{"id":188719,"date":"2024-04-26T09:54:29","date_gmt":"2024-04-26T12:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/para-pacheco-governo-erra-ao-questionar-desoneracao-da-folha-no-stf\/"},"modified":"2024-04-26T09:54:29","modified_gmt":"2024-04-26T12:54:29","slug":"para-pacheco-governo-erra-ao-questionar-desoneracao-da-folha-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/para-pacheco-governo-erra-ao-questionar-desoneracao-da-folha-no-stf\/","title":{"rendered":"Para Pacheco, governo erra ao questionar desonera\u00e7\u00e3o da folha no STF"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um \u201cerro\u201d a decis\u00e3o do Poder Executivo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e prefeituras at\u00e9 2027. Na \u00faltima quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por entender que a norma n\u00e3o prev\u00ea o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro do benef\u00edcio.
\nPor meio de nota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal \u201cerra ao judicializar a pol\u00edtica\u201d. Para o presidente do Senado, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desonera\u00e7\u00e3o, representa um \u201caparente terceiro turno de discuss\u00e3o sobre o tema\u201d.
\n\u201cO governo federal erra ao judicializar a pol\u00edtica e impor suas pr\u00f3prias raz\u00f5es, num aparente terceiro turno de discuss\u00e3o sobre o tema da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Respeito a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas tamb\u00e9m cuidarei das provid\u00eancias pol\u00edticas que fa\u00e7am ser respeitada a op\u00e7\u00e3o do Parlamento pela manuten\u00e7\u00e3o de empregos e sobreviv\u00eancia de pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios\u201d, escreveu Pacheco.
\nO presidente do Senado vai se reunir nesta sexta-feira (26) com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado. Ele anunciou ainda que vai convocar uma reuni\u00e3o de l\u00edderes para debater o assunto. A data do encontro com os representantes partid\u00e1rios ainda n\u00e3o foi definida.
\nO senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, tamb\u00e9m comentou a decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin. Para o parlamentar, a ADI 7633 representa \u201cuma grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional\u201d.
\nPor meio de nota, Coronel lembrou que a Lei 14.784, de 2023, foi resultado de um projeto aprovado \u201ccom apoio da ampla maioria dos parlamentares\u201d. \u201cO governo prega a paz e a harmonia, e age com beliger\u00e2ncia. Sem d\u00favidas poder\u00e1 haver preju\u00edzo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil\u201d, afirmou o parlamentar.
\nA decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos segue suspensa at\u00e9 que a Corte analise o m\u00e9rito da ADI 7633.
\nHist\u00f3rico
\nO Poder Legislativo aprovou em agosto do ano passado o projeto de lei (PL) 334\/2023, do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). O texto prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia e reduzia a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes.
\nEm novembro, o projeto foi integralmente vetado por Lula. O Congresso Nacional derrubou o veto no m\u00eas seguinte e promulgou a Lei 14.784, de 2023. Com isso, a desonera\u00e7\u00e3o da folha seguia valendo.
\nAp\u00f3s a derrubada do veto, o Poder Executivo editou a medida provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023, que revogou partes da lei rec\u00e9m-promulgada e determinou a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha para as empresas. O texto tamb\u00e9m cancelou a desonera\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios.
\nA decis\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Pressionado, o Poder Executivo editou em fevereiro uma nova medida provis\u00f3ria \u2014 a MP 1.208\/2024. O texto revogou trechos da medida anterior para que a desonera\u00e7\u00e3o das empresas fosse discutida no \u00e2mbito de um projeto de lei. A nova medida provis\u00f3ria n\u00e3o tratou da desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, que desde ent\u00e3o vinha sendo negociada com o Legislativo.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Para Pacheco, governo erra ao questionar desonera\u00e7\u00e3o da folha no STF<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um \u201cerro\u201d a decis\u00e3o do Poder Executivo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e prefeituras at\u00e9 2027. Na \u00faltima quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}