{"id":189147,"date":"2024-05-03T17:06:23","date_gmt":"2024-05-03T20:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-vota-destinacao-de-recursos-de-loterias-para-credito-rural\/"},"modified":"2024-05-03T17:06:23","modified_gmt":"2024-05-03T20:06:23","slug":"cra-vota-destinacao-de-recursos-de-loterias-para-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-vota-destinacao-de-recursos-de-loterias-para-credito-rural\/","title":{"rendered":"CRA vota destina\u00e7\u00e3o de recursos de loterias para cr\u00e9dito rural"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) agendou reuni\u00e3o para a quarta-feira (8), \u00e0s 14h, para votar seis itens, entre eles o projeto que destina recursos arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio, conhecido como Terra Brasil. O PL 1.658\/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), tem voto favor\u00e1vel do relator, o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT).
\nDe acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, 1% dos recursos do produto da arrecada\u00e7\u00e3o total obtida por meio da obten\u00e7\u00e3o de apostas ou da venda de bilhetes de loterias, em meio f\u00edsico ou virtual, dever\u00e1 ser aplicado no financiamento do programa de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio Terra Brasil.
\nO Terra Brasil \u00e9 constitu\u00eddo por um conjunto de a\u00e7\u00f5es e projetos de reordena\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de assentamento rural, complementares \u00e0 reforma agr\u00e1ria, promovidos por meio do cr\u00e9dito fundi\u00e1rio destinado ao acesso \u00e0 terra e a investimentos. O programa oferece tr\u00eas tipos de financiamentos para aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel rural, al\u00e9m de financiar a estrutura\u00e7\u00e3o da propriedade e do projeto produtivo, podendo ser pago em at\u00e9 25 anos, com tr\u00eas anos de car\u00eancia.
\nBiocombust\u00edveis
\nTamb\u00e9m est\u00e1 pautado na CRA o projeto que incentiva a participa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar na cadeia de produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis. O PL 5.927\/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), altera a Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legisla\u00e7\u00e3o o est\u00edmulo e o apoio \u00e0 agricultura familiar direcionada para a produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para biocombust\u00edveis, como \u00e9 o caso do biodiesel e do etanol.
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea um percentual m\u00ednimo de participa\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis para quem tiver o Selo Biocombust\u00edvel Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclus\u00e3o produtiva dos agricultores familiares. O selo \u00e9 atribu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e garante benef\u00edcios fiscais aos produtores.
\nDe acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem mat\u00e9rias-primas para as cadeias produtivas do setor dever\u00e3o ter garantias de incentivos e assist\u00eancia t\u00e9cnica para produzir.\u00a0
\nO relator, senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), recomenda a aprova\u00e7\u00e3o com uma emenda.\u00a0
\nEnergia renov\u00e1vel
\nDeve ser votada, ainda, a proposta que incentiva produtores agr\u00edcolas a comprarem equipamentos para a produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis. O PL 2.647\/2022, da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 relatado pelo senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), atual presidente da CRA.
\nO texto altera a Pol\u00edtica Agr\u00edcola (Lei 8.171, de 1991) para incluir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos que utilizem energia solar, energia e\u00f3lica ou biomassa (mat\u00e9ria org\u00e2nica) na produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel entre os incentivos priorit\u00e1rios do poder p\u00fablico. Com esse objetivoo, deve haver linhas de cr\u00e9dito diferenciadas para essas pessoas.
\nA reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 na sala 7 da Ala Alexandre Costa.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRA vota destina\u00e7\u00e3o de recursos de loterias para cr\u00e9dito rural<\/a>
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