{"id":189294,"date":"2024-05-07T12:42:23","date_gmt":"2024-05-07T15:42:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-politica-para-gestao-de-risco-de-desastres-no-pais\/"},"modified":"2024-05-07T12:42:23","modified_gmt":"2024-05-07T15:42:23","slug":"cae-aprova-politica-para-gestao-de-risco-de-desastres-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-politica-para-gestao-de-risco-de-desastres-no-pais\/","title":{"rendered":"CAE aprova pol\u00edtica para gest\u00e3o de risco de desastres no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) o projeto de lei que determina a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Integral de Risco de Desastres (PNGIRD). O PL 5.002\/2023 estabelece que as a\u00e7\u00f5es da nova pol\u00edtica dever\u00e3o considerar as condi\u00e7\u00f5es atuais e os cen\u00e1rios futuros decorrentes da mudan\u00e7a clim\u00e1tica para a defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0
\nA proposta n\u00e3o estava prevista na pauta inicial da CAE e foi inclu\u00edda motivada pelos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram diversos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul nos \u00faltimos dias. Os senadores tamb\u00e9m aprovaram um pedido de urg\u00eancia e o texto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.
\nO projeto, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), trata de a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o, de prepara\u00e7\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o, de recupera\u00e7\u00e3o e de resposta imediata a desastres. O texto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as ao texto.
\n\u2014 Este projeto do senador Astronauta Marcos Pontes contribui para a nossa educa\u00e7\u00e3o, para a nossa capacita\u00e7\u00e3o para encararmos, com intelig\u00eancia, um desafio que n\u00f3s s\u00f3 encaramos no momento da crise \u2014 afirmou Amin. Para ele, com a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, os desastres ser\u00e3o \u201cmais frequentes e mais severos\u201d.
\nPara o autor do projeto, o Brasil tem falhado nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o. Segundo Marcos Pontes, o texto trata do gerenciamento de riscos de forma t\u00e9cnica.
\n\u2014 Uma das coisas que me incomodam muito no pa\u00eds \u00e9 que n\u00f3s temos repetidamente acidentes dessa natureza, os desastres naturais acontecendo, com perda de vidas. Certamente se conseguem recuperar itens materiais, asfaltos, pontes e estradas, mas nunca a vida das pessoas que s\u00e3o perdidas nesses acidentes ou nesses desastres \u2014 declarou Pontes.
\nO senador Sergio Moro (Podemos-PR) elogiou o projeto, mas ressaltou que as pol\u00edticas propostas n\u00e3o ser\u00e3o efetivas sem o compromisso do Poder Executivo. Ele defendeu que os senadores sejam atuantes para cobrar o cumprimento das medidas.
\nPresidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou na reuni\u00e3o que a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa civil necessita de um \u201carranjo institucional entre os \u00f3rg\u00e3os de todos os entes\u201d.
\nPlanos
\nSegundo o projeto aprovado, a gest\u00e3o integral de risco de desastres ser\u00e1 dividida em quatro eixos: conhecimento do risco, preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do risco, monitoramento e alerta, e comunica\u00e7\u00e3o do risco. Eles dever\u00e3o ser adotados de forma articulada. As estrat\u00e9gias para a implementa\u00e7\u00e3o devem incluir a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o nas escolas e comunidades.
\nPelo texto, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o elaborar o plano nacional de gest\u00e3o integral do risco de desastres. A vig\u00eancia do plano ter\u00e1 prazo indeterminado e \u201chorizonte de pelo menos 20 anos\u201d. A elabora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 garantir a participa\u00e7\u00e3o social no processo.
\nAos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios compete a elabora\u00e7\u00e3o dos seus respectivos planos pr\u00f3prios, articulado com o plano nacional.
\nAl\u00e9m disso, ser\u00e1 responsabilidade da Uni\u00e3o coordenar o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Gest\u00e3o Integral de Riscos de Desastres (SIGIRD), composto por uma base de dados integrada com as informa\u00e7\u00f5es sobre riscos e desastres ocorridos em todo o territ\u00f3rio nacional.
\nSistema
\nO projeto cria o Sistema Nacional de Gest\u00e3o Integral do Risco de Desastres, que dever\u00e1 ser composto por um \u00f3rg\u00e3o superior (comit\u00ea interministerial), um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo (conselho nacional) e demais \u00f3rg\u00e3os setoriais, representados por entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, nas tr\u00eas esferas de governo, que aturam na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.
\nO \u00f3rg\u00e3o superior ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de coordenar e avaliar o plano nacional de gest\u00e3o de riscos, definir \u00e1reas e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para investimentos e promover a gest\u00e3o integrada das estrat\u00e9gias estabelecidas na pol\u00edtica. J\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o consultivo dever\u00e1 assessorar e propor diretrizes \u00e0s pol\u00edticas de gest\u00e3o de riscos, al\u00e9m de deliberar sobre normas e padr\u00f5es relacionados.
\nOs estados e o Distrito Federal dever\u00e3o elaborar normas supletivas e complementares relacionadas com a gest\u00e3o de desastres, observando o que for estabelecido pelo \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo. A participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os setoriais, da sociedade civil organizada e da popula\u00e7\u00e3o em geral dever\u00e1 ser organizada pelos entes estaduais e municipais.
\nEixos
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao conhecimento do risco, s\u00e3o listadas a\u00e7\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o, caracteriza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise t\u00e9cnico-cient\u00edfica das vulnerabilidades e dos cen\u00e1rios de risco, com a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, mapeamentos e avalia\u00e7\u00f5es.
\nNeste eixo, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios nacionais de pr\u00e9dios p\u00fablicos, infraestrutura urbana e patrim\u00f4nio hist\u00f3rico em \u00e1reas de riscos; de moradias em locais prec\u00e1rios e irregulares, em \u00e1reas de risco n\u00e3o mitig\u00e1vel; e de infraestrutura cr\u00edtica em \u00e1reas de risco de desastres.
\nSobre a preven\u00e7\u00e3o dos riscos, o projeto determina a corresponsabilidade do poder p\u00fablico e da coletividade na redu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis desastres. S\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de elabora\u00e7\u00e3o de projetos para realocar ou adequar edifica\u00e7\u00f5es e estruturas de interesse p\u00fablico, especialmente escolas e hospitais, em \u00e1reas de riscos.
\nPara o monitoramento dos riscos, a pol\u00edtica integrada prev\u00ea ampliar a rede de coleta de dados, promover cursos de capacita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de zelar pela seguran\u00e7a dos equipamentos fundamentais para o monitoramento e a emiss\u00e3o de alertas.
\nO projeto estabelece ainda que a comunica\u00e7\u00e3o dos riscos envolve a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, alertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre riscos e medidas preventivas.
\nDiretrizes
\nPara a execu\u00e7\u00e3o da PNGIRD, as diretrizes estabelecidas no projeto incluem abordagem sist\u00eamica, coopera\u00e7\u00e3o entre esferas do poder p\u00fablico, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para percep\u00e7\u00e3o de riscos e prote\u00e7\u00e3o da vida humana e do meio ambiente.
\nEntre os princ\u00edpios da nova pol\u00edtica est\u00e3o a dignidade humana, desenvolvimento sustent\u00e1vel, razoabilidade, participa\u00e7\u00e3o social, precau\u00e7\u00e3o, igualdade, diversidade e coopera\u00e7\u00e3o interfederativa.
\nPelo texto, considerando o princ\u00edpio da igualdade, \u201ctodas as pessoas, sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, ter\u00e3o acesso aos servi\u00e7os de gest\u00e3o de risco de desastres, para garantia de sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, social e patrimonial contra desastres\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova pol\u00edtica para gest\u00e3o de risco de desastres no pa\u00eds<\/a>
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