{"id":188082,"date":"2024-04-08T09:09:36","date_gmt":"2024-04-08T12:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pessoa-em-situacao-de-rua-podera-ter-prioridade-e-gratuidade-para-obter-documento\/"},"modified":"2024-04-08T09:09:36","modified_gmt":"2024-04-08T12:09:36","slug":"pessoa-em-situacao-de-rua-podera-ter-prioridade-e-gratuidade-para-obter-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pessoa-em-situacao-de-rua-podera-ter-prioridade-e-gratuidade-para-obter-documento\/","title":{"rendered":"Pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua poder\u00e1 ter prioridade e gratuidade para obter documento"},"content":{"rendered":"<p>Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ter\u00e3o atendimento priorit\u00e1rio e gratuito em todos os servi\u00e7os p\u00fablicos de emiss\u00e3o de documentos pessoais b\u00e1sicos. \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei (PL) 901\/2024, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A mat\u00e9ria tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<br \/>\nDe acordo com a parlamentar, o direito de acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades e o pleno exerc\u00edcio da cidadania. Contudo, afirma Ana Paula, vive-se no Brasil o drama da exclus\u00e3o documental resultante da inefici\u00eancia da pol\u00edtica para acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica.<br \/>\n\u201c\u00c9 not\u00f3ria a imensa dificuldade que esse segmento da popula\u00e7\u00e3o tem no acesso aos documentos, sem os quais torna-se imposs\u00edvel o atendimento pelos diversos servi\u00e7os p\u00fablicos de que necessitam em raz\u00e3o de sua vulnerabilidade, entre eles a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal, ou em cadastros cong\u00eaneres dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, para recebimento de benef\u00edcios assistenciais e acompanhamento socioassistencial, a obten\u00e7\u00e3o de atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade ou acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal, bem como servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, afirma Ana Paula.<br \/>\nDados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, apresentados pela senadora, apontam que o Brasil possui 271,6 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds. Dessas, 70% s\u00e3o negras, 93% vivem na extrema pobreza, 87% s\u00e3o do sexo masculino, 86% t\u00eam entre 18 e 59 anos, 3% s\u00e3o crian\u00e7as ou adolescentes e 11% s\u00e3o idosos. Quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 60% possuem ensino fundamental incompleto e 11% s\u00e3o analfabetos.<br \/>\nCondi\u00e7\u00f5es<br \/>\nPelo projeto, a constata\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua ocorrer\u00e1 por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, vedada a imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es ou de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para tal finalidade. Esse p\u00fablico tamb\u00e9m ficar\u00e1 dispensado de agendamento pr\u00e9vio.<br \/>\nS\u00e3o listados entre os documentos b\u00e1sicos a certid\u00e3o de nascimento ou casamento; carteira de identidade; certificado de alistamento militar; t\u00edtulo de eleitor; Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF); Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social; e Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM).<br \/>\nA prioridade e gratuidade de atendimento tamb\u00e9m ser\u00e3o estendidos \u00e0 emiss\u00e3o de segunda via dos documentos.<br \/>\n\u201cOs benef\u00edcios proporcionados pela prioridade e gratuidade de acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o residem no amparo \u00e0 vulnerabilidade e na facilita\u00e7\u00e3o de atendimento pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os governamentais, agilizando o acesso ao m\u00ednimo existencial e abreviando a viola\u00e7\u00e3o de direitos de que esse grupo populacional \u00e9 v\u00edtima\u201d, afirma a senadora.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/04\/08\/pessoa-em-situacao-de-rua-podera-ter-prioridade-e-gratuidade-para-obter-documento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua poder\u00e1 ter prioridade e gratuidade para obter documento<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/itasite.com.br\">Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados &#8211; Empresa em S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de dispositivos conectados. 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