{"id":189248,"date":"2024-05-06T09:32:10","date_gmt":"2024-05-06T12:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-exige-estudo-de-mobilidade-para-obras-em-cidades\/"},"modified":"2024-05-06T09:32:10","modified_gmt":"2024-05-06T12:32:10","slug":"sancionada-lei-que-exige-estudo-de-mobilidade-para-obras-em-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-exige-estudo-de-mobilidade-para-obras-em-cidades\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que exige estudo de mobilidade para obras em cidades"},"content":{"rendered":"

Foi transformado em lei o projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir an\u00e1lise de mobilidade urbana entre as quest\u00f5es a serem consideradas na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos pr\u00e9vios de impacto de vizinhan\u00e7a, usados para dimensionar os efeitos da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos. A Lei 14.849, de 2024, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira (3).\u00a0
\nOriginada do PL 169\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria foi aprovada no Senado no in\u00edcio de abril quando recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
\nO estudo pr\u00e9vio de impacto de vizinhan\u00e7a (EIV) \u00e9 um dos instrumentos da pol\u00edtica urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo geral desse instrumento, inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), \u00e9 analisar e informar previamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o municipal sobre as consequ\u00eancias da instala\u00e7\u00e3o de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as \u00e1reas vizinhas, a fim de minimizar eventuais consequ\u00eancias indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade.\u00a0
\nComo o EIV \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o municipal, que deve ser usado de forma complementar ao regramento ordin\u00e1rio de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, cabe \u00e0 lei municipal definir que tipo de empreendimento estar\u00e1 sujeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do estudo, conforme o Estatuto da Cidade.\u00a0
\nNo entanto, a lei federal estabelece, entre outras regras de car\u00e1ter geral, quais dimens\u00f5es da din\u00e2mica urbana do entorno dever\u00e3o ser analisadas e inclu\u00eddas no EIV.\u00a0
\nEntre essas dimens\u00f5es, est\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e a demanda por transporte p\u00fablico.\u00a0A nova lei altera essa legisla\u00e7\u00e3o para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange tamb\u00e9m os deslocamentos n\u00e3o motorizados) no rol de vari\u00e1veis a serem estudadas. Com a mudan\u00e7a, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento \u2014 como bicicletas, patinetes e caminhadas.
\nO texto foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 2016, como resultado de trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (Cedes) daquela Casa. Na justificativa, foi apontada a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade para que incorporasse, \u00e0s quest\u00f5es que devem ser objeto de an\u00e1lise do EIV, o conceito de mobilidade urbana, que adiciona \u00e0 vis\u00e3o tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte p\u00fablico e no tr\u00e2nsito, os modos de transporte n\u00e3o motorizados e suas infraestruturas.
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\nFonte Sancionada lei que exige estudo de mobilidade para obras em cidades<\/a>
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