{"id":189293,"date":"2024-05-07T12:49:22","date_gmt":"2024-05-07T15:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-da-braskem-aprova-quebra-de-sigilo-de-ex-engenheiro-da-empresa\/"},"modified":"2024-05-07T12:49:22","modified_gmt":"2024-05-07T15:49:22","slug":"cpi-da-braskem-aprova-quebra-de-sigilo-de-ex-engenheiro-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-da-braskem-aprova-quebra-de-sigilo-de-ex-engenheiro-da-empresa\/","title":{"rendered":"CPI da Braskem aprova quebra de sigilo de ex-engenheiro da empresa"},"content":{"rendered":"

A CPI da Braskem aprovou em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (7) a quebra de sigilo telef\u00f4nico, fiscal e banc\u00e1rio do engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, que tem v\u00ednculo profissional de d\u00e9cadas com a empresa. O colegiado, que investiga os respons\u00e1veis pelos afundamentos do solo em Macei\u00f3 (AL) provocados pela extra\u00e7\u00e3o mineral da petroqu\u00edmica Braskem, esperava ouvir o depoimento do engenheiro como testemunha, mas ele n\u00e3o compareceu \u00e0 reuni\u00e3o. Segundo o relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Cabral ser\u00e1 conduzido coercitivamente \u00e0 reuni\u00e3o na pr\u00f3xima semana. A oitiva atende a requerimento do relator (REQ 91\/2024).
\nCom a quebra de sigilo, a CPI poder\u00e1 acessar os registros de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e seu tempo de dura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m receber\u00e1 documentos e e-mails armazenados no Google e informa\u00e7\u00f5es sobre suas contas no aplicativo WhatsApp e em redes sociais. As medidas est\u00e3o no REQ 152\/2024, tamb\u00e9m de Rog\u00e9rio.\u00a0
\nO senador espera verificar o envolvimento de Cabral, a partir de 2005, em poss\u00edveis ilegalidades com agentes p\u00fablicos que tenham levado \u00e0 omiss\u00e3o no dever estatal de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da Braskem. Segundo Rog\u00e9rio, a Braskem contratava empresas de engenharia para \u201cautodeclarar que est\u00e1 indo bem e tendo o aval, simplesmente uma a\u00e7\u00e3o cartorial, dos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o\u201d. No Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor.
\nEm seu curr\u00edculo, Cabral afirma ter exercido a ger\u00eancia-geral da planta de minera\u00e7\u00e3o da Salgema Minera\u00e7\u00e3o, nome anterior da Braskem, entre os anos de 1976 e 1997. Depois de 2007, tamb\u00e9m passou a prestar consultoria \u00e0 petroqu\u00edmica.
\nHabeas Corpus
\nSegundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), Cabral justificou a aus\u00eancia com um habeas corpus (prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via contra poss\u00edvel pris\u00e3o) concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo o senador, o habeas corpus \u00e9 parcial e n\u00e3o o desobriga de comparecer ao colegiado.\u00a0
\n\u2014 Foi o ministro Alexandre de Moraes [que] concedeu parcialmente, no sentido que [Cabral] poderia se calar na CPI, n\u00e3o falar aquilo que pudesse compromet\u00ea-lo, mas era favor\u00e1vel ao comparecimento, ele n\u00e3o compareceu.
\nMedidas de seguran\u00e7a
\nMesmo com a aus\u00eancia de Cabral, os senadores ouviram novo depoimento do ex-diretor do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB) Thales de Queiroz Sampaio, que j\u00e1 compareceu \u00e0 CPI em mar\u00e7o. Segundo ele, os danos poderiam ter sido evitados se as empresas respons\u00e1veis pela minera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o tivessem observado as normas de seguran\u00e7a dos Planos de Aproveitamento Econ\u00f4mico (PAEs) de 1977 a 2013. Os documentos passavam pelo crivo do antigo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), que foi substitu\u00eddo pela ANM.
\n\u2014 Se esses planos tivessem sido seguidos pari passu, \u00e9 muito prov\u00e1vel que n\u00e3o estivesse acontecendo o que est\u00e1 acontecendo hoje […] A lavra n\u00e3o foi desenvolvida conforme os planos que foram elaborados. [Mas] por si s\u00f3 n\u00e3o garantiriam a explota\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel. O que faltou? A parte de monitorar [as minas] constantemente por v\u00e1rios m\u00e9todos \u2014 disse, em resposta ao senador Rog\u00e9rio.
\nSegundo Rog\u00e9rio, os PAEs previam par\u00e2metros m\u00ednimos de seguran\u00e7a, como dist\u00e2ncia m\u00ednima entre as minas, monitoramento continuado pelo menos uma vez ao ano, entre outros.
\nMais de 14 mil im\u00f3veis foram afetados e condenados, e cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas de suas casas desde 2018 na cidade alagoana. Os integrantes da CPI far\u00e3o, nesta quarta-feira (20), visita a Macei\u00f3 para dilig\u00eancia externa.\u00a0
\nThales coordenou os estudos que conclu\u00edram, em 2019, que a Braskem foi a respons\u00e1vel pelos danos ambientais e sociais. Os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Dr. Hiran (PP-RR) elogiaram o documento da SGB.\u00a0
\nRequerimentos
\nOs integrantes da CPI tamb\u00e9m aprovaram o REQ 151\/2024, de Rog\u00e9rio, para que a CPI receba todos os estudos elaborados pela empresa TPF Engenharia no \u00e2mbito do acordo socioambiental firmado entre a Braskem e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 2020. Diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos buscam a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Braskem por diferentes tipos de danos. Os acordos s\u00e3o instrumentos para para dar mais rapidez na repara\u00e7\u00e3o dos danos e evitar continua\u00e7\u00e3o das ilegalidades.
\nNo acordo socioambiental, a Braskem se comprometeu a arcar com o monitoramento e medidas de estabiliza\u00e7\u00e3o do solo. Tamb\u00e9m disp\u00f4s de R$ 1,58 bilh\u00e3o em repara\u00e7\u00f5es sociais e urban\u00edsticas, como demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Os danos sociais e morais coletivos foram estipulados em R$ 150 milh\u00f5es, podendo chegar a R$ 300 milh\u00f5es.
\nO colegiado tamb\u00e9m acatou o REQ 150\/2024, de Omar Aziz, para ouvir o diretor-presidente da Novonor, H\u00e9ctor Nu\u00f1ez, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha. Segundo o senador, a empresa \u00e9 propriet\u00e1ria de 50,1% do capital votante e 38,3% do capital total da Braskem, sendo sua controladora e acionista majorit\u00e1ria, com participa\u00e7\u00e3o essencial nas decis\u00f5es tomadas pela Braskem.
\nDanos
\nA extra\u00e7\u00e3o do mineral sal-gema \u2014 que \u00e9 utilizado, por exemplo, em PVC \u2014 ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Munda\u00fa, em Macei\u00f3. A atividade era realizada por outras empresas, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 1996.
\nAtualmente existem 35 minas na regi\u00e3o, que somam o tamanho de tr\u00eas est\u00e1dios do tamanho do Maracan\u00e3, segundo o ex-diretor do SGB informou \u00e0 CPI no depoimento anterior. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam pr\u00f3ximos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Braskem, v\u00eam registrando danos estruturais em ruas e edif\u00edcios, com afundamento do solo e crateras.\u00a0Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extra\u00e7\u00e3o de sal.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CPI da Braskem aprova quebra de sigilo de ex-engenheiro da empresa<\/a>
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