/td>\nInstitui o dia 21 de abril como Dia Nacional de Combate \u00e0 Viol\u00eancia e ao Crime Hediondo.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 549\/2019<\/a><\/span><\/td>\nAmplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s torcedoras contra atos de viol\u00eancia em ambientes de pr\u00e1tica esportiva. Assegura \u00e0s torcedoras prote\u00e7\u00e3o contra qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause risco de morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico ou dano moral ou patrimonial. Pro\u00edbe cartazes, bandeiras, s\u00edmbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas de car\u00e1ter mis\u00f3gino e pro\u00edbe c\u00e2nticos discriminat\u00f3rios mis\u00f3ginos.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 553\/2019<\/a><\/span><\/td>\nDetermina que, na aplica\u00e7\u00e3o de pena contra atividades lesivas ao meio ambiente, o juiz dever\u00e1 levar em conta antecedentes da pessoa jur\u00eddica considerando se a empresa tem boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o ambiental, observa procedimentos legais, realiza auditorias peri\u00f3dicas e se pune os seus funcion\u00e1rios envolvidos em infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 557\/2019<\/a><\/span><\/td>\nDetermina que, na elabora\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar, ser\u00e1 concedida prioridade aos jovens egressos de institui\u00e7\u00f5es de acolhimento familiar ou institucional.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 603\/2019<\/a><\/span><\/td>\nDetermina que todo proj\u00e9til de arma de fogo conter\u00e1 dispositivo que possibilite a identifica\u00e7\u00e3o de seu lote, que ser\u00e1 de no m\u00e1ximo mil unidades.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 650\/2019<\/a><\/span><\/td>\ndisciplina a pr\u00e1tica de terrorismo, tratando de disposi\u00e7\u00f5es investigat\u00f3rias e processuais e reformulando o conceito de organiza\u00e7\u00e3o terrorista.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 672\/2019<\/a><\/span><\/td>\nCria puni\u00e7\u00f5es para crimes resultantes de preconceito em raz\u00e3o de identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 860\/2019<\/a><\/span><\/td>\nDefine e cria puni\u00e7\u00f5es para os crimes resultantes da intoler\u00e2ncia, discrimina\u00e7\u00e3o ou do preconceito por sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 1028\/2019<\/a><\/span><\/td>\nRevoga a proibi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de eleitor em per\u00edodo eleitoral.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 1198\/2019<\/a><\/span><\/td>\nCria o crime de transporte irregular de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PL 1208\/2019<\/a><\/span><\/td>\nAltera a Lei de Tortura para prever o crime de tortura em raz\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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