{"id":188513,"date":"2024-04-23T13:34:31","date_gmt":"2024-04-23T16:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reducao-de-ir-para-taxistas-e-motoristas-de-aplicativos-e-aprovada-pela-cae\/"},"modified":"2024-04-23T13:34:31","modified_gmt":"2024-04-23T16:34:31","slug":"reducao-de-ir-para-taxistas-e-motoristas-de-aplicativos-e-aprovada-pela-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reducao-de-ir-para-taxistas-e-motoristas-de-aplicativos-e-aprovada-pela-cae\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de IR para taxistas e motoristas de aplicativos \u00e9 aprovada pela CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.324\/2022, que reduz a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de servi\u00e7os de transporte aut\u00f4nomos \u2014 como taxistas e motoristas de aplicativos. O texto do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados. O voto do relator foi lido pelo senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE).
\nA proposta altera a Lei 7.713, de 1988, para propor que a base de c\u00e1lculo do IR sobre a renda do transportador aut\u00f4nomo de passageiros seja reduzida de 60% para 20%. Segundo o autor, a porcentagem atual n\u00e3o reflete a capacidade contributiva do transportador, tamb\u00e9m agravada com o aumento dos custos com combust\u00edvel e demais insumos, tornando-se excessiva.
\nVanderlan destaca que a Previd\u00eancia Social considera a base tribut\u00e1vel para fins de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, quando o servi\u00e7o \u00e9 prestado por condutor aut\u00f4nomo, o montante de 20% do valor da nota fiscal, devendo-se equiparar \u00e0 base do IR. O senador tamb\u00e9m ressalta que, segundo estudo da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras, o custos de manuten\u00e7\u00e3o e gasolina correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.
\n\u2014 Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador aut\u00f4nomo \u00e9 custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributa\u00e7\u00e3o. Ocorre que esses percentuais est\u00e3o desatualizados e prejudicando os motoristas de t\u00e1xis, aplicativos e vans. Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito. Meu projeto prop\u00f5e que mude de 60% para 20% a base da tributa\u00e7\u00e3o, reduzindo em tr\u00eas vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista vai pagar \u2014 disse Vanderlan Cardoso.
\nPara o relator, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social. De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento \u00e9 utilizada para pagar os elevados custos associados ao servi\u00e7o, como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, e pneus, al\u00e9m do custo financeiro associado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.
\nSegundo o Poder Executivo, o projeto de lei pode provocar uma redu\u00e7\u00e3o de receitas estimada em R$ 57 milh\u00f5es ao ano. Como forma de compensa\u00e7\u00e3o, o relator sugere amplia\u00e7\u00e3o em 0,1 ponto percentual na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o final de 2024.
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\nFonte Redu\u00e7\u00e3o de IR para taxistas e motoristas de aplicativos \u00e9 aprovada pela CAE<\/a> \n<\/p>\n


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