{"id":188525,"date":"2024-04-23T11:48:23","date_gmt":"2024-04-23T14:48:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-incentivo-tributario-para-a-troca-de-equipamentos-industriais\/"},"modified":"2024-04-23T11:48:23","modified_gmt":"2024-04-23T14:48:23","slug":"cae-aprova-incentivo-tributario-para-a-troca-de-equipamentos-industriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-incentivo-tributario-para-a-troca-de-equipamentos-industriais\/","title":{"rendered":"CAE aprova incentivo tribut\u00e1rio para a troca de equipamentos industriais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o projeto de lei (PL) 2\/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de m\u00e1quinas e equipamentos em empresas de determinados setores. A mat\u00e9ria do Poder Executivo recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e segue para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.
\nO PL 2\/2024 autoriza a Uni\u00e3o a conceder cotas de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e empregados em atividades econ\u00f4micas a serem definidas por decreto. A ren\u00fancia fiscal decorrente do benef\u00edcio fica limitada a R$ 1,7 bilh\u00e3o, mas o Poder Executivo pode ampliar esse limite por meio de decreto, observada a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria e fiscal.
\nNa pr\u00e1tica, o projeto permite que a empresa deduza do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em opera\u00e7\u00e3o e 50% no ano seguinte. Isso \u00e9 o que se chama \u201cdeprecia\u00e7\u00e3o acelerada\u201d.
\nCaso haja saldo remanescente n\u00e3o depreciado no ano de instala\u00e7\u00e3o do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, at\u00e9 o limite do valor total do bem. A deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito cont\u00e1bil que leva em considera\u00e7\u00e3o o desgaste natural dos bens operacionais, o qual leva \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de sua utilidade e \u00e0 perda de seu valor. Normalmente, \u00e9 permitida a dedu\u00e7\u00e3o de 10% do valor desses bens a cada ano, ao longo de dez anos.
\nA deprecia\u00e7\u00e3o acelerada s\u00f3 pode ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O projeto exclui expressamente bens im\u00f3veis, projetos florestais destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos respectivos frutos, bens com cota de exaust\u00e3o registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.
\nPara fazer jus ao benef\u00edcio, as empresas devem se habilitar junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Na determina\u00e7\u00e3o dos setores que ser\u00e3o beneficiados, o Poder Executivo deve levar em considera\u00e7\u00e3o o seu impacto econ\u00f4mico, industrial, ambiental e social. Na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, podem ser adicionados crit\u00e9rios relacionados a sustentabilidade e agrega\u00e7\u00e3o de valor ao pa\u00eds para que uma empresa tenha direito \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o acelerada.
\nPara o senador Jaime Bagattoli, o benef\u00edcio da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada deve estimular os investimentos em inova\u00e7\u00e3o, a competitividade e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico nas \u00e1reas beneficiadas. \u201cIsso contribuir\u00e1 para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel\u201d, disse o relator. Bagattoli acolheu parcialmente emendas de reda\u00e7\u00e3o dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
\nPara o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rogerio Marinho (PL-RN), o projeto \u00e9 \u201cbem intencionado\u201d. Mas representaria um \u201ccheque em branco\u201d.
\n\u2014 Por mais bem-intencionado que seja, o projeto estabelece situa\u00e7\u00f5es que nos colocam entregando a este governo um cheque em branco para definir pol\u00edticas em que a vida pret\u00e9rita mostra que ele n\u00e3o teve muito crit\u00e9rio. Estamos entregando nas m\u00e3os do governo do PT a defini\u00e7\u00e3o de quais categorias econ\u00f4micas ser\u00e3o beneficiadas pelo projeto de lei. Est\u00e1 gen\u00e9rico \u2014 disse.
\nO l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu:
\n\u2014 \u00c0s vezes, quando ou\u00e7o o senador Rog\u00e9rio Marinho, fica me parecendo que n\u00e3o vivemos no mesmo pa\u00eds. Eu fico perplexo porque parte das reservas [internacionais] que t\u00ednhamos e ainda temos, que foram [em grande parte] gastas no governo anterior, quem acumulou foram os governos do PT. Por isso, conseguimos pagar o FMI, passamos a sentar em todas as mesas internacionais pelo respeito \u00e0quilo que vinha sendo feito no Brasil \u2014 afirmou Jaques Wagner, defendendo os investimentos p\u00fablicos.
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\nFonte CAE aprova incentivo tribut\u00e1rio para a troca de equipamentos industriais<\/a> \n<\/p>\n


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