{"id":188809,"date":"2024-04-29T11:16:47","date_gmt":"2024-04-29T14:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-vota-regras-de-apoio-ao-setor-de-eventos-nesta-terca\/"},"modified":"2024-04-29T11:16:47","modified_gmt":"2024-04-29T14:16:47","slug":"senado-vota-regras-de-apoio-ao-setor-de-eventos-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-vota-regras-de-apoio-ao-setor-de-eventos-nesta-terca\/","title":{"rendered":"Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado deve votar nesta ter\u00e7a-feira (30), em sess\u00e3o semipresencial, o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026\/2024). A proposta prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).\u00a0
\nAprovado pela C\u00e2mara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilh\u00f5es para a ren\u00fancia tribut\u00e1ria garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta tamb\u00e9m reduz de 44 para 30 os tipos de servi\u00e7os beneficiados atualmente pelo programa.
\nA cria\u00e7\u00e3o do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio \u00e0 pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanit\u00e1ria.
\nPara acelerar a an\u00e1lise do texto, l\u00edderes apresentaram um requerimento para a tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia do projeto. Na quinta-feira (25), o l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que h\u00e1 um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a san\u00e7\u00e3o o quanto antes para evitar que a cobran\u00e7a normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.
\nDe acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a relatora da proposta do Perse deve ser a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que tamb\u00e9m relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
\nO governo determinou o fim do Perse de forma gradual na Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a01.202\/2024, que tamb\u00e9m previa a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras. Os temas foram divididos em tr\u00eas projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, j\u00e1 aprovado na comiss\u00e3o mista, passou a tratar apenas de regras da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0
\nEquipamentos industriais
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o\u00a0PL\u00a02\/2024, que concede incentivo tribut\u00e1rio para a troca de m\u00e1quinas e equipamentos industriais. O objetivo \u00e9 estimular a moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial no pa\u00eds. A ren\u00fancia fiscal ser\u00e1 limitada a R$ 1,7 bilh\u00e3o, mas o Executivo pode ampliar o valor por meio de decreto, observada a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria e fiscal.
\nA proposta determina que cotas diferenciadas valer\u00e3o para m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados entre data a ser definida ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do texto e at\u00e9 31 de dezembro de 2025.
\nO projeto, de autoria do Executivo, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O texto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e se receber o aval dos senadores poder\u00e1 seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nCrime hediondo
\nOutra proposta que deve ser votada pelos senadores \u00e9 o PL 4015\/2023, que classifica como hediondo e homic\u00eddio qualificado o assassinato de ju\u00edzes, promotores, procuradores, defensores e advogados p\u00fablicos, oficiais de Justi\u00e7a e policiais legislativos e judiciais.
\nConforme a proposta, o aumento da pena e a mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio dependem de o crime ter sido praticado contra a v\u00edtima no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou por causa delas, ou pela condi\u00e7\u00e3o de parente da autoridade.
\nO projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)\u00a0na semana passada. O texto recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas para aumentar o rol de autoridades cujo assassinato \u00e9 considerado homic\u00eddio qualificado e crime hediondo.
\nPEC do Quinqu\u00eanio
\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a010\/2023, que cria adicional de 5% sobre o sal\u00e1rio de agentes p\u00fablicos de carreiras jur\u00eddicas a cada cinco anos, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na pauta do Senado. O texto que restabelece os quinqu\u00eanios para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outras carreiras, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e est\u00e1 na fase de discuss\u00f5es no Plen\u00e1rio.\u00a0
\nComo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como primeiro signat\u00e1rio, a proposta j\u00e1 foi discutida em tr\u00eas sess\u00f5es. As PECs passam por cinco discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio antes de serem votadas em primeiro turno. Para ser aprovada, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos dos senadores (49), nos dois turnos de delibera\u00e7\u00e3o.
\nPara que a mudan\u00e7a constitucional se efetive, uma PEC tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso com tr\u00eas quintos dos votos dos parlamentares. Se passar no Senado, o texto ainda precisar\u00e1 ser analisado na C\u00e2mara dos Deputados.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta ter\u00e7a<\/a>
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