{"id":188387,"date":"2024-04-19T16:04:03","date_gmt":"2024-04-19T19:04:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-deve-votar-reducao-do-irpf-para-transportadores-de-passageiros\/"},"modified":"2024-04-19T16:04:03","modified_gmt":"2024-04-19T19:04:03","slug":"cae-deve-votar-reducao-do-irpf-para-transportadores-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-deve-votar-reducao-do-irpf-para-transportadores-de-passageiros\/","title":{"rendered":"CAE deve votar redu\u00e7\u00e3o do IRPF para transportadores de passageiros"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) se re\u00fane na ter\u00e7a-feira (23), \u00e0s 10h, para votar dez itens, incluindo o projeto de lei que reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base para calcular a incid\u00eancia do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) a ser pago pelos transportadores aut\u00f4nomos de passageiros, como motoristas de aplicativos.
\nNa apresenta\u00e7\u00e3o do PL 1.324\/2022, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) explica que atualmente a presun\u00e7\u00e3o legal \u00e9 de que 40% dos rendimentos desses motoristas de transporte aut\u00f4nomo de passageiros se referem ao custo e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do investimento. Sobre o restante, cobra-se o IRPF. O problema, segundo o senador, \u00e9 que o c\u00e1lculo est\u00e1 defasado.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Vanderlan apresenta um quadro com dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras, no qual s\u00e3o apresentadas estimativas dos custos operacionais e de investimento desses trabalhadores aut\u00f4nomos. \u201cDa leitura da planilha, verifica-se que a m\u00e9dia de resultado l\u00edquido considerada tribut\u00e1vel (22% no caso do t\u00e1xi e 19% no caso de micro\u00f4nibus e vans) aproxima-se muito do percentual de 20%\u201d, destaca o senador.
\nO percentual mencionado (20%) \u00e9 o usado para a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, no caso de remunera\u00e7\u00e3o paga ao condutor aut\u00f4nomo. Vanderlan tamb\u00e9m cita o exemplo dos transportadores aut\u00f4nomos de carga, que tiveram o percentual reduzido pelo Congresso em 2013, quando a base de c\u00e1lculo passou de 40% para 10%.
\nO relat\u00f3rio do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 medida, argumenta ando que h\u00e1 1,1 milh\u00e3o de motoristas aut\u00f4nomos no pa\u00eds e esses trabalhadores s\u00e3o \u201cexpropriados\u201d pelo Estado quando s\u00e3o obrigados a pagar imposto sobre algo diferente de sua renda.
\n\u201c\u00c9 evidente que n\u00e3o se pode comparar o faturamento de um motorista aut\u00f4nomo com o sal\u00e1rio de um trabalhador no setor formal. Isso porque parte substancial do faturamento \u00e9 utilizada para pagar os elevados custos associados ao servi\u00e7o que presta, como gasolina [e outros combust\u00edveis], manuten\u00e7\u00e3o com revis\u00f5es, troca de \u00f3leo e pneus etc, al\u00e9m do custo financeiro associado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u201d, explica Petec\u00e3o.
\nA decis\u00e3o da CAE \u00e9 terminativa, ou seja, se aprovado na comiss\u00e3o e n\u00e3o houver recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio, o projeto segue direto para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nPronampe
\nTamb\u00e9m em car\u00e1ter terminativo, a CAE votar\u00e1 a proposta que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o PL 6012\/2023 estabelece \u201cmelhores condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade\u201d para o Pronampe e define o programa como \u201cpol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos neg\u00f3cios”.
\nLan\u00e7ado em 2020 pelo governo federal para enfrentamento tempor\u00e1rio dos efeitos econ\u00f4micos da pandemia, o Pronampe j\u00e1 tinha se tornado uma pol\u00edtica permanente com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.161\/2021. No entanto, a Lei 14.348\/2022 limitou a disponibilidade de recursos do Pronampe at\u00e9 2024.
\n\u201cJulgamos fundamental prever, em lei, que os recursos recuperados, no \u00e2mbito do Pronampe, fiquem permanentemente dispon\u00edveis no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e possam ser utilizados para a cobertura de novos empr\u00e9stimos [do programa]. O objetivo aqui \u00e9 claro: aumentar a disponibilidade de recursos para o financiamento de opera\u00e7\u00f5es de micro e pequenas empresas, reduzindo seu custo de financiamento e estimulando seu desenvolvimento\u201d, justifica Esperidi\u00e3o Amin.
\nA mat\u00e9ria tem parecer favor\u00e1vel de seu relator, o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE). Ele argumentou que \u00e9 importante garantir tratamento diferenciado aos pequenos neg\u00f3cios e, sem pol\u00edticas espec\u00edficas de financiamento, \u201cmuitos micro e pequenos empres\u00e1rios n\u00e3o teriam acesso a cr\u00e9dito e, provavelmente, muitos teriam dificuldade em garantir o crescimento de seus neg\u00f3cios\u201d.
\nModerniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria
\nA pauta da CAE ainda traz o projeto de lei (PL 2\/2024), apresentado pelo Poder Executivo e j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que concede incentivo fiscal na deprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto.\u00a0O objetivo \u00e9 incentivar a moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial.
\nConhecida como deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, essa vantagem cont\u00e1bil permite um ganho de caixa nos anos iniciais, com um reconhecimento da despesa de deprecia\u00e7\u00e3o em um menor per\u00edodo de tempo, diminuindo assim a base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) nos anos iniciais.
\nSegundo o projeto, as cotas diferenciadas valer\u00e3o para m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados entre data a ser definida ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do texto e at\u00e9 31 de dezembro de 2025.
\nDever\u00e1 ser destinada a determinadas atividades econ\u00f4micas da pessoa jur\u00eddica beneficiada, a serem estabelecidas em decreto. No ano em que o bem for instalado ou posto em servi\u00e7o ou em condi\u00e7\u00f5es de produzir, a empresa poder\u00e1 usar at\u00e9 50% de seu valor e outros 50% no ano subsequente a esse ano de instala\u00e7\u00e3o ou in\u00edcio de uso.
\nA mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia e aguarda parecer do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que analisar\u00e1 cinco emendas oferecidas pelos senadores. Depois de aprovado na CAE, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.
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\nFonte CAE deve votar redu\u00e7\u00e3o do IRPF para transportadores de passageiros<\/a> \n<\/p>\n


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