{"id":188767,"date":"2024-04-26T18:17:49","date_gmt":"2024-04-26T21:17:49","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-pode-aprovar-cameras-corporais-obrigatorias-para-vigilantes\/"},"modified":"2024-04-26T18:17:49","modified_gmt":"2024-04-26T21:17:49","slug":"csp-pode-aprovar-cameras-corporais-obrigatorias-para-vigilantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-pode-aprovar-cameras-corporais-obrigatorias-para-vigilantes\/","title":{"rendered":"CSP pode aprovar c\u00e2meras corporais obrigat\u00f3rias para vigilantes"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) se re\u00fane na ter\u00e7a-feira (30), \u00e0s 11h, para votar sete mat\u00e9rias, entre elas o projeto que obriga o uso de c\u00e2mera corporal por vigilantes, que s\u00e3o profissionais de seguran\u00e7a privada. O objetivo do projeto de lei (PL)\u00a0285\/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, \u00e9 prevenir e reduzir poss\u00edveis excessos do agente.
\nEm sua justificativa para a proposta, Dino lista casos de agress\u00f5es e at\u00e9 de morte causadas por abusos da atividade de vigil\u00e2ncia, como o assassinato em 2020 do cidad\u00e3o Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele foi espancado por seguran\u00e7as de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).\u00a0
\n\u201cA atividade \u00e9 marcada por alguns casos de viol\u00eancia, abuso e suspei\u00e7\u00e3o em estabelecimentos privados\u2026 O uso de\u00a0bodycams\u00a0[c\u00e2meras corporais], em geral, est\u00e1 relacionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis desproporcionais de uso da for\u00e7a, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e \u00e0 melhoria da produtividade\u201d, explica o ex-senador, citando publica\u00e7\u00e3o de 2023 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nO senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto na CSP, emitiu parecer favor\u00e1vel, citando estudos que associam o uso de bodycams \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia por agentes de seguran\u00e7a.
\n\u201cEsse tipo de medida recebe amplo apoio popular. Pesquisa do Datafolha demonstrou que, na cidade de S\u00e3o Paulo, 88% das pessoas s\u00e3o favor\u00e1veis ao uso de c\u00e2meras corporais pela Pol\u00edcia Militar. Embora a pesquisa se refira a policiais, o resultado seria provavelmente equivalente se direcionado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras por agentes de seguran\u00e7a privada\u201d, complementa o relator.
\nKajuru ofereceu uma emenda que estabelece prazo m\u00ednimo de armazenamento das imagens coletadas pelas c\u00e2meras e restringe o uso de c\u00e2meras aos agentes de seguran\u00e7a que tenham contato com o p\u00fablico, evitando a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis das opera\u00e7\u00f5es da empresa.
\nDepois da CSP, o projeto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise definitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nLGBTQIA+ encarcerada
\nA CSP tamb\u00e9m dever\u00e1 votar a emenda de Plen\u00e1rio ao projeto de lei complementar que cria mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ encarcerada. A proposta (PLP 150\/2021), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Otto Alencar (PSD-BA).
\nO\u00a0PLP 150\/2021\u00a0altera o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Fupen \u2014 Lei Complementar 79, de 1994) para determinar a constru\u00e7\u00e3o ou a adapta\u00e7\u00e3o de alas prisionais para a comunidade LGBTQIA+ encarcerada, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declara\u00e7\u00e3o de identidade.\u00a0
\nA emenda de Plen\u00e1rio, sugerida pelo senador Weverton (PDT-MA) e j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), determina que as celas destinadas a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o encarcerada devem ter iguais condi\u00e7\u00f5es de salubridade que as outras. O senador explica que a medida evita que os espa\u00e7os sejam usados como forma de discrimina\u00e7\u00e3o, ao destinar espa\u00e7os insalubres especificamente para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.
\nEm apoio ao projeto, o senador Otto argumentou que \u201co Estado deve responder com maior prote\u00e7\u00e3o onde maiores forem as amea\u00e7as\u201d. O parlamentar ofereceu emendas para adequa\u00e7\u00e3o redacional do texto, que depois da CSP ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio.
\nPessoas desaparecidas
\nA CSP ainda analisar\u00e1 a proposta de plano de trabalho para avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, emitido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A avalia\u00e7\u00e3o atende a requerimento (REQ 9\/2024 \u2014 CSP) apresentado por Damares, e insere-se nas atribui\u00e7\u00f5es do colegiado de selecionar anualmente uma pol\u00edtica p\u00fablica do Poder Executivo para exame mais detalhado, com o objetivo de aprimoramento da gest\u00e3o do Estado por meio da mensura\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade.
\nDe acordo com o cronograma proposto, em 7 de maio a CSP dever\u00e1 votar requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O plano prev\u00ea quatro audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema e, em 29 de novembro, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final de avalia\u00e7\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP pode aprovar c\u00e2meras corporais obrigat\u00f3rias para vigilantes<\/a>
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