{"id":188722,"date":"2024-04-25T19:05:23","date_gmt":"2024-04-25T22:05:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-do-quinquenio-vai-para-a-quarta-sessao-de-discussao-no-senado\/"},"modified":"2024-04-25T19:05:23","modified_gmt":"2024-04-25T22:05:23","slug":"pec-do-quinquenio-vai-para-a-quarta-sessao-de-discussao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-do-quinquenio-vai-para-a-quarta-sessao-de-discussao-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC do quinqu\u00eanio vai para a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

O Senado realizou nesta quinta-feira (25) a terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/2023. Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC institui a parcela mensal de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o dos magistrados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de outras categorias que foram inclu\u00eddas depois.
\nN\u00e3o houve inscritos em Plen\u00e1rio para discutir a mat\u00e9ria, e a discuss\u00e3o foi encerrada pelo senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sess\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0
\n\u2014 Poder\u00e3o ser oferecidas emendas at\u00e9 o encerramento da discuss\u00e3o em primeiro turno \u2014 informou o senador.
\nA proposta j\u00e1 pode ser pautada para a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o. Antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, a PEC passa por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio e, antes do segundo, por mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o. Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e s\u00f3 \u00e9 considerada aprovada se obtiver pelo menos tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Caso aprovada, a PEC \u00e9 promulgada pelo Congresso e inserida no texto constitucional.
\nA primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23).
\nSubstitutivo\u00a0
\nO substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC 10\/2023 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), incluiu novas categorias, inclusive do Executivo, na proposi\u00e7\u00e3o apresentada originalmente por Pacheco (PSD-MG), como as carreiras jur\u00eddicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e delegados de pol\u00edcia.
\nA PEC cria parcela mensal compensat\u00f3ria por tempo de exerc\u00edcio para agentes p\u00fablicos de carreiras jur\u00eddicas. O adicional n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto constitucional \u2014 valor m\u00e1ximo que cada servidor pode receber, equivalente ao subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
\nSendo aprovado o substitutivo, a vantagem tamb\u00e9m poder\u00e1 ser recebida por membros da Advocacia P\u00fablica da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal, da Defensoria P\u00fablica, ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. Outros servidores p\u00fablicos que “por previs\u00e3o constitucional ou das respectivas leis de reg\u00eancia, sejam impedidos ou optem por n\u00e3o exercer outra atividade remunerada” tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. Segundo a proposta, as parcelas mensais s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se houver previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e decis\u00e3o do respectivo Poder ao qual o agente p\u00fablico a ser beneficiado \u00e9 vinculado.
\nA futura parcela, segundo o texto, ser\u00e1 calculada em 5% do subs\u00eddio, a cada 5 anos de efetivo exerc\u00edcio, at\u00e9 o limite de 35%. O documento inclui na atividade jur\u00eddica o exerc\u00edcio na magistratura, em cargos p\u00fablicos de carreiras jur\u00eddicas e na advocacia, sendo assegurada a contagem de tempo anterior \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da emenda, caso seja aprovada. Ainda de acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, a parcela tamb\u00e9m valer\u00e1 para os aposentados e pensionistas que t\u00eam direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
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\nFonte PEC do quinqu\u00eanio vai para a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o no Senado<\/a>
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