{"id":188463,"date":"2024-04-22T10:39:18","date_gmt":"2024-04-22T13:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-faz-primeira-sessao-de-discussao-sobre-quinquenio-para-carreiras-juridicas\/"},"modified":"2024-04-22T10:39:18","modified_gmt":"2024-04-22T13:39:18","slug":"plenario-faz-primeira-sessao-de-discussao-sobre-quinquenio-para-carreiras-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-faz-primeira-sessao-de-discussao-sobre-quinquenio-para-carreiras-juridicas\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio faz primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o sobre quinqu\u00eanio para carreiras jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio realiza nesta ter\u00e7a-feira (23) a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/2023, que cria uma parcela mensal de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de exerc\u00edcio para servidores p\u00fablicos da carreira jur\u00eddica, como ju\u00edzes e promotores. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
\nProposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10\/2023 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). De acordo com o texto, o benef\u00edcio \u2014 equivalente a 5% do subs\u00eddio para cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio \u2014 n\u00e3o fica sujeito ao teto constitucional. A parcela \u00e9 concedida at\u00e9 o limite de 30%. A mat\u00e9ria recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plen\u00e1rio ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, na semana passada.
\nUma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e s\u00f3 \u00e9 considerada aprovada se obtiver pelo menos tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, a PEC passa por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio, e antes do segundo, por mais duas sess\u00f5es de discuss\u00e3o. Caso aprovada, a PEC \u00e9 promulgada pelo Congresso e seu texto \u00e9 inserido como Emenda Constitucional na Carta Magna.
\nD\u00edvidas dos estados
\nO Plen\u00e1rio pode analisar ainda o projeto de lei complementar (PLP) 35\/2022, do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), pelo qual estados, munic\u00edpios e Distrito Federal podem abater das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o valores pagos na manuten\u00e7\u00e3o de bens de propriedade do governo federal administrados pelos entes subnacionais. A mat\u00e9ria foi aprovada na semana passada com relat\u00f3rio da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nPesquisa cl\u00ednica
\nO \u00faltimo item na pauta \u00e9 o projeto de lei (PL) 6.007\/2023, que regulamenta a pesquisa cl\u00ednica em seres humanos e cria comit\u00eas de \u00e9tica em pesquisa. A mat\u00e9ria estabelece os direitos e deveres na rela\u00e7\u00e3o entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. Os estudos devem atender exig\u00eancias \u00e9ticas e cient\u00edficas, como a comprova\u00e7\u00e3o de que a rela\u00e7\u00e3o risco-benef\u00edcio \u00e9 favor\u00e1vel ao participante e o respeito aos seus direitos \u00e0 seguran\u00e7a, bem-estar, privacidade e sigilo.
\nO texto \u00e9 um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 200\/2015, apresentado originalmente pelos ex-senadores Ana Am\u00e9lia (RS). Walter Pinheiro (BA) e Waldemir Moka (MS). Na CCJ, o PL 6.007\/2023 foi aprovada com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Dr. Hiran (PP-RR).
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\nFonte Plen\u00e1rio faz primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o sobre quinqu\u00eanio para carreiras jur\u00eddicas<\/a> \n<\/p>\n


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