{"id":188518,"date":"2024-04-23T12:49:06","date_gmt":"2024-04-23T15:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-tarifa-social-de-agua-e-esgoto-para-familias-de-baixa-renda\/"},"modified":"2024-04-23T12:49:06","modified_gmt":"2024-04-23T15:49:06","slug":"cae-aprova-tarifa-social-de-agua-e-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-tarifa-social-de-agua-e-esgoto-para-familias-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"CAE aprova tarifa social de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias de baixa renda"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o projeto de lei (PL) 795\/2024, que cria a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto. De acordo com a proposta, que segue para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia, fam\u00edlias de baixa renda v\u00e3o pagar menos pelo uso da \u00e1gua.
\nO texto aprovado \u00e9 um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 505\/2013), apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR).
\nDe acordo com o voto, a tarifa social ser\u00e1 metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela ser\u00e1 aplicada aos primeiros dez metros c\u00fabicos consumidos. O que ultrapassar esse limite ser\u00e1 cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde j\u00e1 for praticada tarifa social, ela poder\u00e1 continuar existindo.
\nNo texto aprovado pela C\u00e2mara, a tarifa social seria aplicada aos primeiros quinze metros c\u00fabicos, e o valor poderia estar atrelado a um percentual do valor pago pelo Bolsa Fam\u00edlia. Segundo Arns, a mudan\u00e7a foi feita porque n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o entre o programa assistencial e a tarifa social e porque a faixa de dez metros c\u00fabicos \u00e9 adotada \u201cpela ampla maioria das entidades reguladoras infranacionais no pa\u00eds\u201d.
\nEm altera\u00e7\u00e3o feita pelo relator, a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) deve estabelecer diretrizes nacionais para definir o limite m\u00e1ximo de renda abaixo do qual as fam\u00edlias devem ter direito \u00e0 tarifa social. O texto original determinava como limite a renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita. No entanto, para Fl\u00e1vio Arns, seria \u201cinvi\u00e1vel tecnicamente aplicar uma \u00fanica faixa de rendimentos de modo uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional, dadas as imensas diversidades e desigualdades do pa\u00eds\u201d.
\nAs fam\u00edlias que t\u00eam direito \u00e0 tarifa social devem ser inclu\u00eddas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, n\u00e3o forem contempladas, podem solicitar a inclus\u00e3o. A todas as fam\u00edlias beneficiadas \u00e9 assegurado o direito de obter de gra\u00e7a a liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou de esgoto no im\u00f3vel.
\nDe acordo com o texto, a fam\u00edlia que deixar de preencher os requisitos necess\u00e1rios para a tarifa social pode permanecer no sistema por mais tr\u00eas meses. O consumidor deve ser avisado sobre a perda iminente do benef\u00edcio nas faturas correspondentes.
\nO PL 795\/2024 impede o acesso \u00e0 tarifa social para quem fizer liga\u00e7\u00e3o clandestina de \u00e1gua e esgoto. Tamb\u00e9m perde o benef\u00edcio o consumidor que danificar de prop\u00f3sito os equipamentos destinados aos servi\u00e7os ou compartilhar a \u00e1gua com fam\u00edlia que n\u00e3o tiver direito ao benef\u00edcio. Em qualquer dos casos, a fam\u00edlia tem tr\u00eas meses para corrigir a irregularidade.
\nFinanciamento
\nA tarifa social deve ser financiada pelos demais usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, com o rateio de seu custo entre todas as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do servi\u00e7o. O texto cria ainda a Conta de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua, gerida pelo governo federal e custeada com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.
\nOs recursos dessa conta ser\u00e3o usados para promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua, incentivar investimentos em \u00e1reas de vulnerabilidade social, evitar a suspens\u00e3o de servi\u00e7os para fam\u00edlias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social. O dinheiro deve ser repassado mensalmente \u00e0s prestadoras de servi\u00e7o, seguindo crit\u00e9rios de diversifica\u00e7\u00e3o regional, necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o financeira, cumprimento de metas de universaliza\u00e7\u00e3o e quantidade de usu\u00e1rios beneficiados com a tarifa social.
\nA tarifa social entra em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Para Fl\u00e1vio Arns, a tarifa social permite ir\u00e1 \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o acesso aos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. \u201cEsta medida \u00e9 crucial para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e a garantia de direitos b\u00e1sicos\u201d, afirma no relat\u00f3rio.
\nO autor da proposi\u00e7\u00e3o, senador Eduardo Braga, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\n\u2014 A vota\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 algo hist\u00f3rico. H\u00e1 anos estamos lutando para que pud\u00e9ssemos implementar uma tarifa social no abastecimento de \u00e1gua. A \u00e1gua \u00e9 um produto vital para a sobreviv\u00eancia das pessoas, principalmente nas regi\u00f5es mais empobrecidas do Brasil, como Norte e Nordeste \u2014 afirmou.
\nOs senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Jana\u00edna Farias (PT-CE) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defenderam a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A reuni\u00e3o foi dirigida pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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\nFonte CAE aprova tarifa social de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias de baixa renda<\/a> \n<\/p>\n


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