{"id":188306,"date":"2024-04-19T11:10:04","date_gmt":"2024-04-19T14:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-candidatura-de-militares-tera-sessao-tematica-nesta-quinta\/"},"modified":"2024-04-19T11:10:04","modified_gmt":"2024-04-19T14:10:04","slug":"pec-sobre-candidatura-de-militares-tera-sessao-tematica-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-candidatura-de-militares-tera-sessao-tematica-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"PEC sobre candidatura de militares ter\u00e1 sess\u00e3o tem\u00e1tica nesta quinta"},"content":{"rendered":"

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita a candidatura de militares ser\u00e1 debatida em sess\u00e3o tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio nesta quinta-feira (25), \u00e0s 14h. A\u00a0PEC 42\/2023\u00a0aumenta o tempo de servi\u00e7o exigido para que integrantes das For\u00e7as Armadas possam concorrer em elei\u00e7\u00f5es sem perder a remunera\u00e7\u00e3o.
\nApresentada pelo l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta foi articulada com o Minist\u00e9rio da Defesa. Segundo o senador, o objetivo \u00e9 despolitizar as For\u00e7as Armadas. O texto, entretanto, enfrenta resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o.
\nO debate tem\u00e1tico foi um pedido de Jaques Wagner acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), que \u00e9 militar da reserva do Ex\u00e9rcito e contr\u00e1rio \u00e0 PEC.
\nDe acordo com a proposta, os militares do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica que se candidatarem para cargos eletivos ser\u00e3o transferidos para a reserva n\u00e3o remunerada no registro da candidatura. A remunera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 mantida se o militar tiver 35 anos de servi\u00e7os prestados. Se tiver menos tempo de servi\u00e7o, vai para a reserva n\u00e3o remunerada.
\nA regra atual estabelece que o militar que se candidata pode manter seus vencimentos se tiver mais de 10 anos de servi\u00e7o. Nesse caso, vai temporariamente para um tipo de inatividade com remunera\u00e7\u00e3o chamada \u201cagrega\u00e7\u00e3o\u201d, em que deixa de ocupar vaga na escala hier\u00e1rquica. Ele pode retornar \u00e0 ativa se n\u00e3o for eleito.
\nPara os militares dos estados, Distrito Federal e territ\u00f3rios, ou seja, os policiais e bombeiros militares, o texto mant\u00e9m as regras atuais. A proposta tamb\u00e9m estabelece que as novas regras na\u0303o se aplicara\u0303o a\u0300 eleic\u0327a\u0303o que ocorrer em ate\u0301 um ano da data do in\u00edcio da vig\u00eancia da emenda constitucional, se ela for aprovada no Congresso.
\nEm novembro do ano passado, a chamada PEC dos militares foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) com voto favor\u00e1vel do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que \u00e9 vice-l\u00edder do governo. Na vota\u00e7\u00e3o, os senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) registraram votos contr\u00e1rios.
\nNo Plen\u00e1rio, a PEC j\u00e1 foi discutida em duas sess\u00f5es e, pela Constitui\u00e7\u00e3o, ainda precisa ser tema de discuss\u00e3o de outras tr\u00eas sess\u00f5es antes de ser votada. Para ser aprovada, a proposta deve ser votada, em dois turnos, e receber tr\u00eas quintos dos votos dos senadores (49). Se for acatado no Plen\u00e1rio, o texto \u00e9 enviado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
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\nFonte PEC sobre candidatura de militares ter\u00e1 sess\u00e3o tem\u00e1tica nesta quinta<\/a> \n<\/p>\n


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