O Plen\u00e1rio pode votar nesta ter\u00e7a-feira (9) o projeto de lei (PL) 501\/2019, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um plano de metas de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento integrado da viol\u00eancia contra a mulher. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 14h.
\nO texto da C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e Direitos Humanos (CDH). Al\u00e9m de metas de preven\u00e7\u00e3o, o plano deve assegurar aten\u00e7\u00e3o humanizada \u00e0 mulher e aos dependentes dela que estejam em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O conte\u00fado de cada plano deve contemplar medidas como:<\/p>\n
disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel de seguran\u00e7a que viabilize a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica da mulher;
\nexpans\u00e3o das delegacias de atendimento \u00e0 mulher;
\namplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de atendimento dos institutos m\u00e9dico legais e dos de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia;
\nmonitoramento eletr\u00f4nico do agressor;
\nreeduca\u00e7\u00e3o e acompanhamento psicossocial do agressor; e
\ndisciplina espec\u00edfica de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher nos cursos regulares das institui\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
O PL 501\/2019 prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o da Rede Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e da Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia. Elas seriam compostas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de seguran\u00e7a, sa\u00fade, justi\u00e7a, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, al\u00e9m de representantes da sociedade civil.
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\nA mat\u00e9ria recebeu votos favor\u00e1veis dos relatores na CCJ, senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), e na CDH, senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE). A relatora de Plen\u00e1rio, onde a mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia, \u00e9 a senadora Jana\u00edna Farias (PT-CE).
\nDrogas
\nO Plen\u00e1rio retoma nesta semana o debate sobre proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2023, que considera crime a posse ou o porte de drogas il\u00edcitas independentemente da quantidade apreendida. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passa pela quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira.
\nA mat\u00e9ria precisa ser submetida a cinco sess\u00f5es de debates antes da aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, s\u00e3o tr\u00eas as sess\u00f5es de discuss\u00e3o. O qu\u00f3rum para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC \u00e9 de tr\u00eas quintos da composi\u00e7\u00e3o da Casa \u2014 49 senadores. O relator da mat\u00e9ria na CCJ foi o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).
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\nFonte Senado pode votar plano de metas contra viol\u00eancia \u00e0 mulher<\/a>
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