{"id":189297,"date":"2024-05-07T11:31:14","date_gmt":"2024-05-07T14:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/incentivo-a-bibliotecas-publicas-e-escolares-passa-na-comissao-de-educacao\/"},"modified":"2024-05-07T11:31:14","modified_gmt":"2024-05-07T14:31:14","slug":"incentivo-a-bibliotecas-publicas-e-escolares-passa-na-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/incentivo-a-bibliotecas-publicas-e-escolares-passa-na-comissao-de-educacao\/","title":{"rendered":"Incentivo a bibliotecas p\u00fablicas e escolares passa na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) um projeto de lei que fixa as responsabilidades da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios de promover a manuten\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos acervos das bibliotecas p\u00fablicas e escolares. A proposta tamb\u00e9m estabelece incentivos fiscais na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais a serem utilizados em obras de constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das bibliotecas.
\nO PL 2.219\/2022, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), que apresentou duas emendas. O texto tramita junto com o PL 4.660\/2019, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que recebeu parecer da senadora pela rejei\u00e7\u00e3o. Agora a proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO projeto modifica a Pol\u00edtica Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) e a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991). Com isso, cada ente federativo dever\u00e1 reservar, em seus or\u00e7amentos, verba para a manuten\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de obras para bibliotecas p\u00fablicas sob sua responsabilidade, al\u00e9m das bibliotecas escolares da rede p\u00fablica.
\n\u2014 \u00c9 ineg\u00e1vel a necessidade de intensificar a profici\u00eancia na leitura e na escrita por parte de nossa popula\u00e7\u00e3o, especialmente daquela em idade escolar. As estat\u00edsticas mostram o baixo \u00edndice da leitura de livros pelos brasileiros, sendo que 48% dos entrevistados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2020, declararam n\u00e3o ter lido nenhum livro, nem mesmo em parte, nos tr\u00eas meses anteriores \u2014 afirmou Teresa.
\nIncentivos fiscais
\nA Lei Rouanet permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas apliquem uma parcela do Imposto de Renda, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00f5es ou patroc\u00ednios, no apoio direto a projetos culturais. Atualmente o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para doa\u00e7\u00f5es de acervos para bibliotecas p\u00fablicas. A proposta amplia esse benef\u00edcio para possibilitar doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios para a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.
\nUma das emendas da relatora especifica que o incentivo tamb\u00e9m deve abranger bibliotecas escolares do sistema p\u00fablico e bibliotecas comunit\u00e1rias. Ela justifica a especifica\u00e7\u00e3o, uma vez que as bibliotecas p\u00fablicas s\u00e3o aquelas que permitem acesso de toda popula\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre, por exemplo, nas escolas.
\nFoi exclu\u00edda a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do PIS e da Cofins sobre a receita da venda de equipamentos e materiais de constru\u00e7\u00e3o a serem utilizados diretamente na constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de bibliotecas p\u00fablicas da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Essa medida estava prevista no PL 4.660\/2019.
\n\u2014 Tal benef\u00edcio recai, essencialmente, na receita dos vendedores dos equipamentos e do material de constru\u00e7\u00e3o, nada garantindo que o valor do benef\u00edcio seja descontado do pre\u00e7o de venda \u00e0s entidades p\u00fablicas \u2014 explicou Teresa.
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\nFonte Incentivo a bibliotecas p\u00fablicas e escolares passa na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/a>
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