{"id":188197,"date":"2024-04-18T11:24:57","date_gmt":"2024-04-18T14:24:57","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-para-acelerar-pedido-de-patente-ao-inpi-avancam\/"},"modified":"2024-04-18T11:24:57","modified_gmt":"2024-04-18T14:24:57","slug":"regras-para-acelerar-pedido-de-patente-ao-inpi-avancam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-para-acelerar-pedido-de-patente-ao-inpi-avancam\/","title":{"rendered":"Regras para acelerar pedido de patente ao INPI avan\u00e7am"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.210\/2022, que modifica as regras para pedido e exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT).<br \/>\nO PL 2.210\/2022 altera o C\u00f3digo de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para adequ\u00e1-lo ao Protocolo de Madri, um tratado internacional de 1989 que regula o pedido e o registro de marcas em mais de 120 pa\u00edses. Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o pedido de patente pode ser apresentado em l\u00edngua portuguesa, mas permite ao solicitante apresentar os demais documentos em l\u00edngua estrangeira \u2014 desde que acompanhados de tradu\u00e7\u00e3o simples para o portugu\u00eas a ser entregue em no m\u00e1ximo 60 dias.<br \/>\nDe acordo com a mat\u00e9ria, ao fazer o exame t\u00e9cnico, o INPI pode usar como subs\u00eddios pareceres de escrit\u00f3rios de patentes de outros pa\u00edses e de organiza\u00e7\u00f5es internacionais ou regionais. O texto tamb\u00e9m flexibiliza a exig\u00eancia de procurador residente no Brasil para a apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de patente por pessoa residente no exterior. Mas isso vale apenas quando, em fun\u00e7\u00e3o de acordos internacionais, a obriga\u00e7\u00e3o de constituir procurador n\u00e3o seja exig\u00edvel.<br \/>\nSe houver processo judicial envolvendo o pedido e a consequente necessidade de um procurador no pa\u00eds, cabe ao INPI notificar o solicitante por meio da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual. Notificado, ele deve constituir um procurador para que o pedido siga sendo analisado. Pela regra atual, o INPI envia uma carta rogat\u00f3ria (instrumento de comunica\u00e7\u00e3o entre os judici\u00e1rios de diferentes pa\u00edses), procedimento considerado caro e demorado.<br \/>\nO PL 2.210\/2022 prev\u00ea ainda o pedido provis\u00f3rio de patente para os interessados que ainda n\u00e3o tenham as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cumprir os requisitos formais de um pedido definitivo. O senador Jaques Wagner ampliou o prazo original aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados para que a solicita\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria seja convertida em pedido de patente \u2014 de 12 para 36 meses. O relator tamb\u00e9m incluiu um dispositivo para que o solicitante de patente possa alterar o pedido at\u00e9 o in\u00edcio do exame t\u00e9cnico pelo INPI.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/04\/18\/regras-para-acelerar-pedido-de-patente-ao-inpi-avancam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Regras para acelerar pedido de patente ao INPI avan\u00e7am<\/a>&#013;\n<\/p>\n<h4>&#013;<br \/>\n<a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/Itasite\">Hospedagem de sites \u00e9 com<strong> Supersites<\/strong><\/a> Garantia de dados seguros!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.210\/2022, que modifica as regras para pedido e exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). 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