{"id":188964,"date":"2024-05-02T11:28:48","date_gmt":"2024-05-02T14:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-analisa-correcao-de-limite-de-faturamento-de-microempresas\/"},"modified":"2024-05-02T11:28:48","modified_gmt":"2024-05-02T14:28:48","slug":"cae-analisa-correcao-de-limite-de-faturamento-de-microempresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-analisa-correcao-de-limite-de-faturamento-de-microempresas\/","title":{"rendered":"CAE analisa corre\u00e7\u00e3o de limite de faturamento de microempresas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deve analisar nesta ter\u00e7a-feira (7) projetos voltados \u00e0s micro e pequenas empresas. Entre eles est\u00e1 o projeto de lei complementar (PLP) 261\/2023, que prev\u00ea reajuste anual, com base na infla\u00e7\u00e3o, para o valor m\u00e1ximo de faturamento permitido para esse tipo de empresa. O relat\u00f3rio do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A reuni\u00e3o ser\u00e1 \u00e0s 10h.
\nPelo projeto, o reajuste ser\u00e1 baseado na infla\u00e7\u00e3o calculada com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou em outro que vier a substitu\u00ed-lo.
\nAtualmente, s\u00f3 podem ser microempreendedores individuais (MEI) os que ganham at\u00e9 R$ 81 mil por ano (valor atualizado em 2021), empresa de pequeno porte as que faturam anualmente at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es (valor atualizado em 2016) e microempresa as que ganham at\u00e9 R$ 360 mil por ano (ainda o valor estabelecido pela Lei Complementar 123, de 2006). Em 2021, o Senado aprovou projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e tamb\u00e9m do microempreendedor individual. O PLP 108\/2021, por\u00e9m, segue a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados.
\nPronampe
\nA CAE ainda decidir\u00e1 definitivamente sobre o projeto de lei (PL) 6.012\/2023, que d\u00e1 car\u00e1ter permanente ao Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999, de 2020. A proposta \u00e9 dos senadores de Santa Catarina Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Jorge Seif (PL-SC). La\u00e9rcio tamb\u00e9m relata o texto pela aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nJ\u00e1 o PL 4.108\/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), estabelece melhores condi\u00e7\u00f5es para micro e pequenas empresas entrarem com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Segundo o autor, o objetivo \u00e9 agilizar o processo e diminuir a burocracia. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto com altera\u00e7\u00f5es.
\nTimemania
\nRodrigo tamb\u00e9m relata favoravelmente o PL 3.723\/2021, que altera as regras para distribui\u00e7\u00e3o entre os clubes de futebol de recursos oriundos da loteria Timemania, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. O texto prev\u00ea que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos advindos de cada sorteio ser\u00e1 proporcional \u00e0 indica\u00e7\u00e3o marcada como “time do cora\u00e7\u00e3o” pelos apostadores. O projeto do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) ter\u00e1 decis\u00e3o final na comiss\u00e3o.
\nImposto de Renda
\nA CAE decidir\u00e1 tamb\u00e9m sobre as emendas da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 571\/2011, tamb\u00e9m de Veneziano, que concede prefer\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PCD) e aos idosos na restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Os deputados alteraram o texto, que tramita como PL 6.569\/2019, para prever a prioridade primeiro \u00e0s PCD e depois aos idosos. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vota contra a mudan\u00e7a.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE analisa corre\u00e7\u00e3o de limite de faturamento de microempresas<\/a>
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