{"id":189243,"date":"2024-05-06T11:21:48","date_gmt":"2024-05-06T14:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-sancionada-obriga-levantamento-sobre-demanda-por-vagas-em-creches\/"},"modified":"2024-05-06T11:21:48","modified_gmt":"2024-05-06T14:21:48","slug":"lei-sancionada-obriga-levantamento-sobre-demanda-por-vagas-em-creches","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-sancionada-obriga-levantamento-sobre-demanda-por-vagas-em-creches\/","title":{"rendered":"Lei sancionada obriga levantamento sobre demanda por vagas em creches"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (3), sem vetos, a Lei 14.851, de 2024, que torna obrigat\u00f3rios o levantamento e a divulga\u00e7\u00e3o da demanda por vagas em creches. A nova norma foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (6) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).
\nPela lei, a divulga\u00e7\u00e3o da demanda dever\u00e1 ser feita para as vagas de crian\u00e7as com at\u00e9 tr\u00eas anos de idade. O levantamento ser\u00e1 anual e ficar\u00e1 sob responsabilidade dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, que s\u00e3o as esferas respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o infantil, com o apoio dos estados e da Uni\u00e3o.
\nA partir dos dados de demanda, os governos locais devem organizar listas de espera, por ordem de coloca\u00e7\u00e3o e, preferencialmente, por unidade escolar. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de atendimento e o acesso p\u00fablico aos nomes dos respons\u00e1veis legais pelas crian\u00e7as.
\nPara o preenchimento das vagas, devem ser respeitados aspectos como a condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica familiar e a condi\u00e7\u00e3o de monoparentalidade das fam\u00edlias \u2014 quando apenas um dos pais mora com os filhos.
\nA medida tem origem em um projeto de lei da C\u00e2mara dos Deputados que foi aprovado pelo Senado em setembro de 2023. O PL 2.228\/2020 recebeu uma emenda sugerida pelo relator, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). Por conta da mudan\u00e7a, o texto retornou para an\u00e1lise dos deputados, que chancelaram a altera\u00e7\u00e3o feita no Senado.
\nEm seu relat\u00f3rio, Arns prop\u00f4s que as redes p\u00fablicas que realizarem o levantamento da demanda por vaga tenham prioridade no repasse de recursos federais destinados a financiar a expans\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a educa\u00e7\u00e3o infantil.
\nA vers\u00e3o original condicionava os recursos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do levantamento, mas Arns decidiu adaptar a regra para ser um crit\u00e9rio de atendimento preferencial, al\u00e9m da observ\u00e2ncia dos requisitos tratados no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).
\nLevantamento
\nNa pr\u00e1tica, a sondagem da demanda poder\u00e1 ser feita a partir de busca ativa de crian\u00e7as a serem matriculadas. Para isso, o munic\u00edpio poder\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, de assist\u00eancia social, de sa\u00fade e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.
\nO levantamento tamb\u00e9m pode cruzar informa\u00e7\u00f5es de sistemas das \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social, cart\u00f3rios e outros bancos de dados controlados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades federais, como o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (DataPrev) e o Conecte SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).
\nA lei determina que os sistemas de ensino dever\u00e3o estabelecer diretrizes para a\u00e7\u00f5es de acompanhamento e o monitoramento do acesso e da perman\u00eancia das crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil, em especial dos benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, como \u00e9 o caso do Bolsa Fam\u00edlia.
\nUma vez identificada a demanda n\u00e3o atendida, a lei estabelece que os munic\u00edpios e o Distrito Federal dever\u00e3o realizar o planejamento da expans\u00e3o da oferta de vagas para a educa\u00e7\u00e3o infantil p\u00fablica, em coopera\u00e7\u00e3o federativa.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Lei sancionada obriga levantamento sobre demanda por vagas em creches<\/a>
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