{"id":188940,"date":"2024-04-30T20:11:32","date_gmt":"2024-04-30T23:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-anuncia-sessao-para-debater-dividas-dos-municipios-e-desoneracao\/"},"modified":"2024-04-30T20:11:32","modified_gmt":"2024-04-30T23:11:32","slug":"pacheco-anuncia-sessao-para-debater-dividas-dos-municipios-e-desoneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-anuncia-sessao-para-debater-dividas-dos-municipios-e-desoneracao\/","title":{"rendered":"Pacheco anuncia sess\u00e3o para debater d\u00edvidas dos munic\u00edpios e desonera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta ter\u00e7a-feira (30) que o Plen\u00e1rio do Senado far\u00e1 sess\u00e3o de debate tem\u00e1tico no dia 13 de maio, \u00e0s 15h, para analisar quest\u00f5es municipalistas, como as d\u00edvidas das cidades brasileiras, em especial as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.\u00a0
\nEle fez o an\u00fancio ap\u00f3s senadores comentarem a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender trechos da Lei 14.784, de 2023. Essa lei prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e prefeituras at\u00e9 2027, mas o governo federal recorreu ao STF contra a prorroga\u00e7\u00e3o, o que ocasionou a suspens\u00e3o. Na semana passada, Pacheco informou que o Senado vai entrar com recurso contra a decis\u00e3o do Supremo de suspender a desonera\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 N\u00f3s respeitamos a \u00faltima palavra do Supremo Tribunal Federal, seja ela qual for, mas isso n\u00e3o significa que o Poder Judici\u00e1rio possa, a partir disso, n\u00e3o reconhecer as dificuldades que t\u00eam os munic\u00edpios e n\u00e3o reconhecer as dificuldades que t\u00eam setores da economia, inclusive para poder definir a folha de pagamento deste m\u00eas, se \u00e9 com base na folha de pagamento ou se \u00e9 com base no faturamento, como ocorre desde 2011.
\nO presidente do Senado informou que ser\u00e3o convidados para a sess\u00e3o de debates representantes de v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es que representam munic\u00edpios, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entre outras entidades.
\nPacheco disse que o governo federal, mesmo tendo conquistado a decis\u00e3o liminar na Justi\u00e7a, \u201cn\u00e3o pode fechar o di\u00e1logo e dar as costas aos munic\u00edpios brasileiros e a setores que geram emprego no Brasil\u201d. Ele acrescentou que o di\u00e1logo entre os Poderes \u00e9 sempre importante, mas que tamb\u00e9m deve haver sempre \u201ca compreens\u00e3o dos limites de cada Poder\u201d.
\nA decis\u00e3o liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento \u00e9 de que a norma n\u00e3o observou o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o quanto ao impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.
\nPacheco lembrou que a lei apenas prorrogou um benef\u00edcio j\u00e1 existente desde 2011 e que decis\u00e3o anterior do pr\u00f3prio STF considerou que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade no caso de uma prorroga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esse impacto havia sido previsto na cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.
\n\u2014 Um problema que infelizmente n\u00e3o se esgota nem se resolve com uma decis\u00e3o judicial. O problema de dificuldade de caixa dos munic\u00edpios continua a existir.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Pacheco anuncia sess\u00e3o para debater d\u00edvidas dos munic\u00edpios e desonera\u00e7\u00e3o<\/a>
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