A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) realizou nesta ter\u00e7a-feira (9) uma audi\u00eancia p\u00fablica para instruir o PL 2.918\/2021, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata da compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios pela explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de origem h\u00eddrica. A proposta altera as leis 7.990, de 1989, 9.648, de 1998 e 8.001, de 1990. <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) realizou nesta ter\u00e7a-feira (9) uma audi\u00eancia p\u00fablica para instruir o PL 2.918\/2021, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata da compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios pela explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de origem h\u00eddrica. A proposta altera as leis 7.990, de 1989, 9.648, de 1998 e 8.001, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188177","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO projeto de lei prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o baseada em novo m\u00e9todo de c\u00e1lculo, baseado na receita bruta total em vez da energia gerada no m\u00eas. Dessa forma, 6,25% seriam distribu\u00eddos entre \u00f3rg\u00e3os administrativos da Uni\u00e3o, al\u00e9m de estados e munic\u00edpios com instala\u00e7\u00f5es produtoras de eletricidade ou \u00e1reas inundadas por barragens. E mais 0,75% para o gerenciamento de recursos h\u00eddricos no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. As geradoras continuariam a excluir tributos e empr\u00e9stimos da compensa\u00e7\u00e3o.
\nO senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidiu a reuni\u00e3o, afirmou que o assunto vem despertando grande interesse nacional e a CMA realizar\u00e1 mais uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.
\n\u2014 Eu quero assegurar a todos que n\u00f3s estamos procurando, com muita sensatez, muito equil\u00edbrio, conduzir esse assunto para que a gente possa achar um denominador comum \u2014 disse o senador sul-mato-grossense.
\nVer\u00f4nica S\u00e1nchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), afirmou que a proposta vai onerar o setor el\u00e9trico em cerca de R$1,7 bilh\u00e3o. Segundo ela, isso poderia causar um aumento das contas de luz no pa\u00eds e dificultar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica.
\n\u2014 A proposta (…) implica em grave desvio de finalidade do recurso que est\u00e1 destinado a financiar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2014 afirmou a diretora.
\nCFURH
\nA Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (CFURH) j\u00e1 \u00e9 paga mensalmente aos estados e munic\u00edpios que tiveram \u00e1reas alagadas pelos reservat\u00f3rios ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas em seus territ\u00f3rios.\u00a0
\nComo o Brasil tem 41.642,27 km\u00b2 alagados pelos reservat\u00f3rios, a CFURH arrecadada pela ANA em 2023 chegou a mais de R$ 2,2 bilh\u00f5es. Dos recursos, 10% v\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). De acordo com Giordano Almeida de Azevedo, coordenador no MCTI, a proposta reduz o financiamento de atividades de pesquisa e desenvolvimento de empresas inovadoras, principalmente micro e pequenas, atrapalhando o desenvolvimento da economia e o avan\u00e7o da ci\u00eancia brasileira.
\n\u2014 Haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o no apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais, pois haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o no financiamento dos programas de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, do desenvolvimento tecnol\u00f3gico industrial e de bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, contribuindo para a estagna\u00e7\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico nacional \u2014 alertou.
\nDefasagem
\nSegundo Heinze, os valores arrecadados t\u00eam diminu\u00eddo a cada ano por conta do que ele chamou de \u201cinterven\u00e7\u00f5es indevidas\u201d na base de c\u00e1lculo, gerando uma defasagem a partir de 1995.
\n\u201cCabe ao legislador (…) promover a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, de modo que possa melhor refletir o direito constitucional previsto, corrigindo assim as distor\u00e7\u00f5es que v\u00eam prejudicando os entes federados benefici\u00e1rios desse importante\u00a0recurso\u201d, justificou o senador ga\u00facho no projeto.
\nA receita operacional do gerador seria calculada mensalmente e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) faria o recolhimento da CFURH. Estados e munic\u00edpios teriam o livre acesso aos dados e documentos utilizados no c\u00e1lculo dos repasses.\u00a0
\nLudimila Lima Da Silva, representando a Aneel na audi\u00eancia, alertou que poss\u00edveis impugna\u00e7\u00f5es e suspei\u00e7\u00f5es quanto ao novo sistema de apura\u00e7\u00e3o poderiam motivar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos pagamentos.
\nClaudio Girardi, ex-procurador-geral da ag\u00eancia, afirmou que o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido, uma vez que a explora\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos n\u00e3o est\u00e1 recebendo o mesmo tratamento que o petr\u00f3leo e outros minerais.\u00a0Representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Sede de Usinas Hidrel\u00e9tricas e Reservat\u00f3rios (AMUSUH), ele defendeu o projeto para permitir a corre\u00e7\u00e3o da defasagem. E defendeu um m\u00e9todo de c\u00e1lculo mais preciso e transparente.\u00a0
\n\u2014\u00a0 O projeto de lei que hoje \u00e9 objeto desta audi\u00eancia p\u00fablica se faz necess\u00e1rio para corrigir distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo da CFURH, e trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e tranquilidade aos entes federados, 743 munic\u00edpios, os quais tiveram \u00e1reas alagadas com a implanta\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas \u2014 defendeu Girardi.
\nAtualmente, existem no Brasil 249 comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas para gest\u00e3o integrada de recursos h\u00eddricos. Eles abrangem 41% do territ\u00f3rio nacional, 85% dos munic\u00edpios, 88% da popula\u00e7\u00e3o e 90% do PIB nacional. Esses comit\u00eas s\u00e3o essenciais na elabora\u00e7\u00e3o de planos de recursos h\u00eddricos e na tomada de decis\u00f5es sobre o uso da \u00e1gua.
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\nFonte Compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de hidroeletricidade divide t\u00e9cnicos<\/a>
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