A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) deve analisar nesta ter\u00e7a-feira (9) proposta que estabelece a gratuidade no compartilhamento de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es com emissoras educativas de r\u00e1dio ou televis\u00e3o institu\u00eddas pelo poder p\u00fablico. O projeto de lei (PL) 3.757\/2023, da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), possui apoio do relator, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). A reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para iniciar \u00e0s 10h.
\nAtualmente, a Lei 13.116, de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas, obriga o compartilhamento das estruturas de suporte de radiodifus\u00e3o que est\u00e3o ociosas, por \u201cpre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es justos e razo\u00e1veis\u201d. Caso o projeto vire lei, os Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Educativa outorgados \u00e0s entidades p\u00fablicas estar\u00e3o livres desses custos.\u00a0
\nA radiodifus\u00e3o educativa se destina a\u0300 transmiss\u00e3o de programas educativo-culturais sem car\u00e1ter comercial ou finalidade lucrativa, que atuem em conjunto com os sistemas de ensino. Essa categoria costuma ser utilizada por institutos federais de ensino, como o campus em Campina Grande do Instituto Federal da Para\u00edba, que adquiriu e instalou, em 2022, torre, antena e transmissor para sua pr\u00f3pria emissora de r\u00e1dio.
\nNove projetos
\nAo todo, constam na pauta nove projetos de lei. Entre eles, est\u00e1 o projeto de lei (PL) 2.650\/2022, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crian\u00e7as de Zero a Tr\u00eas Anos (Precoce), a ser executada em coopera\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social. O texto, origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, prioriza crian\u00e7as que necessitem de atendimento educacional especializado e os beb\u00eas que tenham nascido em condi\u00e7\u00e3o de risco, como os prematuros. O relat\u00f3rio do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, com emendas.
\nA reuni\u00e3o tamb\u00e9m deve analisar projeto que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de sa\u00fade p\u00fablicos ao saneamento b\u00e1sico. O projeto de lei (PL) 2.298\/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu voto favor\u00e1vel no relat\u00f3rio do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE). Ele tamb\u00e9m foi relator na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), que aprovou o projeto em fevereiro.
\nJ\u00e1 o projeto de lei (PL) 4.662\/2019, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), garante vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior a idosos com setenta anos ou mais que comprovadamente n\u00e3o tenham curso superior completo. O acesso ser\u00e1 sem necessidade de processo ou concurso seletivo. A relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
\nAvalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablicas
\nEm uma segunda parte da reuni\u00e3o, os integrantes da CE decidir\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas a serem avaliadas e fiscalizadas pelo colegiado. Os senadores votar\u00e3o cinco requerimentos (REQ):<\/p>\n
o REQ 15\/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prop\u00f5e a an\u00e1lise do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD), que disponibiliza obras did\u00e1ticas e liter\u00e1rias \u00e0s escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das redes federal, estaduais, municipais e distrital;
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\no REQ 23\/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), solicita avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao piso salarial e carreira de professor na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0
\no REQ 20\/2024, de Teresa, solicita a an\u00e1lise da oferta de gradua\u00e7\u00e3o na modalidade educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia em 2024;
\no REQ 21\/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;
\no REQ 22\/2024, tamb\u00e9m de Paim, trata das pol\u00edticas p\u00fablicas de cotas raciais;
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\nFonte CE analisa nesta ter\u00e7a antenas gratuitas para emissoras p\u00fablicas educativas<\/a>
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