{"id":188137,"date":"2024-04-09T13:51:05","date_gmt":"2024-04-09T16:51:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-criticam-repasse-de-40-dos-fundos-constitucionais-a-bancos\/"},"modified":"2024-04-09T13:51:05","modified_gmt":"2024-04-09T16:51:05","slug":"debatedores-criticam-repasse-de-40-dos-fundos-constitucionais-a-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-criticam-repasse-de-40-dos-fundos-constitucionais-a-bancos\/","title":{"rendered":"Debatedores criticam repasse de 40% dos fundos constitucionais a bancos"},"content":{"rendered":"

A proposta de repasses m\u00ednimos de recursos de fundos constitucionais de financiamento a institui\u00e7\u00f5es financeiras federais\u00a0provocar\u00e1 menor capilaridade, prioriza\u00e7\u00e3o dos menos favorecidos, aumentar\u00e1 os riscos, provocar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de tributos recolhidos e colocar\u00e1 em xeque a transpar\u00eancia. \u00c9 o que afirmaram debatedores durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta ter\u00e7a-feira (9), que ouviu especialistas para melhor instruir o\u00a0PL 5.187\/2019.
\nA proposta, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), \u00e9 relatada na CDR pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto tem como mote principal determinar aos bancos administradores o repasse de 40% dos recursos previstos para cada exerc\u00edcio dos Fundos Constitucionais a outros bancos.
\nA audi\u00eancia foi solicitada pelo l\u00edder governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que presidiu a reuni\u00e3o, e pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
\n\u2014 Me parece que a gente esteja se deparando com regi\u00f5es que t\u00eam naturezas diferentes. Talvez fosse interessante, o foco ser um pouco diferente, porque s\u00e3o realidades bem distintas de cada regi\u00e3o \u2014 disse Wagner.
\nBuzetti disse que participou da audi\u00eancia mais para ouvir e chegar a conclus\u00f5es, mas tamb\u00e9m destacou as particularidades de cada regi\u00e3o.
\n\u2014 O FCO atende somente aos grandes, n\u00e3o consegue atender aos pequenos. Talvez seja isso de ver as realidades de cada estado \u2014 disse a senadora.
\nRiscos
\nSecret\u00e1rio Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Corr\u00eaa Tavares combateu a ideia de que haver\u00e1 “empossamento” dos recursos. Ele afirmou que, por mais que tenhamos espa\u00e7o para aprimorar os modelos, a forma que est\u00e1 sendo proposta cria riscos com a perda de transpar\u00eancia e governan\u00e7a.
\n\u2014 Quando a gente descentraliza, tira dos bancos administradores, a gente acaba perdendo o controle de como esses recursos v\u00e3o ser aplicados. (…) Hoje contratamos mais do que o previsto. Em 2023, foram aplicados 104% do que estava previsto, temos demanda e n\u00e3o “empossamento” de recursos \u2014 afirmou Tavares. \u00a0
\nEntre as principais diretrizes dos fundos constitucionais est\u00e1 o atendimento preferencial a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e o pequeno produtor rural, com atendimentos a partir do estabelecido pelo conselho deliberativo (Condel) de cada regi\u00e3o.
\nSegundo o assessor especial do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcello Froldi Negro, retirar 40% dos recursos previstos dos bancos p\u00fablicos diminuir\u00e1 o repasse de dividendos para a Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ter de vir a aumentar o socorro aos bancos.
\nNegro tamb\u00e9m destacou a redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, visto que algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o isentas de pagamento de impostos.
\n\u2014 O risco de comprometimento dos bancos p\u00fablicos com uma eventual aloca\u00e7\u00e3o de 40% dos recursos \u00e9 iminente. (…) N\u00e3o existe “empossamento” de liquidez dos bancos, a demanda por recursos \u00e9 maior do que os recursos dispon\u00edveis no fundo e os bancos p\u00fablicos tem uma capilaridade que os bancos privados n\u00e3o t\u00eam \u2014 exp\u00f4s o assessor do Minist\u00e9rio da Fazenda. \u00a0
\nOutra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que com a aloca\u00e7\u00e3o de 40% dos recursos em bancos privados, haja o risco de que os clientes acessem os recursos por duas ou tr\u00eas portas e, como os recursos s\u00e3o finitos, \u201cos mais necessitados l\u00e1 na ponta n\u00e3o seriam atendidos\u201d, segundo Negro.
\nFCO, FNO e FNE
\nVice-presidente de Neg\u00f3cios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, Jos\u00e9 Ricardo Sasseron explicou que antes mesmo da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o BB j\u00e1 tinha uma presen\u00e7a muito forte na regi\u00e3o, onde h\u00e1 grande demanda de financiamento agropecu\u00e1rio.
\nSasseron explicou que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FCO \u00e9 feita conforme delibera\u00e7\u00e3o do Condel, e que em 2023, al\u00e9m de R$ 11 bilh\u00f5es liberados pelo FCO, foram emprestamos mais R$ 82 bilh\u00f5es pelo banco.
\n\u2014 O BB est\u00e1 presente em todos os 467 munic\u00edpios do Centro-Oeste e em todos eles houve opera\u00e7\u00e3o do FCO; 82% dos recursos do FCO s\u00e3o destinados aos minis, micros e pequenos empreendedores e produtores rurais \u2014 disse.
\nPara o representante do BB, se houver destina\u00e7\u00e3o de volume maior para outras institui\u00e7\u00f5es, a tend\u00eancia \u00e9 que sejam atendidos mais m\u00e9dios e grandes empreendedores e produtores.
\n\u2014 Quando a gente faz o repasse para outras institui\u00e7\u00f5es, pode levar a concentra\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de poucos, e com empr\u00e9stimo para quem oferece menores riscos.
\nSasseron tamb\u00e9m destacou os impactos nas contas p\u00fablicas, ao ratificar que o BB distribui dividendos para o seu controlador, no caso o governo federal. Ele tamb\u00e9m lembrou da quest\u00e3o tribut\u00e1ria, j\u00e1 que \u201cos bancos recolhem tributos e as cooperativas n\u00e3o recolhem tributos\u201d.
\nDiretor de Cr\u00e9dito do Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (Basa), Roberto Batista de Paula disse que em 2023 foram aplicados R$ 11,3 bilh\u00f5es do FNO, que atenderam a demandas como recupera\u00e7\u00e3o de ares de pastagens degradas, eletrifica\u00e7\u00e3o solar no campo, plantio direto na palha, moderniza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, entre outras, em 450 munic\u00edpios da regi\u00e3o.
\nDe Paula destacou que no final do ano passado faltavam R$ 2,5 bilh\u00f5es para cumprir o que j\u00e1 havia sido acordado, o que comprova n\u00e3o haver “empossamento” dos recursos, mas falta.
\nJ\u00e1 o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Jos\u00e9 Aldenir Freire, enfatizou que em 2023 foram contratados R$ 43 bilh\u00f5es por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), mas ainda faltaram R$ 9,6 bilh\u00f5es que n\u00e3o foram atendidos porque n\u00e3o havia disponibilidade de recursos.
\n\u2014 O volume de financiamento que se tem para os pr\u00f3ximos dez anos \u00e9 gigantesco. (…) N\u00f3s olhamos para o futuro e vemos o Nordeste como um grande drive de desenvolvimento do pa\u00eds e precisamos de mais recursos.
\nO BNB atua em 2.074 munic\u00edpios. Segundo Freire, 64% do FNE atendem ao semi\u00e1rido e 83% englobam os munic\u00edpios priorit\u00e1rios do Programa Nacional de Desenvolvimento Regional.
\nFreire explicou que a descentraliza\u00e7\u00e3o do recurso vai fazer com que os outros bancos atendam aos grandes empreendedores e produtores, deixando os mini e pequenos, que t\u00eam maior inadimpl\u00eancia, somente para os bancos p\u00fablicos, o que ir\u00e1 sobrecarreg\u00e1-los.
\n\u2014 Estamos dispostos a discutir a melhor operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa, mas outros caminhos que n\u00e3o esse \u2014 afirmou o diretor do BNB.
\nPresidente da CDR, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que foi demonstrado na audi\u00eancia que as raz\u00f5es elencadas no projeto para o repasse de 40% a outros bancos n\u00e3o se justificam para que se possa aprovar esse projeto, \u201cj\u00e1 que todas as \u00e1reas e os munic\u00edpios est\u00e3o sendo atendidos\u201d.
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\nFonte Debatedores criticam repasse de 40% dos fundos constitucionais a bancos<\/a> \n<\/p>\n

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