{"id":188076,"date":"2024-04-08T11:15:19","date_gmt":"2024-04-08T14:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-drogas-pode-ser-votada-a-partir-desta-quarta\/"},"modified":"2024-04-08T11:15:19","modified_gmt":"2024-04-08T14:15:19","slug":"pec-sobre-drogas-pode-ser-votada-a-partir-desta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-drogas-pode-ser-votada-a-partir-desta-quarta\/","title":{"rendered":"PEC sobre drogas pode ser votada a partir desta quarta"},"content":{"rendered":"

O Senado promove na quarta-feira (10) a quinta e \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, (PEC 45\/2023). A partir da\u00ed a mat\u00e9ria j\u00e1 pode ser analisada em primeiro turno.\u00a0
\nCaso seja aprovada em primeiro turno, haver\u00e1 mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. Se aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise, tamb\u00e9m em dois turnos, da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\nA PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, e inclui na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a determina\u00e7\u00e3o de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas il\u00edcitas afins s\u00e3o crimes, independentemente da quantidade.\u00a0
\nO relator da proposta, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante deve ser respeitada pelo poder p\u00fablico, com penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e oferta de tratamento para usu\u00e1rios com depend\u00eancia qu\u00edmica.\u00a0\u00a0
\nO texto em an\u00e1lise no Plen\u00e1rio n\u00e3o altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que j\u00e1 prev\u00ea a diferencia\u00e7\u00e3o entre traficantes e usu\u00e1rios. Foi esta lei que extinguiu a pena de pris\u00e3o para usu\u00e1rios no pa\u00eds. O texto da PEC aprovado na CCJ diz: \u201ca lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, observada a distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio por todas as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto, aplic\u00e1veis ao usu\u00e1rio penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia\u201d.
\nAssim, a PEC vai explicitar na Constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas \u2014 como maconha, coca\u00edna, LSD e ecstasy \u2014 deixando a cargo da Justi\u00e7a definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responder\u00e1 por tr\u00e1fico ou ser\u00e1 enquadrado como usu\u00e1rio somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse subst\u00e2ncia il\u00edcita apenas para uso pessoal, a pessoa ser\u00e1 submetida a pena alternativa \u00e0 pris\u00e3o e a tratamento contra a depend\u00eancia qu\u00edmica.
\nDebate
\nDurante as sess\u00f5es de discuss\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o recebeu apoio de grande parte dos senadores. Eles destacaram o sentimento do povo contr\u00e1rio \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o e alertaram para as consequ\u00eancias de eventual libera\u00e7\u00e3o do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nEfraim Filho chegou a citar o grande n\u00famero de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica que apontam \u201cacima de 70%\u201d de opini\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das drogas, e disse que a decis\u00e3o sobre o assunto n\u00e3o deve caber ao Judici\u00e1rio.
\n\u2014 Nosso parecer veio exatamente em sintonia do que pensa e do que defende a sociedade brasileira. A sociedade n\u00e3o quer, e o Estado n\u00e3o est\u00e1 preparado para essa descriminaliza\u00e7\u00e3o.
\nPor outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado de pol\u00edcia por 27 anos, criticou a posi\u00e7\u00e3o dos colegas que teriam sido levados pelo \u201cdiscurso f\u00e1cil\u201d de combate \u00e0 criminalidade. Ele lembrou sua experi\u00eancia com dependentes qu\u00edmicos e suas fam\u00edlias, que pediam \u201csocorro ao Estado brasileiro\u201d, ressaltando que, nos termos da PEC, essas fam\u00edlias passariam a ter um duplo encargo:
\n\u2014 Al\u00e9m de ter um filho dependente, agora ele vai ser criminoso. N\u00e3o sou eu que estou dizendo: \u00e9 o que n\u00f3s aqui estamos fazendo.
\nStartups
\nOs senadores ainda devem analisar o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups (PLP\u00a0252\/2023). A mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia e caso seja aprovada seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\nDo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e tem parecer favor\u00e1vel do senador Izalci Lucas (PL-DF).\u00a0
\nStartups s\u00e3o empresas em fase de desenvolvimento cuja atua\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela inova\u00e7\u00e3o aplicada ao modelo de neg\u00f3cios, produtos ou servi\u00e7os ofertados.\u00a0
\nO texto altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Convers\u00edvel em Capital Social (CICC). O objetivo \u00e9 que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social \u2014 ou seja, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa.
\nAt\u00e9 serem efetivamente convertidos em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, os valores investidos n\u00e3o integram o capital social da startup, estabelece a proposta. Com isso, o investidor fica livre de riscos operacionais, como d\u00edvidas trabalhistas e tribut\u00e1rias. A tributa\u00e7\u00e3o dos investimentos ocorreria apenas ap\u00f3s a eventual venda da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte PEC sobre drogas pode ser votada a partir desta quarta<\/a> \n<\/p>\n

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