{"id":188945,"date":"2024-04-30T18:16:02","date_gmt":"2024-04-30T21:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-condiciona-pec-do-quinquenio-a-fim-de-supersalarios\/"},"modified":"2024-04-30T18:16:02","modified_gmt":"2024-04-30T21:16:02","slug":"pacheco-condiciona-pec-do-quinquenio-a-fim-de-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-condiciona-pec-do-quinquenio-a-fim-de-supersalarios\/","title":{"rendered":"Pacheco condiciona PEC do Quinqu\u00eanio a fim de supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a vota\u00e7\u00e3o da PEC do Quinqu\u00eanio (PEC 10\/2023,\u00a0que cria adicional sobre o sal\u00e1rio de carreiras jur\u00eddicas) ao projeto que acaba com os supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 2.721\/2021). Em entrevista coletiva nesta ter\u00e7a-feira (30), ele anunciou que vai reunir os l\u00edderes para uma defini\u00e7\u00e3o sobre essa an\u00e1lise conjunta.
\nPacheco apontou que a economia para as contas p\u00fablicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersal\u00e1rios \u00e9 superior ao incremento de gasto, dentro do Or\u00e7amento, para o pagamento do quinqu\u00eanio \u2014 um b\u00f4nus de 5% do sal\u00e1rio a cada cinco anos a carreiras do Judici\u00e1rio, previsto na PEC para\u00a0valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o dos magistrados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n\u2014 As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Essa combina\u00e7\u00e3o do projeto de lei com a emenda n\u00e3o altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal […] Antes vamos sentar com todos os l\u00edderes e definir qual \u00e9 o melhor caminho \u2014 disse.
\nO presidente refor\u00e7ou que as mat\u00e9rias em conjunto garantem a valoriza\u00e7\u00e3o de carreiras de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e acabam com a cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d que hoje levam a sal\u00e1rios acima do teto constitucional. O PL 2.721\/2021, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ),\u00a0lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo p\u00fablico, limitando os chamados supersal\u00e1rios.
\nO relator da PEC 10\/2023 na CCJ,\u00a0senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou substitutivo que inclui novas categorias no benef\u00edcio, como as carreiras jur\u00eddicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e delegados de pol\u00edcia.
\nDPVAT
\nQuestionado por jornalistas, Pacheco negou que o adiamento do projeto que cria um novo DPVAT tenha sido uma resposta ao governo pelo fato de o Executivo levar a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
\nO PLP 233\/2023, que cria um novo seguro obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos \u2014 semelhante ao antigo Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres (DPVAT) \u2014 estava na pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) desta semana, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para o pr\u00f3ximo dia 7. O texto tamb\u00e9m aumenta em R$ 15,7 bilh\u00f5es o limite para as despesas da Uni\u00e3o.
\n\u2014 N\u00e3o vejo qualquer tipo de resposta. \u00c9 regimental o pedido de vista. Cabe ao governo trabalhar a sua base para estabelecer o m\u00e9rito \u2014 apontou.
\n‘Judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica’
\nPacheco, no entanto, voltou a criticar a \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d. O Poder Executivo pediu ao STF a suspens\u00e3o de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e prefeituras at\u00e9 2027. O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido, por entender que a norma n\u00e3o prev\u00ea o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro do benef\u00edcio.
\n\u2014\u00a0 \u00c9 ineg\u00e1vel o direito que se tem de se buscar a justi\u00e7a. \u00c9 direito do cidad\u00e3o e tamb\u00e9m de um poder. A quest\u00e3o que n\u00f3s ponderamos apenas \u00e9 que \u00e9 um tema que est\u00e1 sendo discutido no ambiente da pol\u00edtica. Acaba sendo uma vit\u00f3ria ilus\u00f3ria, resolve um ponto, mas gera uma crise de desconfian\u00e7a. […] O que hoje o Poder Judici\u00e1rio acaba enfrentando \u00e9 fruto desse fen\u00f4meno de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u2014 argumentou o parlamentar.
\nPara o presidente do Senado, o governo precisa agora dialogar com as prefeituras e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema das finan\u00e7as dos munic\u00edpios.
\n\u2014 O que nos cabe agora \u00e9 aprofundar o di\u00e1logo com os interessados […] O governo tem que sentar \u00e0 mesa com os munic\u00edpios para estabelecer um di\u00e1logo.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Pacheco condiciona PEC do Quinqu\u00eanio a fim de supersal\u00e1rios<\/a>
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