{"id":189296,"date":"2024-05-07T12:19:52","date_gmt":"2024-05-07T15:19:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-aprova-criterios-de-sustentabilidade-para-financiamentos-com-fundos-constitucionais\/"},"modified":"2024-05-07T12:19:52","modified_gmt":"2024-05-07T15:19:52","slug":"cdr-aprova-criterios-de-sustentabilidade-para-financiamentos-com-fundos-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-aprova-criterios-de-sustentabilidade-para-financiamentos-com-fundos-constitucionais\/","title":{"rendered":"CDR aprova crit\u00e9rios de sustentabilidade para financiamentos com Fundos Constitucionais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) proposta que inclui crit\u00e9rios de sustentabilidade na sele\u00e7\u00e3o de projetos a serem financiados pelos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O projeto do senador Randolfe Rodrigues (S\/Partido-AP) foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE). Como houve mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o original, a mat\u00e9ria passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o suplementar no colegiado.\u00a0
\nO PL 5.788\/2019 altera a Lei 7.827, de 1989, que regulamenta os Fundos Constitucionais. A proposta determina que, para os financiamentos, sejam observados n\u00e3o somente os planos regionais de desenvolvimento, mas tamb\u00e9m os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ODS) e outros tratados internacionais a que o Brasil esteja vinculado. Os ODS re\u00fanem 17 metas que envolvem, por exemplo, o fim da pobreza e da fome e o uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas.
\nO substitutivo incluiu entre os crit\u00e9rios para o financiamento de programas, a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas, al\u00e9m do fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade. Tamb\u00e9m acrescentou novas diretrizes: o desenvolvimento de tecnologias baseadas no uso do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e no conhecimento tradicional; o est\u00edmulo \u00e0 bioind\u00fastria e o desenvolvimento do ecoturismo.
\nCid Gomes considerou que a iniciativa aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre os fundos constitucionais ao incluir crit\u00e9rios de sustentabilidade na sele\u00e7\u00e3o dos projetos. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel promover o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica, gerar emprego e contribuir para reduzir a inseguran\u00e7a alimentar, priorizando projetos que tenham como objetivo o respeito ao meio ambiente:
\n\u2014 Incluir crit\u00e9rios de sustentabilidade para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos…n\u00e3o h\u00e1 nada mais nobre. Se eu tenho aqui o dinheiro, e o cobertor \u00e9 sempre curto, o dinheiro n\u00e3o \u00e9 suficiente, se eu tenho dois projetos: um que agride o meio ambiente e outro que, al\u00e9m de gerar empregos, n\u00e3o agride o meio ambiente, pelo contr\u00e1rio, contribui para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, esse deve ser priorizado na destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 algo absolutamente razo\u00e1vel.\u00a0
\nJ\u00e1 o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) se declarou contr\u00e1rio \u00e0 iniciativa. Para ele, a atual legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 converge com as exig\u00eancias b\u00e1sicas de projetos sustent\u00e1veis que, segundo ele, passam pelo crivo de \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais com a concess\u00e3o de licen\u00e7as ambientais,\u00a0 at\u00e9 serem aprovados. Ele teme que a inclus\u00e3o de mais crit\u00e9rios possa tornar o acesso ao cr\u00e9dito subsidiado mais burocr\u00e1tico:\u00a0
\n\u2014 Atualmente, todas as opera\u00e7\u00f5es do FNO, seja para \u00e1rea empresarial, seja para a \u00e1rea rural, passam por an\u00e1lise criteriosa socioambiental do cr\u00e9dito. O cr\u00e9dito \u00e9 avaliado sob todos os aspectos, incluindo essa quest\u00e3o da sustentabilidade. Para a gente aprovar mais uma lei com um monte de crit\u00e9rios, com os quais n\u00f3s concordamos, a gente est\u00e1 correndo o perigo de voltar a ser aquela institui\u00e7\u00e3o financeira que deixava de aplicar por causa de um item aqui, uma v\u00edrgula acol\u00e1.\u00a0
\nDesenvolvimento sustent\u00e1vel\u00a0
\nSegundo o texto substitutivo, no caso espec\u00edfico do FNO, os financiamentos dever\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o programas que estimulem o turismo sustent\u00e1vel e tecnologias que explorem os recursos naturais da regi\u00e3o, bem como atividades econ\u00f4micas relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\nO relator prop\u00f4s que, na regi\u00e3o do semi\u00e1rido, fossem priorizados investimentos com impactos na prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, na preven\u00e7\u00e3o da desertifica\u00e7\u00e3o e na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em processo de desertifica\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nO texto ainda estabelece apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos centros, atividades e polos din\u00e2micos, notadamente em \u00e1reas interioranas, que estimulem a redu\u00e7\u00e3o das disparidades intrarregionais de renda, a redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ilegalmente desmatadas ou a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas j\u00e1 desmatadas. Sob crit\u00e9rios de preserva\u00e7\u00e3o da natureza e promo\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade, os Fundos poder\u00e3o financiar empreendimentos de infraestrutura social, para al\u00e9m daqueles de car\u00e1ter econ\u00f4mico.\u00a0
\nNa justifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Randolfe argumenta que, depois de 30 anos de cria\u00e7\u00e3o dos Fundos, \u00e9 preciso relacionar os objetivos a um modelo de desenvolvimento que priorize as atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis. \u201cA Regi\u00e3o Norte, em particular, tem todas as condi\u00e7\u00f5es de estar \u00e0 frente desse processo e fincar as bases de seu desenvolvimento no conhecimento tradicional, cient\u00edfico e empresarial e no seu patrim\u00f4nio ambiental\u201d, argumenta o autor do projeto.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDR aprova crit\u00e9rios de sustentabilidade para financiamentos com Fundos Constitucionais<\/a>
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