{"id":188383,"date":"2024-04-19T17:56:32","date_gmt":"2024-04-19T20:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-medidas-protetivas-para-idosos-e-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2024-04-19T17:56:32","modified_gmt":"2024-04-19T20:56:32","slug":"cdh-analisa-medidas-protetivas-para-idosos-e-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-medidas-protetivas-para-idosos-e-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"CDH analisa medidas protetivas para idosos e pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (23), \u00e0s 12h, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) deve analisar o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados a projeto de lei do Senado que determina medidas protetivas de urg\u00eancia para idosos e pessoas com defici\u00eancia v\u00edtimas de viol\u00eancia ou em risco de sofrer agress\u00e3o. Nesses casos, a autoridade policial dever\u00e1 informar imediatamente o juiz, que ter\u00e1 at\u00e9 48 horas para adotar a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.\u00a0
\nDe autoria da ent\u00e3o senadora Simone Tebet, o\u00a0PL 4.438\/2021 foi aprovado no Senado em 2022 e seguiu para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, que promoveu altera\u00e7\u00f5es redacionais e incluiu dispositivo sobre a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o nas medidas previstas. Devido \u00e0s mudan\u00e7as, o projeto retornou ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o, na forma de um substitutivo.
\nO projeto de lei insere dispositivos no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, com medidas protetivas similares \u00e0quelas previstas na Lei Maria da Penha\u00a0\u2014 entre elas, o afastamento do agressor do domic\u00edlio. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e apresentou voto favor\u00e1vel ao texto. O projeto ser\u00e1 analisado posteriormente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nNa pauta de 13 itens da comiss\u00e3o, consta tamb\u00e9m o PL 3.619\/2023, que exclui o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) do c\u00e1lculo da renda familiar usada como crit\u00e9rio para participa\u00e7\u00e3o no Programa Bolsa Fam\u00edlia. O texto, que recebeu voto favor\u00e1vel do relator, o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), tamb\u00e9m tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter terminativo.
\nPrevisto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei 8.742, de 1993), o BPC \u00e9 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade. J\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia, cuja lei pode ser alterada pelo projeto, garante uma renda b\u00e1sica para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.
\nCidadania
\nA CDH deve apreciar ainda sugest\u00e3o legislativa apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador, a qual institui o Minuto da Cidadania, que ter\u00e1 como objetivo difundir os direitos, deveres e garantias fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto (SUG 53\/2019), as inser\u00e7\u00f5es ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 30 segundos a um minuto e ser\u00e3o veiculadas duas vezes por dia no intervalo da programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras p\u00fablicas de r\u00e1dio e televis\u00e3o, uma entre as 8h e as 20h e outra entre as 20h e as 22h.
\nA sugest\u00e3o teve voto favor\u00e1vel do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), que prop\u00f5e a convers\u00e3o do texto em projeto de lei, o qual, sendo aprovado na CDH, ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de outras comiss\u00f5es permanentes do Senado, a exemplo das demais proposi\u00e7\u00f5es.
\nOutra sugest\u00e3o legislativa a ser apreciada na comiss\u00e3o pro\u00edbe as escolas de exigirem certificado de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 de crian\u00e7as (SUG 2\/2022). Fruto de uma ideia legislativa proposta ao Senado por um cidad\u00e3o da Bahia, por meio do Portal e-Cidadania, a sugest\u00e3o teve relatoria do senador M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o-AC), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da proposta em\u00a0 projeto de lei.\u00a0O texto veda a exig\u00eancia de\u00a0comprovante ou atestado de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 como requisito para o acesso ou a perman\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente na escola.\u00a0\u00a0
\nA reuni\u00e3o da CDH ser\u00e1 realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
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\nFonte CDH analisa medidas protetivas para idosos e pessoas com defici\u00eancia<\/a> \n<\/p>\n


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