{"id":188083,"date":"2024-04-08T08:44:42","date_gmt":"2024-04-08T11:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-aumenta-pena-para-estelionato-e-outras-fraudes\/"},"modified":"2024-04-08T08:44:42","modified_gmt":"2024-04-08T11:44:42","slug":"projeto-aumenta-pena-para-estelionato-e-outras-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-aumenta-pena-para-estelionato-e-outras-fraudes\/","title":{"rendered":"Projeto aumenta pena para estelionato e outras fraudes"},"content":{"rendered":"

O Senado deve analisar proposta que endurece a pena de estelionato e retira a possibilidade de suspens\u00e3o do processo judicial e da pena neste tipo de crime. O Projeto de Lei (PL) 898\/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), aumenta o tempo m\u00ednimo de reclus\u00e3o de um para dois anos, mas mant\u00e9m a multa e o per\u00edodo m\u00e1ximo da pris\u00e3o em cinco anos. O texto ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), onde aguarda relator, e depois seguir\u00e1 para a an\u00e1lise definitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nEm sua justificativa para a proposta, Viana afirma que os casos de estelionato aumentaram nos \u00faltimos anos, o que afeta a economia e o poder aquisitivo das fam\u00edlias, al\u00e9m de causar perdas emocionais. Mas, para ele, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 rigorosa o suficiente para o crime.
\n\u201cL\u00edderes em seguran\u00e7a contra fraudes lamentam todo o esfor\u00e7o para combater esse tipo de crime enquanto a legisla\u00e7\u00e3o considerar essa pr\u00e1tica como um crime menor, cujas penas s\u00e3o muitas vezes substitu\u00eddas por penas \u2018alternativas\u2019\u201d, diz o senador, se referindo ao benef\u00edcio da suspens\u00e3o condicional da pena.
\nComete o crime de estelionato quem obt\u00e9m vantagem induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que cause preju\u00edzo.
\nFraudes correlatas
\nO texto tamb\u00e9m aumenta a condena\u00e7\u00e3o de outros crimes de fraude cuja puni\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no estelionato, como a fraude no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o ou valor de seguro e a fraude com venda de coisa alheia como se fosse pr\u00f3pria. Para isso, o projeto altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940).
\nViana cita n\u00fameros do F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental de estudo sobre o tema), que aponta o aumento em 326% nos casos de estelionato entre 2018 e 2022. Segundo o senador, o Congresso Nacional j\u00e1 incluiu novos crimes no C\u00f3digo Penal para infra\u00e7\u00f5es semelhantes, como o delito de fraude eletr\u00f4nica, mas ainda n\u00e3o alterou as puni\u00e7\u00f5es do estelionato.
\nSuspens\u00e3o da pena
\nComo o estelionato e fraudes correlatas atualmente possuem pena m\u00ednima de um ano de reclus\u00e3o, os condenados a at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o podem ter o benef\u00edcio da suspens\u00e3o condicional da pena, que livra a pessoa da pris\u00e3o. Para isso, o infrator precisa cumprir exig\u00eancias impostas pelo juiz, como prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou ser proibido de frequentar determinados lugares.\u00a0
\nAl\u00e9m disso, o sentenciado n\u00e3o pode ser reincidente em crime doloso e deve ter antecedentes e conduta social compat\u00edvel com o benef\u00edcio, entre outros requisitos. Caso o projeto de Viana vire lei, a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel.
\nSuspens\u00e3o do processo
\nH\u00e1 casos em que o acusado do crime de estelionato ainda n\u00e3o foi condenado, mas na den\u00fancia o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresenta o benef\u00edcio da suspens\u00e3o condicional do processo por at\u00e9 quatro anos, para que o suposto infrator cumpra determinadas condi\u00e7\u00f5es em troca da extin\u00e7\u00e3o do processo e da punibilidade. Entre as condi\u00e7\u00f5es, o acusado que aceitar a proposta deve comparecer ao juiz mensalmente para informar suas atividades, deixar de frequentar determinados lugares, entre outras.
\nO benef\u00edcio \u00e9 poss\u00edvel a crimes cuja pena m\u00ednima prevista seja igual ou inferior a um ano, como ocorre com o estelionato hoje. Tamb\u00e9m h\u00e1 outros requisitos a serem observados para o benef\u00edcio, como a inexist\u00eancia de processo criminal contra o acusado e a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es criminais anteriores. Com a mudan\u00e7a do projeto, o crime de estelionato tamb\u00e9m deixar\u00e1 de ser eleg\u00edvel para esse benef\u00edcio.
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\nFonte Projeto aumenta pena para estelionato e outras fraudes<\/a> \n<\/p>\n

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