{"id":189295,"date":"2024-05-07T12:29:50","date_gmt":"2024-05-07T15:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-aprova-duas-ausencias-anuais-para-trabalhador-participar-de-atividade-escolar\/"},"modified":"2024-05-07T12:29:50","modified_gmt":"2024-05-07T15:29:50","slug":"ce-aprova-duas-ausencias-anuais-para-trabalhador-participar-de-atividade-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-aprova-duas-ausencias-anuais-para-trabalhador-participar-de-atividade-escolar\/","title":{"rendered":"CE aprova duas aus\u00eancias anuais para trabalhador participar de atividade escolar"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7), projeto que d\u00e1 ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho duas vezes por ano para participar de reuni\u00f5es e atividades culturais na escola dos filhos.
\nA proposta, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, o senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), para decis\u00e3o terminativa. O relat\u00f3rio foi lido na comiss\u00e3o pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
\nConforme o PL 4.138\/2019, o trabalhador poder\u00e1 se ausentar do trabalho uma vez a cada semestre, no per\u00edodo do dia em que for necess\u00e1rio, para participar de reuni\u00e3o, di\u00e1logo com os professores ou atividade cultural ou extracurricular organizada pela escola dos filhos, desde que devidamente atestado por servidor da dire\u00e7\u00e3o. O projeto\u00a0altera\u00a0o artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).\u00a0
\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de visitas domiciliares \u00e0s fam\u00edlias da comunidade para apoiar e conscientizar os pais sobre a import\u00e2ncia de acompanhar a vida escolar dos filhos e para realizar busca ativa de crian\u00e7as fora da escola.
\nNa justificativa do projeto, Kajuru mencionou os altos \u00edndices de evas\u00e3o escolar e de crian\u00e7as fora das creches. Para ele, a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia \u00e9 essencial para resolver esses problemas.
\n\u201cA participa\u00e7\u00e3o dos pais no acompanhamento da vida escolar dos filhos \u00e9 considerada por especialistas um dos principais prenunciadores do sucesso ou do fracasso escolar, sendo amplamente recomendada por gestores e educadores. Nesse sentido, ela deve ser incentivada de todas as formas\u201d, afirmou Kajuru.
\nO texto original tornava obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos pais em uma reuni\u00e3o escolar a cada bimestre, sob pena de perder o direito de obter passaporte e carteira de identidade, de fazer concurso p\u00fablico, de conseguir empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos e de receber remunera\u00e7\u00e3o, no caso de funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
\nA\u00a0CE, no entanto, seguiu a decis\u00e3o tomada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que excluiu tanto a obrigatoriedade de comparecimento quanto as san\u00e7\u00f5es, enfatizando o aspecto educativo do projeto, em vez do aspecto punitivo.
\nCid Gomes prop\u00f4s que \u201cal\u00e9m de conferir maior racionalidade ao direito de aus\u00eancia dos pais ou respons\u00e1veis ao trabalho, com uma formula\u00e7\u00e3o mais restritiva ao per\u00edodo de libera\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o empregados, de sorte a inibir abusos e desvirtuamentos do direito, procura-se estender o uso do expediente de abono de falta ao trabalho para assegurar a presen\u00e7a dos pais nos estabelecimentos de ensino tamb\u00e9m \u00e0 ocasi\u00e3o de eventos culturais de cunho curricular ou de car\u00e1ter geral\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CE aprova duas aus\u00eancias anuais para trabalhador participar de atividade escolar<\/a>
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