{"id":188942,"date":"2024-04-30T19:56:18","date_gmt":"2024-04-30T22:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovado-incentivo-tributario-para-troca-de-equipamentos-industriais\/"},"modified":"2024-04-30T19:56:18","modified_gmt":"2024-04-30T22:56:18","slug":"aprovado-incentivo-tributario-para-troca-de-equipamentos-industriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovado-incentivo-tributario-para-troca-de-equipamentos-industriais\/","title":{"rendered":"Aprovado incentivo tribut\u00e1rio para troca de equipamentos industriais"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de m\u00e1quinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2\/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econ\u00f4micas a serem definidas por decreto. Relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nNa pr\u00e1tica, o projeto permite que a empresa deduza, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em opera\u00e7\u00e3o, e 50% no ano seguinte. Isso \u00e9 o que se chama \u201cdeprecia\u00e7\u00e3o acelerada\u201d. Caso haja saldo remanescente n\u00e3o depreciado no ano de instala\u00e7\u00e3o do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, at\u00e9 o limite do valor total do bem.
\nA deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito cont\u00e1bil que leva em considera\u00e7\u00e3o o desgaste natural dos bens operacionais, o que leva \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de sua utilidade e \u00e0 perda de seu valor. Atualmente a lei permite a dedu\u00e7\u00e3o de 10% do valor desses bens a cada ano, ao longo de dez anos.
\nA deprecia\u00e7\u00e3o acelerada s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O projeto exclui expressamente bens im\u00f3veis, projetos florestais destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos respectivos frutos, bens com cota de exaust\u00e3o registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.
\nO texto aprovado possibilita \u00e0 empresa beneficiada usar o preju\u00edzo fiscal e o resultado negativo ajustado da CSLL para diminuir a base de c\u00e1lculo do IRPJ e dessa contribui\u00e7\u00e3o, quando a empresa tiver de somar a essa base o valor de excesso de deprecia\u00e7\u00e3o, depois de usar o mecanismo criado pelo projeto.
\nEmbora a incorpora\u00e7\u00e3o do excesso de deprecia\u00e7\u00e3o evite que o benef\u00edcio seja superior ao valor de compra do bem, o uso do preju\u00edzo fiscal ou base negativa da CSLL impede o pagamento de imposto sobre essa parcela que superar o valor do bem.
\nPara fazer jus ao benef\u00edcio, as empresas dever\u00e3o se habilitar junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Na determina\u00e7\u00e3o dos setores que ser\u00e3o beneficiados, o Poder Executivo dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o o seu impacto econ\u00f4mico, industrial, ambiental e social. Na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, poder\u00e3o ser adicionados crit\u00e9rios relacionados a sustentabilidade e agrega\u00e7\u00e3o de valor ao pa\u00eds para que uma empresa tenha direito \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o acelerada.
\nO projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em 23 de abril. O texto recebeu voto favor\u00e1vel de Jaime Bagattoli, que acolheu parcialmente emendas de reda\u00e7\u00e3o dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL). Ap\u00f3s ter sido aprovado na comiss\u00e3o, o texto seguiu para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.
\nDiscuss\u00e3o
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), anunciou a retirada de requerimento do l\u00edder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para vota\u00e7\u00e3o em separado (destaque) do par\u00e1grafo 12 do artigo 2\u00ba do projeto.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o era para que n\u00e3o se repetissem “erros perpetrados em administra\u00e7\u00f5es anteriores”, disse Marinho, incluindo a distin\u00e7\u00e3o de empresas por juros diferenciados, com interfer\u00eancias na produtividade, e a quest\u00e3o do conte\u00fado local, em raz\u00e3o da qual os fundos de pens\u00e3o ainda hoje pagam as despesas em fun\u00e7\u00e3o da m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no passado.
\n\u2014 O projeto \u00e9 importante para a ind\u00fastria nacional, permite que se melhorem os balan\u00e7os, as empresas tenham mais capacidade de alavancar cr\u00e9ditos, comprar novas m\u00e1quinas, melhorar o parque industrial, a profici\u00eancia e a produtividade \u2014 afirmou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nL\u00edder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) agradeceu a Rog\u00e9rio Marinho a retirada do destaque, o que possibilitou a vota\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Posso garantir que cuidados sempre ser\u00e3o tomados, at\u00e9 porque quem est\u00e1 \u00e0 frente da pasta [o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que regulamentar\u00e1 o projeto] \u00e9 pessoa de vida p\u00fablica ilibada, que \u00e9 o vice-presidente Geraldo Alckmin, que seguramente o far\u00e1 da forma mais correta e que sirva \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 concluiu Jaques Wagner.
\nCom Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Aprovado incentivo tribut\u00e1rio para troca de equipamentos industriais<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de m\u00e1quinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2\/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, destinados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188942","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188942\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}