A proposta de repasses m\u00ednimos de recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento a institui\u00e7\u00f5es financeiras federais ser\u00e1 debatida em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 9h30.
\nO requerimento para instru\u00e7\u00e3o do PL 5.187\/2019, de autoria do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), foi apresentado pelo l\u00edder governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
\nJaques Wagner afirma em sua justificativa que, apesar de entender que o intuito do projeto foi de fomentar uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e \u201celevar a capilaridade da assist\u00eancia credit\u00edcia\u201d, a proposta pode trazer consequ\u00eancias opostas ao desejado.
\n\u201cDiminuindo a capacidade de competitividade e de flexibilidade de aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, ao estabelecer valor m\u00ednimo de repasse \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras federais e valor m\u00e1ximo de custos e margem bruta de remunera\u00e7\u00e3o dos recursos aplicados pelos bancos administradores, bancos cooperativos, confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas de cr\u00e9dito ou pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas\u201d, afirma o senador Wagner.
\nEst\u00e3o confirmados para essa audi\u00eancia p\u00fablica:\u00a0<\/p>\n
Secret\u00e1rio Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Corr\u00eaa Tavares;
\nAssessor especial do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcello Froldi Negro;
\nVice-presidente de Neg\u00f3cios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, Jos\u00e9 Ricardo Sasseron;
\nDiretor de Cr\u00e9dito do Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (Basa), Roberto Batista de Paula;
\nDiretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Jos\u00e9 Aldenir Freire.<\/p>\n
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CDR debate repasse dos fundos constitucionais a institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a>
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