{"id":188941,"date":"2024-04-30T20:04:30","date_gmt":"2024-04-30T23:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/perse-projeto-que-reformula-incentivos-ao-setor-de-eventos-segue-para-a-sancao\/"},"modified":"2024-04-30T20:04:30","modified_gmt":"2024-04-30T23:04:30","slug":"perse-projeto-que-reformula-incentivos-ao-setor-de-eventos-segue-para-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/perse-projeto-que-reformula-incentivos-ao-setor-de-eventos-segue-para-a-sancao\/","title":{"rendered":"Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilh\u00f5es para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o dos tipos de servi\u00e7os beneficiados, de 44 para 30. O PL 1.026\/2024 foi aprovado com mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o e seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO projeto, dos deputados Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao texto da MP\u00a01.202\/2024, que acabava com o programa, e que gerou rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares e do setor. A parte sobre o Perse acabou sendo retirada da MP, j\u00e1 aprovada em comiss\u00e3o mista. O texto inicial do projeto de lei reduzia progressivamente os benef\u00edcios tribut\u00e1rios at\u00e9 extingui-los a partir de 2027.
\nO texto aprovado pelo Senado traz as mudan\u00e7as j\u00e1 feitas na C\u00e2mara e duas altera\u00e7\u00f5es sugeridas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Para a senadora, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto beneficia milhares de cidad\u00e3os que s\u00e3o diretamente e indiretamente beneficiados pelo programa.
\n\u2014 Viva o Perse! Sim ao Perse! O Perse n\u00e3o \u00e9 farra com dinheiro p\u00fablico, o Perse \u00e9 justi\u00e7a social para quem trabalha, para quem honra. Se houve, em algum momento, algum erro durante o processo do percurso, o que com qualquer programa pode acontecer e pode existir, que se coloquem as travas, como foram colocadas \u2014 argumentou a relatora.
\nRegras
\nO teto estabelecido pelo projeto valer\u00e1 para o per\u00edodo entre \u00a0abril de 2024 e dezembro 2026. Os valores ser\u00e3o \u00a0demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relat\u00f3rios bimestrais de acompanhamento. Os benef\u00edcios da al\u00edquota zero dos tributos envlvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) ficar\u00e3o extintos a partir do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.
\nA al\u00edquota zero enquanto houver dinheiro vale para 30 atividades previstas no texto, para empresas que as exerciam como atividade principal ou preponderante em 18 de mar\u00e7o de 2022, quando foi derrubado o veto do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro ao projeto que criou o programa. \u00a0Para evitar a concess\u00e3o de benef\u00edcios a empresas n\u00e3o foram submetidas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da pandemia, o texto veda a participa\u00e7\u00e3o de empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021.
\nAs pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milh\u00f5es e possibilidade de dedu\u00e7\u00f5es) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Fisco por falta de escritura\u00e7\u00e3o) poder\u00e3o contar com todos os benef\u00edcios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a al\u00edquota reduzida a zero ser\u00e1 restrita \u00e0 Cofins e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, deixam de contar com o Perse as seguintes atividades antes contempladas: albergues, campings e pens\u00f5es; produtoras de filmes para publicidade; loca\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis com motorista; fretamento rodovi\u00e1rio de passageiros e organiza\u00e7\u00e3o de excurs\u00f5es; transporte mar\u00edtimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquavi\u00e1rio para passeios tur\u00edsticos; e atividades de museus e de explora\u00e7\u00e3o de lugares e pr\u00e9dios hist\u00f3ricos e atra\u00e7\u00f5es similares.
\nMudan\u00e7as
\nUma das altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatora e consideradas como emendas de reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o do teto de incentivos pelo \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o. A medida, na explica\u00e7\u00e3o de Daniella, \u00e9 necess\u00e1ria para que o teto de R$ 15 bilh\u00f5es seja cumprido de forma justa.
\nOutra mudan\u00e7a deixa claro que n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no teto de custo fiscal os tributos que sejam objeto de discuss\u00e3o administrativa ou judicial n\u00e3o transitada em julgado. A inten\u00e7\u00e3o, de acordo com a relatora, \u00e9 evitar que benef\u00edcios concedidos em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais sem decis\u00e3o final fa\u00e7am parte do c\u00e1lculo do gasto tribut\u00e1rio at\u00e9 que obtenham senten\u00e7a definitiva
\nA relatora tamb\u00e9m retirou algumas das altera\u00e7\u00f5es que pretendia sugerir no texto e rejeitou v\u00e1rias emendas de senadores que buscavam incluir novas atividades no projeto, como mot\u00e9is, por exemplo, ou reincluir atividades retiradas, como produtoras de filmes, transporte coletivo e museus. A inten\u00e7\u00e3o era evitar que as mudan\u00e7as fizessem o texto retornar \u00e0 C\u00e2mara e atrasassem uma solu\u00e7\u00e3o para o setor.
\nO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o trabalho da relatora e afirmou que essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o feitas s\u00e3o o custo da urg\u00eancia para uma solu\u00e7\u00e3o do problema enfrentado pelo setor.
\n\u2014 Apenas para a compreens\u00e3o de todos, isso \u00e9 o pre\u00e7o ou custo que se paga de se levar direto ao Plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o de um projeto, sem passar pelas comiss\u00f5es, o que n\u00f3s fizemos como compromisso com o setor de eventos do Brasil, para que pud\u00e9ssemos dar agilidade, ainda no m\u00eas de abril, para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u2014 explicou.
\nCr\u00edticas
\nPara o senador Izalci Lucas (PL-DF), na pr\u00e1tica, parte do setor est\u00e1 ficando fora dos benef\u00edcios e o Senado est\u00e1 deixando de exercer suas prerrogativas para evitar a demora na aprova\u00e7\u00e3o. Ele afirmou eu ser\u00e1 preciso buscar alternativas para os setores exclu\u00eddos, como os albergues e pens\u00f5es. \u00a0
\n\u2014 N\u00f3s vamos votar favoravelmente, evidente, mas rogando ao governo para que pegue parte desses segmentos que ficaram fora, em que \u00e0s vezes o impacto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande, para considerar, realmente, fazer um novo projeto, alguma coisa nesse sentido \u2014 disse o senador, que tem defendido a perman\u00eancia do programa desde a edi\u00e7\u00e3o da MP que acabaria com o Perse.
\nJ\u00e1 o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o \u00a0governo \u201centregou a cabe\u00e7a de alguns setores para salvar outros\u201d. Ele criticou a retirada dos museus das atividades beneficiadas, mas retirou o pedido de destaque para uma emenda que reinclu\u00eda o setor, para n\u00e3o atrasar a aprova\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o governo, o impacto previsto na \u00e9poca em que foi criado o programa seria de R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano. Com a amplia\u00e7\u00e3o em 2023, o impacto teria crescido para at\u00e9 R$ 17 bilh\u00f5es. O l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que alguns setores n\u00e3o usaram bem o programa.
\n\u2014 Alguns se aproveitaram do que foi feito com a boa inten\u00e7\u00e3o de salvar um setor e usaram isso mal. Eu n\u00e3o vou entrar nesse detalhe, que agora j\u00e1 superamos, na medida em que estabelecemos um teto, e, portanto, eu acho que chegamos num denominador comum. Eu acho que esse \u00e9 o papel das duas Casas na rela\u00e7\u00e3o com o Executivo. Repito sempre que na democracia ningu\u00e9m sai com o que pensa, tem que sair com uma coisa mediada \u2014 disse o l\u00edder do governo
\nPara o senador Rogerio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, apesar de o pa\u00eds n\u00e3o estar mais vivendo um momento emergencial, \u00e9 importante que o governo tenha a sensibilidade de que n\u00e3o se pode cortar abruptamente o benef\u00edcio sem causar dificuldades para os envolvidos.
\n\u2014 Essa negocia\u00e7\u00e3o que ocorreu aqui \u00e9 importante, e n\u00f3s temos que elogiar o trabalho do Congresso Nacional e do setor, que \u00e9 organizado, buscou o governo, fez a interlocu\u00e7\u00e3o junto com os parlamentares, e chegamos a este t\u00e9rmino, que certamente n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas \u00e9 o poss\u00edvel neste momento \u2014 ponderou o l\u00edder.
\nTurismo
\nPara parte das atividades contempladas, os benef\u00edcios dependem da inclus\u00e3o regular no Cadastro dos Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur) em 18 de mar\u00e7o de 2022. A novidade \u00e9 que as empresas que regularizaram a situa\u00e7\u00e3o entre essa data e 30 de maio de 2023 tamb\u00e9m poder\u00e3o contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os servi\u00e7os beneficiados.
\nEst\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o os restaurantes, bares e similares, ag\u00eancias de viagem, operadores tur\u00edsticos, jardins bot\u00e2nicos, zool\u00f3gicos, parques nacionais, reservas ecol\u00f3gicas e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, parques tem\u00e1ticos e de divers\u00e3o, e atividades de organiza\u00e7\u00f5es associativas ligadas \u00e0 cultura e \u00e0 arte.
\nVig\u00eancia
\nComo a MP 1.202\/23, que extinguiu os benef\u00edcios, continua em vigor, as empresas devem pagar as al\u00edquotas normais at\u00e9 a convers\u00e3o em lei da MP (sem a parte do Perse) ou do projeto. O montante de PIS\/Cofins e de CSLL pagos pelos benefici\u00e1rios nesse per\u00edodo poder\u00e1 ser compensado com d\u00e9bitos pr\u00f3prios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\n\u201cA aprova\u00e7\u00e3o imediata impedir\u00e1 que os contribuintes desembolsem os tributos para conseguir o ressarcimento somente em um momento futuro. Evitaremos, assim, a descapitaliza\u00e7\u00e3o, ainda que provis\u00f3ria, das empresas do segmento\u201d, explicou Daniella no relat\u00f3rio.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a san\u00e7\u00e3o<\/a>
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