{"id":188514,"date":"2024-04-23T13:28:26","date_gmt":"2024-04-23T16:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-mais-transparencia-em-criterios-usados-no-cadastro-positivo\/"},"modified":"2024-04-23T13:28:26","modified_gmt":"2024-04-23T16:28:26","slug":"cae-aprova-mais-transparencia-em-criterios-usados-no-cadastro-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-mais-transparencia-em-criterios-usados-no-cadastro-positivo\/","title":{"rendered":"CAE aprova mais transpar\u00eancia em crit\u00e9rios usados no cadastro positivo"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o projeto de lei (PL) 4.849\/2019, que amplia a transpar\u00eancia dos crit\u00e9rios utilizados na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cadastro positivo de consumidores. O texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e segue para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC).
\nO cadastro positivo \u00e9 um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito de consumidores f\u00edsicos e jur\u00eddicos. Por meio dessas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 estabelecido um tipo de pontua\u00e7\u00e3o que pode facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros. Ele foi criado por meio da Lei 12.414, de 2011. O projeto altera a legisla\u00e7\u00e3o em vigor para fortalecer a transpar\u00eancia da metodologia utilizada para avalia\u00e7\u00e3o dos compradores.
\nA Lei 12.414, de 2011, j\u00e1 garante a possibilidade de todos os cadastrados conhecerem elementos e crit\u00e9rios considerados durante a an\u00e1lise de cr\u00e9dito. O senador Ciro Nogueira prop\u00f5e que a metodologia, os crit\u00e9rios e o modelo matem\u00e1tico utilizados para estabelecer a pontua\u00e7\u00e3o sejam de conhecimento dos consumidores.
\nUma emenda do relator assegura a prote\u00e7\u00e3o do segredo empresarial no processo de disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados aos cadastrados. Com isso, La\u00e9rcio Oliveira retira das informa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o consumidor tem direito o c\u00e1lculo usado na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O parlamentar ressalta que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) garante o sigilo comercial, como nos casos dos modelos matem\u00e1ticos usados pelas plataformas.
\n\u201cTrata-se de informa\u00e7\u00e3o valiosa mantida em sigilo pela empresa, pois, se a concorr\u00eancia tivesse acesso a esta informa\u00e7\u00e3o confidencial, esse compartilhamento seria prejudicial para o neg\u00f3cio\u201d, explica La\u00e9rcio Oliveira. O projeto atribui ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a tarefa de disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es para os cadastrados no banco de dados.
\nCadastro positivo
\nO cadastro positivo foi criado em 2011. Inicialmente, ele continha apenas as informa\u00e7\u00f5es de consumidores inadimplentes, ou seja, aqueles que n\u00e3o pagavam corretamente os servi\u00e7os adquiridos. A partir de 2019, todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuem empr\u00e9stimos, financiamentos, compras a prazo e contas de consumo (como luz e energia) foram inseridas automaticamente na base de dados.
\nCom as informa\u00e7\u00f5es do cadastro, bancos e institui\u00e7\u00f5es comerciais podem consultar a pontua\u00e7\u00e3o dos consumidores. Essa pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com base nos h\u00e1bitos financeiros do consumidor, como a pontualidade no pagamento de contas. Na pr\u00e1tica, o Cadastro Positivo funciona como um hist\u00f3rico, ou seja, quanto mais pontual com as contas, maior \u00e9 a nota.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova mais transpar\u00eancia em crit\u00e9rios usados no cadastro positivo<\/a> \n<\/p>\n


\nHospedagem de sites \u00e9 com Supersites<\/strong><\/a> Garantia de dados seguros!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o projeto de lei (PL) 4.849\/2019, que amplia a transpar\u00eancia dos crit\u00e9rios utilizados na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cadastro positivo de consumidores. O texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e segue para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}