{"id":189033,"date":"2024-05-03T10:40:44","date_gmt":"2024-05-03T13:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-tem-sessao-nesta-quinta-feira-para-analise-de-vetos-presidenciais\/"},"modified":"2024-05-03T10:40:44","modified_gmt":"2024-05-03T13:40:44","slug":"congresso-tem-sessao-nesta-quinta-feira-para-analise-de-vetos-presidenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-tem-sessao-nesta-quinta-feira-para-analise-de-vetos-presidenciais\/","title":{"rendered":"Congresso tem sess\u00e3o nesta quinta-feira para an\u00e1lise de vetos presidenciais"},"content":{"rendered":"

Senadores e deputados participam nesta quinta-feira (9), a partir de 10h, de sess\u00e3o do Congresso Nacional para a an\u00e1lise de vetos presidenciais. Ser\u00e1 a primeira sess\u00e3o deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, est\u00e3o 32 vetos e dois projetos de lei.
\nMarcada para a semana passada, a sess\u00e3o foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, ap\u00f3s consenso entre os l\u00edderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser inclu\u00eddos na c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o e quais devem ser analisados de forma separada.
\nSeguro obrigat\u00f3rio
\nPara o acordo em torno da vota\u00e7\u00e3o no Congresso, o governo espera a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do projeto de lei (PLP)\u00a0233\/2023,\u00a0que trata do seguro obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudan\u00e7a na Lei do Arcabou\u00e7o Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A proposta, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, tamb\u00e9m permite antecipar a libera\u00e7\u00e3o de uma margem de R$ 15 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito suplementar.\u00a0Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto est\u00e1 na pauta da CCJ na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (7).
\nL\u00edder do governo no Senado e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o governo espera a aprova\u00e7\u00e3o do texto e negocia a libera\u00e7\u00e3o de R$ 3,6 bilh\u00f5es de emendas de comiss\u00e3o, do montante de R$ 5,6 bilh\u00f5es que foi vetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Veto 4\/2024 \u00e0 LOA \u2013 Lei 14.822, de 2024).
\nO ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar \u201cresolvido\u201d o acordo relacionado aos vetos, ao ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na ter\u00e7a-feira (30).
\nEmendas parlamentares
\nO Congresso deve votar o veto parcial \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Veto 1\/2024 \u00e0 LDO \u2013 Lei 14.791, de 2023), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigat\u00f3rias.
\nOutros itens que est\u00e3o previstos s\u00e3o os vetos parciais \u00e0 lei da sa\u00edda tempor\u00e1ria dos presos (Veto 8\/2024 \u00e0 Lei 14.843, de 2024), \u00e0 Lei Geral do Esporte (Veto 14\/2023 \u00e0 Lei 14.597, de 2023), e \u00e0 lei de regulamenta\u00e7\u00e3o das chamadas bets (Veto 49\/2023 \u00e0 Lei 14.790, de 2023). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de an\u00e1lise do Congresso.
\nProjetos
\nAl\u00e9m dos vetos, o Congresso deve analisar o PLN 4\/2024, que altera a LDO e inclui a obriga\u00e7\u00e3o de o Executivo fortalecer a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental voltadas ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.
\nEnviado pelo governo, entre outras mudan\u00e7as, o projeto tamb\u00e9m trata do bloqueio de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias discricion\u00e1rias abrangidas pelo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabou\u00e7o fiscal.
\nO outro projeto que est\u00e1 na pauta \u00e9 o PRN 2\/2024, que aumenta de um para dois anos o tempo de exerc\u00edcio do cargo de l\u00edder da minoria no Congresso Nacional. Pelo texto, a escolha para a fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de dois em dois anos e ser\u00e1 feita de forma alternada entre senadores e deputados.\u00a0O atual l\u00edder da minoria \u00e9 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Congresso tem sess\u00e3o nesta quinta-feira para an\u00e1lise de vetos presidenciais<\/a>
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