A regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de streaming ser\u00e1 discutida em audi\u00eancia p\u00fablica do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional na segunda-feira (6), a partir das 9h30. Servi\u00e7os de streaming s\u00e3o plataformas on-line que fornecem conte\u00fado de \u00e1udio e v\u00eddeo para o usu\u00e1rio acessar quando quiser.
\nO debate ser\u00e1 realizado no Plen\u00e1rio 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Um dos convidados para discutir o assunto \u00e9 o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 8.889\/2017, que regulamenta a oferta do servi\u00e7o de conte\u00fado audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta obriga as distribuidoras de conte\u00fados audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produ\u00e7\u00f5es nacionais. Desse percentual, pelo menos 50% dever\u00e3o ser dirigidos a conte\u00fados criados por produtora brasileira independente; pelo menos 30% para conte\u00fados brasileiros realizados nas Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% para conte\u00fado audiovisual identit\u00e1rio \u2014 que aborda, por exemplo, quest\u00f5es relacionadas com os direitos de mulheres, negros, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.
\nTamb\u00e9m devem participar do debate o diretor-presidente substituto da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), Tiago Mafra, a advogada especializada em regula\u00e7\u00e3o do audiovisual Rosana Alc\u00e2ntara e o presidente do Sindicato Interestadual da Ind\u00fastria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde.
\nReuni\u00e3o de trabalho\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
\nAp\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica, os integrantes do conselho v\u00e3o discutir proposta de reformula\u00e7\u00e3o da lei que instituiu o colegiado (Lei 8.389, de 1991). A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 oriunda da comiss\u00e3o de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Davi Emerich e Maria Jos\u00e9 Braga. A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio de recomenda\u00e7\u00f5es para a atualiza\u00e7\u00e3o foi apresentada em novembro de 2023 e, em seguida, os conselheiros tiveram vista coletiva. Depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.
\nPrevisto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social foi implementado oficialmente em 1991. Atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social.
\nNa \u00faltima reuni\u00e3o deliberativa dos conselheiros, em mar\u00e7o, Maria Jos\u00e9 Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudan\u00e7as sugeridas \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o do colegiado. Atualmente, o conselho \u00e9 composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Tr\u00eas deles s\u00e3o representantes de empresas da comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, televis\u00e3o, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o (um engenheiro com not\u00f3rio saber na \u00e1rea e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e v\u00eddeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.
\nA proposta \u00e9 ampliar a lista, acrescentando um representante das empresas\/institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de radiodifus\u00e3o, mais um das empresas e um dos empregados das \u00e1reas telecomunica\u00e7\u00f5es e de publicidade. Com a amplia\u00e7\u00e3o de representantes das empresas e dos profissionais da \u00e1rea, os relatores tamb\u00e9m sugeriram ampliar o n\u00famero de representantes da sociedade de cinco para sete, para manter a proporcionalidade.
\nOutra proposta de altera\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 deixar claro que o conselho tem autonomia para se manifestar a pedido de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independentemente de solicita\u00e7\u00e3o do Congresso. Atualmente, h\u00e1 diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o porque o texto em vigor diz que compete ao conselho \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional\u201d.
\nOutros temas
\nNa reuni\u00e3o de segunda, o conselho celebrar\u00e1 o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta sexta-feira (3), e lan\u00e7ar\u00e1 a Coaliz\u00e3o em Defesa do Jornalismo, com a participa\u00e7\u00e3o do coordenador do Setor de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura\u00a0(Unesco) no Brasil, Adauto Soares, e da presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.
\nTamb\u00e9m est\u00e3o na pauta proposta de audi\u00eancia p\u00fablica sobre intelig\u00eancia artificial e o relat\u00f3rio sobre projetos de lei que tratam da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o discute regras para servi\u00e7os de streaming<\/a>
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