A pedido dos l\u00edderes do PT, PSB e PSD (RQS 234\/2024), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para segunda-feira (15), \u00e0s 14h, uma nova sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos para a PEC sobre drogas (PEC 45\/2023). Ele avisou que a proposta dever\u00e1 ser votada em primeiro turno na ter\u00e7a-feira (16) ou na quarta-feira (17). <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido dos l\u00edderes do PT, PSB e PSD (RQS 234\/2024), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para segunda-feira (15), \u00e0s 14h, uma nova sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos para a PEC sobre drogas (PEC 45\/2023). Ele avisou que a proposta dever\u00e1 ser votada em primeiro turno na ter\u00e7a-feira (16) ou na quarta-feira (17). Ser\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188162\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSer\u00e3o convidados para a sess\u00e3o tem\u00e1tica os m\u00e9dicos Drauzio Varella, Ronaldo Laranjeira, Antonio Geraldo da Silva, S\u00e9rgio Paula Ramos e Valentim Gentil; o conselheiro Ubiracir Lima, do Conselho Federal de Qu\u00edmica; os professores Andrea Gallassi (UnB) e Marcelo Leonardo (UFMG); Silvia Souza, da OAB; Jan Jarab, representante do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos; o m\u00e9dico Jos\u00e9 Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina; e o deputado Osmar Terra.
\nA proposta j\u00e1 foi debatida em sess\u00e3o tem\u00e1tica no ano passado. Conforme o Regimento Interno do Senado, a sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos serve \u201cpara discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es de assuntos relevantes de interesse nacional previamente fixados, inclusive com possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de Ordem do Dia tem\u00e1tica\u201d.
\nNesta ter\u00e7a-feira (9), o Plen\u00e1rio do Senado realizou a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o desta proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Na quarta-feira (10) ser\u00e1 feita a quinta sess\u00e3o de discuss\u00e3o e a proposta estar\u00e1 pronta para ser votada em primeiro turno.\u00a0
\nPosicionamentos
\nContr\u00e1rio \u00e0 PEC, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a proposta n\u00e3o inova a legisla\u00e7\u00e3o e vai continuar a \u201ccriminalizar a pobreza\u201d e aumentar ainda mais a pris\u00e3o de negros pobres. Um dos autores do requerimento para a sess\u00e3o tem\u00e1tica foi o l\u00edder do PT no Senado, o senador Beto Faro (PT-PA), que comunicou a posi\u00e7\u00e3o da bancada contr\u00e1ria \u00e0 proposta.
\nPosicionaram-se favor\u00e1veis \u00e0 PEC os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Omar Aziz (PSD-AM) e Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Gir\u00e3o, a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha em outros pa\u00edses aumentou o tr\u00e1fico e o consumo da droga, inclusive entre menores, e potencializou doen\u00e7as psicol\u00f3gicas.\u00a0
\nEfraim Filho disse que cerca de 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas devido aos danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nDamares avaliou que a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas n\u00e3o vai diminuir a criminalidade nem o poder dos traficantes.
\nMarcos Pontes tamb\u00e9m avaliou que descriminalizar a maconha vai aumentar o consumo de drogas, prejudicar a vida de quem usa nos n\u00edveis pessoal, profissional e familiar e impactar negativamente a seguran\u00e7a p\u00fablica e a sa\u00fade p\u00fablica.
\nEmenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o
\nUma PEC precisa passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Depois, mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos favor\u00e1veis de senadores em cada turno para a mat\u00e9ria ser aprovada. Se aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise, tamb\u00e9m em dois turnos, da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\nA proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco e insere na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a determina\u00e7\u00e3o de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas il\u00edcitas s\u00e3o crimes, independentemente da quantidade. O relator da proposta, senador Efraim Filho, acrescentou ao texto a garantia de que a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante deve ser respeitada pelo poder p\u00fablico, com penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e oferta de tratamento para usu\u00e1rios com depend\u00eancia qu\u00edmica.\u00a0\u00a0
\nO texto em an\u00e1lise no Plen\u00e1rio n\u00e3o altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que j\u00e1 prev\u00ea a diferencia\u00e7\u00e3o entre traficantes e usu\u00e1rios. Foi essa lei que extinguiu a pena de pris\u00e3o para usu\u00e1rios no pa\u00eds.\u00a0
\nO texto da PEC a ser votado no Plen\u00e1rio do Senado diz: \u201ca lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, observada a distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio por todas as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto, aplic\u00e1veis ao usu\u00e1rio penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia\u201d.
\nAssim, a PEC vai explicitar na Constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas \u2014 como maconha, coca\u00edna, LSD e ecstasy \u2014 deixando a cargo da Justi\u00e7a definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responder\u00e1 por tr\u00e1fico ou ser\u00e1 enquadrado como usu\u00e1rio somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse subst\u00e2ncia il\u00edcita apenas para uso pessoal, a pessoa ser\u00e1 submetida a pena alternativa \u00e0 pris\u00e3o e a tratamento contra a depend\u00eancia qu\u00edmica.
\nA primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foi realizada em 19 de mar\u00e7o. A segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o foi no dia seguinte. A terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o ocorreu em 26 de mar\u00e7o.\u00a0
\nHist\u00f3rico
\nEm 2015, o plen\u00e1rio do STF deu in\u00edcio ao julgamento de uma a\u00e7\u00e3o sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio, referente ao artigo 28 da Lei de Entorpecentes, que determina san\u00e7\u00f5es alternativas \u00e0 pris\u00e3o para usu\u00e1rios e\/ou dependentes de drogas, como medidas educativas, advert\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.\u00a0Naquele ano, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. Com pedido de vista do ent\u00e3o ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso e assim ficou por cerca de sete anos.
\nEm agosto de 2023, o julgamento foi retomado. O ministro Alexandre de Moraes votou pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. A ent\u00e3o presidente da Corte, ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m votou pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do uso pessoal. J\u00e1 os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram pela validade do artigo 28 da Lei de Entorpecentes.\u00a0At\u00e9 agora, a maioria dos votos prop\u00f5e crit\u00e9rios de quantidade para a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. O placar est\u00e1 em 5 a 3 para descriminalizar o porte apenas da maconha para consumo pr\u00f3prio.\u00a0
\nA Lei 11.343 determina puni\u00e7\u00e3o com medidas educativas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade para quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar, trouxer consigo, semear, cultivar ou colher maconha ou outras drogas “para consumo pessoal”.\u00a0No placar do STF, os cinco votos s\u00e3o para declarar inconstitucional a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. Os outros tr\u00eas votos dos ministros consideram v\u00e1lida a regra da Lei de Entorpecentes.
\nCom a retomada do julgamento no ano passado, o Congresso reagiu: diversos senadores e deputados passaram a criticar o STF por supostamente invadir compet\u00eancias exclusivas do poder Legislativo. O presidente Rodrigo Pacheco ecoou os sentimentos desses parlamentares\u00a0e a\u00a0quest\u00e3o foi debatida em sess\u00e3o tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio do Senado dias depois. Em seguida, Pacheco anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2023.\u00a0
\nN\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada do julgamento no STF. Para os senadores favor\u00e1veis \u00e0 PEC, o julgamento do Supremo pode acabar descriminalizando as drogas no pa\u00eds ao estipular quantidades para diferenciar traficantes de usu\u00e1rios.\u00a0Na p\u00e1gina da PEC no portal do e-Cidadania, mais de 16 mil internautas apoiam a proposta, enquanto mais de 17 mil opinam contrariamente a sua aprova\u00e7\u00e3o.
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei 11.343) teve origem em projeto do Senado de 2002, mas s\u00f3 teve sua aprova\u00e7\u00e3o finalizada em 2006, sendo sancionada em agosto daquele ano, no primeiro mandato presidencial de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
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\nFonte Plen\u00e1rio far\u00e1 nova sess\u00e3o tem\u00e1tica para debater a PEC sobre drogas<\/a>
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