{"id":188003,"date":"2024-04-05T16:35:42","date_gmt":"2024-04-05T19:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-projeto-veda-homenagens-a-ditadura-e-a-agentes-que-violam-direitos-humanos\/"},"modified":"2024-04-05T16:35:42","modified_gmt":"2024-04-05T19:35:42","slug":"cdh-projeto-veda-homenagens-a-ditadura-e-a-agentes-que-violam-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-projeto-veda-homenagens-a-ditadura-e-a-agentes-que-violam-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"CDH: projeto veda homenagens \u00e0 ditadura e a agentes que violam direitos humanos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) tem reuni\u00e3o marcada para quarta-feira (10), \u00e0s 11h, com 12 itens em pauta. Um deles \u00e9 o projeto que veda a utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos na realiza\u00e7\u00e3o de eventos comemorativos de exalta\u00e7\u00e3o ao golpe militar de 1964 (PL 1.145\/2021). Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a mat\u00e9ria conta com o apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (S\/Partido-AP).<br \/>\nO projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe a atribui\u00e7\u00e3o de nomes a bens p\u00fablicos como homenagem aos agentes respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985). O texto ainda impede a cria\u00e7\u00e3o de datas comemorativas relacionadas ao per\u00edodo. Se o PL for aprovado, o descumprimento dessas medidas ser\u00e1 considerado ato de improbidade administrativa, que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es ilegais ou contr\u00e1rias aos princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<br \/>\nPara Contarato, \u201cbeira a insanidade cogitar comemora\u00e7\u00f5es ao aludido regime, ainda mais com preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos&#8221;. Ele diz que &#8220;n\u00e3o h\u00e1 lugar, no regime democr\u00e1tico, para a exalta\u00e7\u00e3o \u00e0 morte e a viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos\u201d. J\u00e1 Randolfe afirma que o projeto n\u00e3o pretende decretar o esquecimento de criminosos e de seus crimes. \u201cSeu escopo \u00e9 evitar que essas figuras recebam honrarias justamente por causa de suas a\u00e7\u00f5es perversas; \u00e9, ainda, transmitir para a popula\u00e7\u00e3o brasileira a mensagem de que nosso pa\u00eds n\u00e3o tolera o arb\u00edtrio nem o terrorismo de Estado\u201d, explica Randolfe.<br \/>\nSe aprovado na CDH, o projeto ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), onde vai tramitar em decis\u00e3o terminativa. Ou seja,\u00a0em caso de aprova\u00e7\u00e3o, a menos que haja requerimento para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto segue diretamente para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nSugest\u00e3o e audi\u00eancias<br \/>\nA CDH tamb\u00e9m vai votar a sugest\u00e3o para que o m\u00eas de abril seja considerado o M\u00eas Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura Brasileira (SUG 9\/2023). A sugest\u00e3o foi apresentada por um grupo de estudantes dentro do programa Jovem Senador do ano passado. O texto determina ao poder p\u00fablico que, durante o m\u00eas de abril, promova palestras e semin\u00e1rios, debates p\u00fablicos, atividades l\u00fadicas e apresenta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas, com o objetivo de promover a cultura nacional. A sugest\u00e3o prev\u00ea ainda que tais atividades, sempre que poss\u00edvel, sejam veiculadas por meio de comunica\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<br \/>\nAinda constam da pauta dois requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, ambos de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele quer debater o Plano Nova Ind\u00fastria, do governo federal (REQ 20\/2024), e promover o lan\u00e7amento da Cartilha da Vereadora (REQ 22\/2024). A publica\u00e7\u00e3o, voltada a orientar as atuais e as futuras vereadoras, \u00e9 uma iniciativa do Senado, por meio do Programa Interlegis.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/04\/05\/cdh-projeto-veda-homenagens-a-ditadura-e-a-agentes-que-violam-direitos-humanos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CDH: projeto veda homenagens \u00e0 ditadura e a agentes que violam direitos humanos<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/itasite.com.br\">Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados &#8211; Empresa em S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de dispositivos conectados. 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