{"id":188968,"date":"2024-05-02T09:54:34","date_gmt":"2024-05-02T12:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-debate-politica-antimanicomial-no-judiciario-na-terca-feira\/"},"modified":"2024-05-02T09:54:34","modified_gmt":"2024-05-02T12:54:34","slug":"csp-debate-politica-antimanicomial-no-judiciario-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-debate-politica-antimanicomial-no-judiciario-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"CSP debate pol\u00edtica antimanicomial no Judici\u00e1rio na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

A partir de requerimentos de cinco senadores \u2014 Jorge Kajuru (PSB-GO), Damares Alves (Republicanos-DF), Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), Weverton (PDT-MA) e S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) \u2014 a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) debate em audi\u00eancia p\u00fablica a pol\u00edtica antimanicomial no Judici\u00e1rio, na ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 11h.
\nOs senadores querem discutir os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que institui a pol\u00edtica antimanicomial, estabelecida pela Lei 10.216, de 2001, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e determina o fechamento dos hospitais de cust\u00f3dia e tratamento psiqui\u00e1trico, voltados aos inimput\u00e1veis e semi-imput\u00e1veis que praticaram atos pun\u00edveis por reclus\u00e3o ou de deten\u00e7\u00e3o. A data limite para que se cumpra o encerramento das atividades nessas unidades \u00e9 28 de agosto deste ano.
\nDe acordo com o CNJ, a pol\u00edtica antimanicomial determina que os tribunais fa\u00e7am \u201ca revis\u00e3o individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de Projeto Terap\u00eautico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei\u201d. Dessa forma, sua resolu\u00e7\u00e3o cumpre a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica (Lei 10.216, de 2001)\u00a0e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde 2009. A lei de 2001 determina que as pessoas com transtorno mental (ou qualquer forma de defici\u00eancia psicossocial) sejam atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), inclusive as pessoas que est\u00e3o em conflito com a lei.
\n“Complexidade”
\nA resolu\u00e7\u00e3o, salienta o senador Kajuru, representa uma mudan\u00e7a significativa na forma como os pacientes com transtornos mentais que cometeram crimes \u2014 considerados inimput\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o \u2014 ser\u00e3o tratados.
\n\u201cAo determinar o fechamento dos Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico, o CNJ prop\u00f5e que esses pacientes sejam encaminhados para locais como hospitais gerais, Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) e Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos (SRT). Embora a inten\u00e7\u00e3o do CNJ seja promover a adequa\u00e7\u00e3o do sistema processual e de execu\u00e7\u00e3o penal \u00e0s normativas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com defici\u00eancia psicossocial, \u00e9 crucial que haja um amplo debate sobre essa quest\u00e3o\u201d, diz Kajuru.
\nPara o senador Sergio Moro, a resolu\u00e7\u00e3o enfraquece a avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica. Ele destaca que \u201cagora, uma junta m\u00e9dica, formada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o CNJ, tem a miss\u00e3o de avaliar todos os presos e decidir, em conson\u00e2ncia com suas senten\u00e7as judiciais, quem poder\u00e1 cumprir o tratamento nas ruas e quem precisar\u00e1 ser internado em outros equipamentos de sa\u00fade por mais tempo\u201d.
\nSegundo o senador, que j\u00e1 foi juiz, um abaixo-assinado contra a resolu\u00e7\u00e3o foi subscrito por 32 entidades, dentre elas o Conselho Federal de Medicina, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais.
\n\u201cTendo em vista a complexidade do tema, \u00e9 preciso debater e buscar solu\u00e7\u00f5es que avaliem e revisem as abordagens sobre o tema, em especial no que tange \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio no investimento em sa\u00fade mental e em programas de preven\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o precoce, minimizando o risco de ocorr\u00eancia de novos crimes e protegendo as vidas de todos os envolvidos\u201d, afirma Moro.
\nConvidados
\nEst\u00e3o confirmadas as presen\u00e7as do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria, Ant\u00f4nio Geraldo da Silva; do conselheiro federal pelo estado de Goi\u00e1s Salom\u00e3o Rodrigues; do coordenador geral de Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos do Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Jo\u00e3o Mendes de Lima J\u00fanior; do defensor p\u00fablico Bruno Shimizu e do promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s Haroldo Caetano.
\nTamb\u00e9m foram convidados a participar representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Psicologia.
\nA CSP \u00e9 presidida pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, que subscreveu o requerimento para a audi\u00eancia p\u00fablica.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP debate pol\u00edtica antimanicomial no Judici\u00e1rio na ter\u00e7a-feira<\/a>
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