A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) realizar\u00e1 debate nesta ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 14h, sobre a suspens\u00e3o de conv\u00eanios de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) nos estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios. A sugest\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica foi feita pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).
\nO objetivo, segundo a senadora, \u00e9 tratar do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que determinou o cancelamento de termos de compromisso para conv\u00eanios de obras realizados entre 2020 e 2022 e que tenham menos de 15% empenhados.
\n\u201cEssa suspens\u00e3o abrange obras de vital import\u00e2ncia para os entes federados e para toda a sociedade, pois recaem diretamente em escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental\u201d, afirma Dorinha no pedido da audi\u00eancia. Segundo ela, o debate permitir\u00e1 a melhor compreens\u00e3o do problema e auxiliar\u00e1 em poss\u00edveis medidas a serem adotadas.
\nPela decis\u00e3o do TCU, foi fixado prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024 (Lei 14.822, de 2024) para a realiza\u00e7\u00e3o dos cancelamentos. A LOA foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano.
\nA suspens\u00e3o determinada pelo TCU mira os termos de compromisso celebrados com cl\u00e1usula suspensiva, que permite a assinatura de conv\u00eanios mesmo com documentos pendentes, e financiados por meio de emendas parlamentares discricion\u00e1rias, de comiss\u00e3o permanente e de relator (RP2, RP8 e RP9, respectivamente).
\nForam convidados para a audi\u00eancia o auditor federal de Controle Externo do TCU Ivo Ferreira Nosralla; a presidente do FNDE,\u00a0Fernanda Pacobahyba\u00a0 e um representante da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).
\nDecis\u00e3o do TCU
\nPublicado em novembro do ano passado, o Ac\u00f3rd\u00e3o 2371\/2023 do TCU tamb\u00e9m determinou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o FNDE indicassem \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) os termos de compromisso assinados entre 2020 e 2022, mas ainda n\u00e3o aprovados definitivamente, que poderiam receber o refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio com recursos de emendas.
\nConforme o ac\u00f3rd\u00e3o, os demais termos, que receberiam recursos do minist\u00e9rio e do fundo, deveriam ser anulados. Tamb\u00e9m foi definido pela Corte de Contas que \u00e9 facultado ao Poder Executivo adotar, antes do cancelamento dos conv\u00eanios de obras, as medidas necess\u00e1rias para refor\u00e7ar o empenho dos termos considerados priorit\u00e1rios, at\u00e9 o percentual m\u00ednimo indicado de 15%.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o tratou de um processo que investigou a poss\u00edvel interfer\u00eancia de agentes privados no direcionamento de repasses do MEC e do FNDE entre julho de 2020 e mar\u00e7o de 2022 a certos entes federados. Foram analisadas den\u00fancias de que pastores e um consultor externo influenciavam na destina\u00e7\u00e3o de recursos.
\nA auditoria identificou a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do ranqueamento dos entes federados para o atendimento das demandas do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), previsto na Lei 12.695, de 2012, que trata do apoio da Uni\u00e3o \u00e0 rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pelo FNDE.<\/p>\n
Como participar
<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) realizar\u00e1 debate nesta ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 14h, sobre a suspens\u00e3o de conv\u00eanios de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) nos estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios. A sugest\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica foi feita pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). O objetivo, segundo a senadora, \u00e9 tratar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188965","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188965\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o debater\u00e1 cancelamento de conv\u00eanios de obras do FNDE<\/a>
\n
\n<\/p>\n
\nAnuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"