{"id":188671,"date":"2024-04-25T12:48:44","date_gmt":"2024-04-25T15:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-para-setor-de-eventos-devem-ir-a-voto-semana-que-vem-dizem-lideres\/"},"modified":"2024-04-25T12:48:44","modified_gmt":"2024-04-25T15:48:44","slug":"regras-para-setor-de-eventos-devem-ir-a-voto-semana-que-vem-dizem-lideres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-para-setor-de-eventos-devem-ir-a-voto-semana-que-vem-dizem-lideres\/","title":{"rendered":"Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem l\u00edderes"},"content":{"rendered":"

O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026\/2024) deve ser pautado no Plen\u00e1rio do Senado na pr\u00f3xima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por l\u00edderes partid\u00e1rios em reuni\u00e3o com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
\n\u2014 \u00c9 uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a san\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente \u2014 afirmou o l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
\nA proposta, aprovada pela C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina o teto de R$ 15 bilh\u00f5es para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto tamb\u00e9m reduz de 44 para 30 os tipos de servi\u00e7os beneficiados atualmente.
\nA cria\u00e7\u00e3o do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos ap\u00f3s os preju\u00edzos durante a pandemia da covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2024, que tamb\u00e9m previa a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de munic\u00edpios.
\nOs temas foram divididos em tr\u00eas projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, j\u00e1 aprovado na comiss\u00e3o mista, passou a tratar apenas de regras da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0Na quarta-feira (24), o presidente do Senado disse que a relatora do PL do Perse ser\u00e1 a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que tamb\u00e9m relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
\nSegundo o senador Marcelo Castro (PI), vice-l\u00edder do MDB, o Plen\u00e1rio ter\u00e1 uma pauta \u201cmais leve\u201d na pr\u00f3xima semana. Ele afirmou que tamb\u00e9m deve ser votado o PL\u00a02\/2024, que concede incentivo tribut\u00e1rio para a troca de equipamentos industriais. A O projeto, de autoria do Executivo, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nJaques Wagner tamb\u00e9m afirmou que pediu para ser pautado o pedido de urg\u00eancia do PL das Vacinas (PL 826\/2019), que prev\u00ea a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas escolas p\u00fablicas. A proposta, da C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) com voto favor\u00e1vel do relator, senador Marcelo Castro.
\nCongresso
\nSobre a sess\u00e3o conjunta do senado e da C\u00e2mara para a an\u00e1lise de vetos presidenciais, adiada na quarta-feira, os l\u00edderes acordaram a realiza\u00e7\u00e3o entre os dias 7 e 9 de maio. De acordo com Marcelo Castro, a data mais prov\u00e1vel \u00e9 quinta-feira, 9 de maio.
\n\u2014 Houve um acordo, um entendimento, um compromisso de todos os l\u00edderes de que essa reuni\u00e3o do Congresso Nacional muito provavelmente se dar\u00e1 na quinta-feira, dia 9, pela manh\u00e3, impreterivelmente. H\u00e1 um acordo para a gente n\u00e3o adiar mais uma vez porque esse ano \u00e9 um ano muito curto \u2014 explicou Castro.
\nNa reuni\u00e3o, o senador afirmou ter feito um apelo para que as lideran\u00e7as do governo realizem as reuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o de acordos com \u201canteced\u00eancia\u201d, para garantir que a sess\u00e3o seja realizada.
\nCom vetos pol\u00eamicos em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento, a sess\u00e3o foi adiada na quarta-feira por decis\u00e3o dos l\u00edderes junto ao presidente Rodrigo Pacheco. Jaques Wagner negou, entretanto, que o adiamento tenha sido um pedido do governo. Segundo ele, a an\u00e1lise dos trechos rejeitados pelo Planalto faz parte do \u201cprocesso normal da democracia\u201d.
\n\u2014 \u00c9 uma s\u00e9rie de coisas que est\u00e3o vetadas que querem derrubar e que membros do Senado apresentaram outros problemas. Ent\u00e3o, por conta disso, a gente ficou a tarde toda [debatendo] e o presidente Rodrigo acabou adiando. \u00c9 \u00f3bvio que, se depender do governo, o governo prefere que n\u00e3o se derrube vetos, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o do governo \u2014 garantiu Jaques Wagner.
\nDPVAT
\nSobre o projeto que reformula e substitui o antigo DPVAT (PLP 233\/2023), Jaques Wagner explicou que o regime de urg\u00eancia solicitado pelo governo pode acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta ao flexibilizar o prazo para pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise).
\n\u2014 O que muda \u00e9 que qualquer outro tipo de pedido de vista e etc, que poderia ser mais extenso, com o regime de urg\u00eancia o presidente da CCJ tem um leque maior de op\u00e7\u00f5es que podem apressar para que ela possa ser votada \u2014 avaliou.
\nO texto estabelece o Seguro Obrigat\u00f3rio Para V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) e est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Segundo o senador, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto faz parte do acordo para o pagamento de parte das emendas de comiss\u00e3o vetadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva do Or\u00e7amento deste ano.
\nDos R$ 5,6 bilh\u00f5es vetados por emendas, o governo articula recompor R$ 3,6 bilh\u00f5es. Jaques Wagner afirma que isso seria viabilizado com o projeto do DPVAT, que altera o arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) e permite antecipar a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar.
\nQuinqu\u00eanio
\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/2023, que cria adicional de 5% sobre o sal\u00e1rio de agentes p\u00fablicos de carreiras jur\u00eddicas a cada cinco anos, deve sair da pauta na pr\u00f3xima semana. O texto foi aprovado na CCJ e est\u00e1 na fase de discuss\u00f5es no Plen\u00e1rio. Segundo o presidente do Senado, na semana que vem as sess\u00f5es de vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o semipresenciais e, por isso, a PEC n\u00e3o ser\u00e1 pautada para a discuss\u00e3o.
\n\u2014 Como \u00e9 remoto, n\u00e3o vamos colocar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o nenhuma [na pauta] nesse per\u00edodo \u2014 afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista.
\nA proposta j\u00e1 foi discutida em duas sess\u00f5es. As PECs passam por cinco discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio antes de serem votadas em primeiro turno. Para ser aprovada, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos dos senadores (49), nos dois turnos de delibera\u00e7\u00e3o. Para que a mudan\u00e7a constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
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\nFonte Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem l\u00edderes<\/a>
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