{"id":188145,"date":"2024-04-09T12:05:23","date_gmt":"2024-04-09T15:05:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-que-cria-o-sistema-nacional-de-bibliotecas-escolares-e-sancionada\/"},"modified":"2024-04-09T12:05:23","modified_gmt":"2024-04-09T15:05:23","slug":"lei-que-cria-o-sistema-nacional-de-bibliotecas-escolares-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-que-cria-o-sistema-nacional-de-bibliotecas-escolares-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a lei que incentiva a cria\u00e7\u00e3o e a melhoria de bibliotecas no pa\u00eds e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A Lei 14.836, de 2024, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (9).
\nConforme a nova norma, a biblioteca escolar passa a ser considerada como equipamento cultural obrigat\u00f3rio e necess\u00e1rio ao desenvolvimento do processo educativo. Para isso, esses locais ter\u00e3o como objetivos democratizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0s novas tecnologias; e promover as compet\u00eancias que contribuam para a garantia dos direitos e aprendizagem dos alunos, em especial no campo da leitura e da escrita.
\nAs bibliotecas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser espa\u00e7os de estudo, de encontro e de lazer para a comunidade, al\u00e9m de um ambiente de recursos educativos integrado ao processo de ensino-aprendizagem.
\nO novo sistema criado pela lei ter\u00e1 como fun\u00e7\u00f5es o incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de bibliotecas escolares; a melhoria da atual rede de bibliotecas escolares, para que atuem como centros de a\u00e7\u00e3o cultural e educacional; a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos funcionais para a instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica das bibliotecas em espa\u00e7os inclusivos; e a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com entidades culturais.
\nSobre os acervos, o SNBE dever\u00e1 viabilizar a atualiza\u00e7\u00e3o deles e definir um m\u00ednimo de livros e de materiais de ensino com base no n\u00famero de alunos matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. Tamb\u00e9m dever\u00e1 implementar uma pol\u00edtica que contemple a\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o, de guarda, de preserva\u00e7\u00e3o, de organiza\u00e7\u00e3o e de funcionamento das bibliotecas.
\nCabe ao SNBE ainda desenvolver atividades de treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares. Outra fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do sistema ser\u00e1 a de integrar as bibliotecas com acesso \u00e0 internet e manter atualizado o cadastro de todas as unidades.
\nUniversaliza\u00e7\u00e3o
\nA nova lei tem origem no\u00a0PL 5.656\/2019 (antes, PL 9.484\/2018 na C\u00e2mara dos Deputados), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto foi aprovado no Senado, em setembro do ano passado, com parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que fez altera\u00e7\u00f5es na proposta.
\nPor ter sido aprovado com mudan\u00e7as pelos senadores, o texto retornou para an\u00e1lise da C\u00e2mara, que rejeitou parte das altera\u00e7\u00f5es feitas. Entre as sugest\u00f5es retiradas, est\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028 do prazo do plano de universaliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas. Com a retirada do trecho, voltou a valer o prazo conforme a vig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), ou seja, at\u00e9 2024.
\nPela lei, a Uni\u00e3o dever\u00e1, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, fornecer assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos entes federativos para o cumprimento da meta de universaliza\u00e7\u00e3o. No Senado, foi retirado do texto refer\u00eancias ao repasse de recursos a estados e a munic\u00edpios para bibliotecas com base no Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e no Custo Aluno Qualidade (CAQ).
\nEssa foi uma das mudan\u00e7as feitas por Zenaide Maia que foi mantida pelos deputados. Dessa forma, os recursos da Uni\u00e3o para apoiar estados e munic\u00edpios seguir\u00e3o o preceito constitucional de apoio por meio de sua \u201cfun\u00e7\u00e3o redistributiva e supletiva\u201d no sistema educacional.
\nVeto
\nO governo decidiu vetar o trecho do projeto que estabelecia san\u00e7\u00f5es aos sistemas de ensino que n\u00e3o cumprissem a meta de universaliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas escolares. As san\u00e7\u00f5es seriam definidas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade do Poder Executivo federal respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
\nO Planalto, ap\u00f3s consulta ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, entendeu que o trecho contraria o interesse p\u00fablico e poderia gerar inseguran\u00e7a quanto \u00e0 autoridade competente para a defini\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es e quanto aos tipos de penalidades.
\nNo Senado, a relatora do projeto, Zenaide Maia, havia sugerido substituir a possibilidade de san\u00e7\u00f5es pelo ensejo de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. A sugest\u00e3o, entretanto, foi rejeitada na C\u00e2mara, que retomou o texto inicial com a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.
\nOs vetos presidenciais passam pela an\u00e1lise dos senadores e deputados, que podem votar para manter os trechos exclu\u00eddos pelo governo ou por retomar o texto original aprovado no Congresso.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares \u00e9 sancionada<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa em S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de dispositivos conectados. Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a lei que incentiva a cria\u00e7\u00e3o e a melhoria de bibliotecas no pa\u00eds e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A Lei 14.836, de 2024, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (9). Conforme a nova norma, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-188145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}